Cláudio da Costa Oliveira outubro 2026.
Em 13 de agosto de 1951, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 1.411, marco da regulamentação da profissão de economista no Brasil. Em 2026, comemoramos 75 anos dessa conquista. A data convida a reconhecer uma categoria profissional, mas também a discutir sua responsabilidade: compreender como a riqueza é produzida, distribuída e utilizada, e ajudar a sociedade a escolher os caminhos de seu desenvolvimento. [1]
O economista aparece frequentemente no noticiário falando de juros, inflação, câmbio e Bolsa de Valores. Tudo isso importa. Mas sua profissão é muito mais ampla. Ela alcança a produção de alimentos, a energia, a indústria, o emprego, a pobreza, o planejamento das cidades e a preservação ambiental. Sua pergunta fundamental não deveria desaparecer atrás dos indicadores: a organização da economia está melhorando a vida das pessoas?
A lei não criou o pensamento econômico brasileiro nem inaugurou o estudo da economia no mundo. Reconheceu juridicamente uma atividade que já vinha adquirindo identidade própria. Para compreender o significado desses 75 anos, precisamos distinguir três histórias relacionadas: a das ideias econômicas, a do ensino universitário e a da profissão organizada, com formação, atribuições e responsabilidade perante a sociedade.
Muito antes do diploma
Durante séculos, questões hoje chamadas econômicas foram discutidas por filósofos, administradores, comerciantes e governantes. Produzir, trocar, cobrar impostos e distribuir recursos são problemas antigos. O que surgiu gradualmente foi um campo específico de conhecimento, capaz de relacionar essas atividades e investigar seu funcionamento. A economia nasceu ligada à política, à moral e à organização da vida coletiva.
No século XVIII, os fisiocratas franceses procuraram explicar a circulação da riqueza e atribuíram à agricultura um papel central. Em 1776, Adam Smith publicou A riqueza das nações, obra decisiva para a economia política. Curiosamente, em 2026 também se completam 250 anos desse livro. Smith examinou a divisão do trabalho, a produtividade, o comércio e as instituições que favorecem ou dificultam a prosperidade. [5]
É inadequado transformar Smith em defensor de um Estado sem funções econômicas. Sua obra também discutiu justiça, educação, obras públicas e despesas necessárias à sociedade. O autor que estudou a concorrência conhecia os interesses dos comerciantes e os riscos dos privilégios. A leitura dos clássicos costuma revelar um pensamento mais complexo do que os slogans empregados em seu nome.
No século XIX, a industrialização ampliou as perguntas. David Ricardo analisou a distribuição entre salários, lucros e renda da terra, além do comércio internacional. Karl Marx investigou a acumulação de capital, a exploração do trabalho e as contradições do capitalismo. Partiam de perspectivas distintas, mas colocavam a produção e a distribuição no centro da discussão. Não se tratava apenas de explicar preços: estava em debate a própria organização da sociedade. [6–7]
Ao final daquele século, autores como Jevons, Menger e Walras desenvolveram a análise marginal, voltada às escolhas e às variações adicionais de custos e benefícios. Alfred Marshall reuniu contribuições importantes nos Princípios de economia, de 1890. A formalização avançou e o estudo dos mercados ganhou novos instrumentos. Essas mudanças não eliminaram as divergências; ampliaram as maneiras de investigar os problemas econômicos. [8]
Da reflexão à profissão
A figura do economista profissional consolidou-se com universidades, revistas científicas, associações e postos de trabalho especializados. A American Economic Association foi fundada em 1885. Em Cambridge, a criação de um curso próprio de economia, em 1903, contou com a atuação de Marshall. São marcos de um processo: o conhecimento econômico deixava de depender predominantemente de estudiosos vinculados a outras ocupações. [9–10]
No século XX, governos e empresas passaram a necessitar de equipes capazes de organizar estatísticas, estimar demandas, avaliar investimentos e formular políticas. A expansão da atividade estatal, das grandes empresas e das relações internacionais aumentou o espaço profissional. Não houve, porém, uma lei mundial que instituísse a profissão. Cada país construiu suas formas de formação, reconhecimento e exercício.
