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Informativo: Esclarecimentos sobre a Aposentadoria Especial após o julgamento da ADI 6309 pelo STF e a aplicabilidade da Legislação Estadual Mineira
Prezado Servidor(a), Em 03 de junho de 2026, o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309. A ADI 6309 questionava a constitucionalidade da idade mínima para a aposentadoria especial, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência). O STF, por maioria, julgou parcialmente procedente a ADI, declarando-se a […]
FALA SÉRIO 223, Economista: 75 anos de profissão regulamentada e o desafio de construir uma nação.
Cláudio da Costa Oliveira outubro 2026. Em 13 de agosto de 1951, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 1.411, marco da regulamentação da profissão de economista no Brasil. Em 2026, comemoramos 75 anos dessa conquista. A data convida a reconhecer uma categoria profissional, mas também a discutir sua responsabilidade: compreender como a riqueza é produzida, […]