Isenção de imposto para painéis solares avança na Câmara e pode reduzir custos ao consumidor

Projeto de Lei 1583/2024 propõe eliminar a alíquota de importação sobre sistemas fotovoltaicos, incentivando a transição para fontes renováveis e ampliando a capacidade de energia solar no Brasil.

A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando o Projeto de Lei 1583/2024, que propõe isentar os painéis solares, tanto montados quanto desmontados, do Imposto de Importação (II). A medida visa fomentar o crescimento da energia solar no Brasil, tornando a instalação de sistemas fotovoltaicos mais acessível e promovendo o uso de fontes renováveis. O deputado Delegado Caveira (PL-PA), autor da proposta, afirma que a iniciativa será crucial para incentivar a transição energética no país. “A redução nos custos desses equipamentos beneficiará diretamente o consumidor final e impulsionará a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis”, destacou o parlamentar.

O Brasil, com uma capacidade instalada de 10,3 gigawatts (GW) em energia solar, é um dos principais mercados em crescimento no setor de energias renováveis. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 99% dos módulos solares usados no país são importados da China, principal fornecedor mundial de equipamentos fotovoltaicos. Em 2022, as importações brasileiras de painéis solares atingiram a marca de 5 bilhões de dólares, evidenciando o forte apetite do mercado nacional por essa tecnologia.

Alterações tributárias recentes impactam o setor

Até o final de 2023, os painéis solares montados eram isentos do Imposto de Importação, uma política que favorecia o acesso a esses equipamentos a um custo mais baixo. No entanto, a partir de janeiro de 2024, o governo reintroduziu a alíquota de 10,8% sobre esses produtos, além de estabelecer cotas para limitar o volume de importações. O objetivo é estimular a produção nacional de painéis solares, um setor ainda em desenvolvimento no Brasil. As mudanças tributárias, embora visem a proteger a indústria local, elevaram os preços dos sistemas fotovoltaicos, afetando diretamente consumidores e empresas que investem na geração de energia solar.

Benefícios e desafios da isenção fiscal

A proposta de isenção fiscal apresentada no Projeto de Lei 1583/2024 busca reverter esse cenário. Caso aprovada, a medida reduzirá significativamente os custos para quem pretende adotar a energia solar, incentivando a instalação de novos sistemas e ampliando a capacidade de geração limpa no país. No entanto, o projeto também levanta questionamentos sobre o impacto dessa isenção na produção local. Enquanto alguns defendem que a desoneração das importações é essencial para acelerar a transição energética, outros argumentam que ela pode desestimular o crescimento da indústria nacional de equipamentos solares.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei está em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, o que significa que não precisará ser votado em plenário, a menos que haja recursos para isso. Atualmente, o texto está sendo analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto segue para o Senado Federal, onde também precisará ser votado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

A aprovação desse projeto poderá marcar um passo importante para o Brasil em direção à ampliação da matriz energética limpa e sustentável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo o desenvolvimento de tecnologias verdes. No entanto, o debate sobre o equilíbrio entre incentivos à importação e a proteção da indústria nacional promete ser um dos pontos mais discutidos nos próximos meses.

Perspectivas para o futuro da energia solar

O Brasil já ocupa uma posição de destaque no cenário mundial de energia renovável, e a expansão da energia solar pode consolidar ainda mais essa liderança. Com a possível aprovação da isenção do Imposto de Importação para painéis solares, espera-se uma maior acessibilidade a essa tecnologia, o que poderia estimular o crescimento de pequenas e médias empresas no setor. A iniciativa também pode fomentar o desenvolvimento de projetos em regiões com alto índice de radiação solar, como o Nordeste e o Centro-Oeste, onde o potencial para geração de energia fotovoltaica é enorme.

Por outro lado, o fortalecimento da indústria local continua sendo um desafio. Para competir com os gigantes asiáticos, o Brasil precisaria investir mais em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura, o que poderia, a longo prazo, reduzir a dependência das importações e gerar mais empregos no setor.