A Grande Depressão dos anos 1930 tornou dramática uma questão: por que uma sociedade com trabalhadores disponíveis, fábricas e necessidades não atendidas podia permanecer mergulhada no desemprego? Em 1936, John Maynard Keynes publicou sua Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Sua análise da demanda efetiva ofereceu fundamentos para políticas destinadas a enfrentar a insuficiência do gasto e do investimento. [11]
O economista ganhou importância na discussão do emprego, do orçamento e da estabilidade. Mais tarde, a inflação, as crises e os resultados das políticas alimentaram novas disputas. Friedrich Hayek enfatizou o conhecimento disperso e os limites da coordenação centralizada; Milton Friedman destacou a moeda e criticou intervenções discricionárias. A profissão cresceu em meio ao confronto de explicações, e não pela descoberta de uma receita aceita por todos. [12–13]
Estatística, econometria e computação ampliaram a capacidade de examinar dados e testar hipóteses. Mas nenhum modelo reproduz integralmente uma sociedade. Pessoas mudam de comportamento; instituições se transformam; guerras, inovações e crises alteram as condições. O rigor exige explicitar pressupostos e reconhecer incertezas. Uma equação pode organizar o raciocínio, mas não absolve o profissional de conhecer a realidade à qual pretende aplicá-la.
A trajetória brasileira
Um marco educacional foi o Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, que dispôs sobre o ensino superior de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais. Estabeleceu uma organização própria para esses cursos e determinou a adaptação de instituições que ministravam Administração e Finanças. Em 1946, a Universidade de São Paulo criou sua Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas. [3–4]
A regulamentação profissional resultou de mobilização. Sindicatos, estudantes e professores reivindicaram reconhecimento, e o assunto percorreu o Congresso antes da sanção presidencial. O relato histórico publicado pelo Cofecon destaca o papel de entidades do Rio de Janeiro e de São Paulo e a atuação do deputado Fernando Ferrari na etapa final. A conquista não caiu do céu: foi construída por pessoas preocupadas com o destino da profissão. [4]
A Lei nº 1.411 definiu condições para a designação profissional e criou os conselhos federal e regionais, então chamados de Conselhos de Economistas Profissionais. O Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, aprovou o regulamento do exercício da profissão. A legislação delineou atividades como estudos, pesquisas, pareceres, perícias e planejamento econômico e financeiro. O campo previsto já ultrapassava, portanto, a imagem do comentarista de mercado. [1–2]
Fiscalização e registro fazem parte desse arranjo, mas sua justificativa social deve ser a qualidade do trabalho e a responsabilidade profissional. Um parecer econômico pode influenciar investimentos, tarifas, empregos e recursos públicos. Quando premissas frágeis são apresentadas como certezas, as consequências recaem sobre outras pessoas. O reconhecimento legal precisa vir acompanhado de competência, transparência e compromisso ético.
Uma profissão diante do desenvolvimento
A regulamentação aconteceu quando o Brasil ampliava sua estrutura industrial e sua capacidade de planejamento. O BNDE, hoje BNDES, foi criado em 1952; a Petrobras, em 1953. A construção de infraestrutura e de capacidade produtiva demandava estudos de financiamento, mercados, custos e prioridades. O economista encontrava um país que precisava decidir como superar limitações históricas e reduzir sua dependência externa. [14]
Essa discussão já aparecera na controvérsia entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin, em 1944 e 1945. Simonsen defendia planejamento e industrialização; Gudin apresentava uma orientação liberal e críticas à intervenção proposta. Não eram divergências de simples cálculo. Estavam em disputa interpretações sobre a economia brasileira e caminhos para seu futuro. Conhecer esse debate ajuda a perceber a profundidade histórica de discussões que continuam presentes. [15]
Na América Latina, a Cepal abriu espaço para examinar o desenvolvimento a partir das condições da região. Raúl Prebisch questionou a ideia de que os benefícios do progresso técnico se distribuiriam de forma equilibrada entre os países. A relação entre centro e periferia e as dificuldades das economias exportadoras de produtos primários tornaram-se elementos centrais dessa reflexão. [16]
Celso Furtado aprofundou a compreensão histórica da economia brasileira e vinculou desenvolvimento à transformação de suas estruturas. Em Formação econômica do Brasil, de 1959, examinou a trajetória produtiva do país. Sua obra ajuda a entender que o subdesenvolvimento não pode ser tratado simplesmente como uma espera: não basta aguardar que o tempo reproduza aqui a experiência dos países industrializados. [17]
Essas contribuições não dispensam a crítica nem obrigam todos os economistas a adotar a mesma escola. Mostram, porém, a importância de pensar a partir do problema concreto. Uma teoria formulada para uma economia com infraestrutura consolidada pode exigir adaptações profundas quando aplicada a um país com desigualdades regionais, insuficiência tecnológica e amplas necessidades sociais.
Conquistas e responsabilidades
O enfrentamento da inflação oferece um exemplo da relevância dessa atividade. Depois de sucessivas tentativas de estabilização, o Plano Real utilizou a Unidade Real de Valor, a URV, antes da entrada em circulação da nova moeda, em 1º de julho de 1994. A experiência reuniu elaboração teórica, coordenação institucional e execução. Foi uma contribuição decisiva para enfrentar um problema que corroía rendimentos e dificultava o planejamento das famílias. [18]
Reconhecer essa conquista não significa encerrar o debate sobre crescimento, distribuição ou sobre os custos das políticas adotadas. Estabilidade monetária e desenvolvimento precisam ser examinados conjuntamente. Uma moeda estável é uma conquista social, mas não substitui emprego de qualidade, infraestrutura, inovação e serviços públicos. O país exige soluções que articulem esses objetivos.
Também seria injusto atribuir aos economistas, isoladamente, todos os resultados dos governos. As decisões envolvem disputas políticas, interesses empresariais e circunstâncias externas. Entretanto, o profissional responde pela consistência do que recomenda. Deve mostrar quem pode ganhar, quem pode perder, quais são os riscos e quais alternativas foram consideradas. A autoridade técnica não pode servir de esconderijo para escolhas políticas.
O futuro da profissão
A economia ampliou suas fronteiras. Amartya Sen, premiado em 1998, contribuiu para o estudo do bem-estar, da pobreza e da escolha social. Claudia Goldin, premiada em 2023, aprofundou a compreensão da participação feminina no mercado de trabalho. Essas contribuições evidenciam que questões humanas centrais pertencem ao campo econômico e exigem pesquisa cuidadosa. [19–20]
O avanço das ferramentas digitais torna ainda mais importante saber formular perguntas, verificar informações e interpretar resultados. Produzir rapidamente uma projeção não significa compreender seus limites. A formação do economista precisa combinar instrumentos quantitativos com história, instituições e capacidade de comunicação. Explicar com clareza é parte do trabalho: a sociedade precisa entender as escolhas feitas em seu nome.
Para o Brasil, defendo uma agenda que recoloque a capacidade produtiva no centro. Energia abundante, constante e a custos competitivos, infraestrutura, formação de trabalhadores e domínio tecnológico devem ser examinados em conjunto. O economista pode ajudar a identificar obstáculos, calcular alternativas e estabelecer contrapartidas para os recursos empregados. Incentivos precisam demonstrar resultados; projetos precisam ser avaliados antes e depois de sua execução.
Essa avaliação não deve confundir a rentabilidade de uma empresa com o benefício total para o país. Tampouco deve presumir que todo projeto anunciado como estratégico seja necessariamente vantajoso. É preciso considerar custos, financiamento, impactos ambientais, empregos, aprendizado tecnológico e distribuição dos resultados. Defender o desenvolvimento nacional exige tanto ambição quanto critérios verificáveis.
Aos 75 anos de regulamentação, a melhor homenagem à profissão é perguntar para que serve o conhecimento acumulado. Não basta aumentar a riqueza se grande parte da população permanece distante de seus benefícios. A economia deve ajudar a ampliar as condições de uma vida digna, com segurança, participação e oportunidades. Desenvolvimento é um meio para essa realização humana, e não uma finalidade separada das pessoas.
Como economista, entendo que nossa responsabilidade é contribuir para transformar esta população em um povo e este país em uma nação. Isso exige competência para analisar e coragem para discutir prioridades. A Lei nº 1.411 reconheceu a profissão. Cabe a cada geração demonstrar, pelo trabalho que realiza, por que ela é necessária ao Brasil.
REFERÊNCIAS
[1] BRASIL. Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sobre a profissão de Economista. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1411.htm
[2] BRASIL. Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952. Regulamenta o exercício da profissão de economista. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d31794.htm
[3] BRASIL. Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945. Dispõe sobre o ensino superior de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais. Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7988-22-setembro-1945-417334-publicacaooriginal-1-pe.html
[4] COFECON. Pequena história da regulamentação da profissão de economista: 70 anos a serviço do Brasil. 12 ago. 2021. https://cofecon.org.br/cofecon/?p=15399
[5] SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. 1776. Especialmente livros I e V. Texto disponível na Library of Economics and Liberty. https://www.econlib.org/library/Smith/smWN.html
[6] RICARDO, David. On the Principles of Political Economy and Taxation. 1817.
[7] MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro I. 1867.
[8] JEVONS, William Stanley. The Theory of Political Economy. 1871; MENGER, Carl. Principles of Economics. 1871; WALRAS, Léon. Éléments d’économie politique pure. 1874–1877; MARSHALL, Alfred. Principles of Economics. 1890.
[9] AMERICAN ECONOMIC ASSOCIATION. About the AEA. Histórico institucional. https://www.aeaweb.org/about-aea
[10] UNIVERSITY OF CAMBRIDGE. Marshall Library. Papers concerning creation of Economics Tripos, 1903. Catálogo de arquivo. https://www.marshall.econ.cam.ac.uk/system/files/documents/marshallpapersoneconomicstripos1903.pdf
[11] KEYNES, John Maynard. The General Theory of Employment, Interest and Money. 1936.
[12] HAYEK, Friedrich A. The Use of Knowledge in Society. American Economic Review, v. 35, n. 4, p. 519–530, 1945.
[13] FRIEDMAN, Milton. The Role of Monetary Policy. American Economic Review, v. 58, n. 1, p. 1–17, 1968.
[14] BNDES. Um breve olhar sobre a história do BNDES. Blog do Desenvolvimento. https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/Um-breve-olhar-sobre-a-historia-do-BNDES/
[15] SIMONSEN, Roberto; GUDIN, Eugênio. A controvérsia do planejamento na economia brasileira. Coletânea dos textos do debate de 1944–1945. Ipea. https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livro_simonsen_gudin_vol03.pdf
[16] PREBISCH, Raúl. O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas principais. 1949. Cepal. https://archivo.cepal.org/pdfs/cdPrebisch/003.pdf
[17] FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 1959; Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 1961.
[18] BANCO CENTRAL DO BRASIL. Plano Real. Histórico institucional. https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/planoreal
[19] NOBEL PRIZE. The Prize in Economic Sciences 1998: press release. Contribuições de Amartya Sen. https://www.nobelprize.org/prizes/economic-sciences/1998/press-release/
[20] NOBEL PRIZE. The Prize in Economic Sciences 2023: press release. Contribuições de Claudia Goldin. https://www.nobelprize.org/prizes/economic-sciences/2023/press-release
