Cláudio da Costa Oliveira · novembro de 2026
Proponho que o Brasil aprove um mecanismo para que as entidades fechadas de previdência complementar possam aplicar, voluntariamente, uma parcela dos recursos de seus planos em projetos do Preço Nacional do Desenvolvimento (PND). O primeiro caso a estudar é o fornecimento de energia firme a data centers instalados no país, com gás natural brasileiro e geração a cargo da Petrobras ( Fala Sério 227 ). A proposta combina financiamento de longo prazo, remuneração real para os planos de aposentadoria e uma contrapartida fiscal que começa a ser construída já na fase das obras.
Como funcionaria o financiamento
Os planos interessados poderiam adquirir debêntures elegíveis vinculadas aos projetos, conforme sua política de investimentos. A proposta é que a Petrobras arque com a correção do principal pelo IPCA e com juros de 5% reais ao ano. O Tesouro Nacional pagaria 4,2 pontos percentuais ao ano sobre o mesmo saldo corrigido. Com isso, o título ofereceria aos fundos IPCA + 9,2% ao ano, além da devolução do principal conforme o cronograma de amortização.
| Saldo financiado pelos fundos | Juros da Petrobras | Complemento do Tesouro | Juros reais recebidos pelos fundos |
| R$ 10 bilhões | R$ 500 milhões | R$ 420 milhões | R$ 920 milhões |
| R$ 40 bilhões | R$ 2 bilhões | R$ 1,68 bilhão | R$ 3,68 bilhões |
Os valores são anuais, em reais de hoje, sobre os saldos indicados. O subsídio diminui à medida que o saldo é amortizado, em termos reais. Os R$ 40 bilhões são uma hipótese de investimento para a expansão do programa. Os R$ 10 bilhões ilustram um financiamento misto, em que os fundos aportariam um quarto do total. O BNDES poderia financiar parte do restante, dentro das condições de suas linhas, e teria menos recursos próprios comprometidos se a captação com os fundos substituísse uma parcela do crédito que o banco concederia.
Os fundos poderiam aportar R$ 40 bilhões em dois anos e meio?
Estimo em dois anos e meio o prazo de implantação. Se os fundos financiarem todo o investimento, os desembolsos somariam R$ 16 bilhões por ano, em média, ou R$ 4 bilhões por trimestre, se fossem uniformes. Na prática, os aportes acompanhariam o cronograma de compras, obras e montagem. Os R$ 40 bilhões equivalem a cerca de 3% dos R$ 1,327 trilhão em aplicações financeiras do setor no fim de 2025. Essa proporção ajuda a dimensionar a proposta.
Em 2025, as entidades receberam R$ 65 bilhões em contribuições e pagaram cerca de R$ 104 bilhões em benefícios. A diferença de R$ 39 bilhões mostra que, no agregado, parte dos benefícios precisou ser coberta por outras fontes. A capacidade de fazer novos aportes depende também dos cupons recebidos, dos vencimentos dos títulos e das necessidades de caixa de cada plano. Ao fim de 2025, o setor tinha R$ 171,2 bilhões em títulos públicos indexados à inflação com vencimento em menos de cinco anos. Esse é o estoque para todo o intervalo. A parcela que venceria durante os 30 meses da obra precisa ser apurada.
O quadro varia de um plano para outro. Dos 1.034 planos examinados pela Previc pelo critério de liquidez restrita, 377 tinham contribuições esperadas acima dos benefícios projetados para os cinco anos seguintes. Outros 283 tinham ativos de liquidez imediata e fluxos projetados de títulos públicos superiores a três vezes suas obrigações líquidas no mesmo período. Esses números justificam consultar os fundos. Para confirmar que podem cobrir os R$ 40 bilhões, é preciso cruzar os desembolsos trimestrais da obra com o caixa que os planos interessados podem comprometer.
Qual seria a vantagem para os planos
A remuneração proposta de IPCA + 9,2% ao ano supera em 4,70 pontos percentuais a meta atuarial de 2025 do plano PPSP Repactuados da Petros (IPCA + 4,50%) e em 4,76 pontos a do PPSP Não Repactuados (IPCA + 4,44%). A comparação usa o mesmo índice de inflação. Para avaliar o ganho para os participantes, cada plano deve comparar o retorno líquido esperado com o de títulos públicos de prazo comparável e examinar as garantias, o risco de crédito e o calendário de recebimentos.
Por que propor 60 anos
Os dois anos e meio correspondem à implantação. O prazo de 60 anos para amortização é uma premissa do PND para aliviar o caixa da Petrobras e reduzir o encargo anual que precisa ser coberto pelo preço da energia. Em uma simulação com R$ 40 bilhões, juros de 5% reais, prestações anuais constantes e sem carência, o desembolso anual da Petrobras com juros e principal cairia de R$ 2,90 bilhões em 24 anos para R$ 2,11 bilhões em 60 anos. A diferença é de cerca de R$ 790 milhões por ano enquanto os dois financiamentos estariam em curso. Em troca, a dívida e o compromisso de equalização durariam mais tempo.
O BNDES informa prazo máximo de amortização de 24 anos em sua linha Finem para geração de energia. Os 60 anos exigiriam uma estrutura própria para a parcela de longo prazo. A análise de engenharia deve prever grandes revisões e reposição conforme a vida útil técnica, as horas de operação e as inspeções de cada equipamento. As datas de depreciação contábil servem à apuração contábil e fiscal. O fluxo de caixa deve registrar o desembolso com reposição no momento em que a intervenção for prevista. Também é preciso testar a capacidade de pagar a dívida ao renovar os contratos de gás e de fornecimento de energia.
A arrecadação começa na implantação
O investimento em equipamentos, obras, montagem e serviços gera atividade econômica e pode ampliar a arrecadação antes de o primeiro megawatt-hora ser vendido. O valor depende do local, da composição das compras, do conteúdo nacional e do regime tributário aplicável. Por isso, a receita das obras deve constar do estudo como parcela adicional a estimar, com apuração do que efetivamente fica com a União e do que cabe aos estados e municípios.
Na fase de operação, o exercício do PND estima R$ 8,2 bilhões de economia anual de eletricidade na escala completa. Se 20% desse ganho forem repassados à Petrobras e todo o restante se converter em lucro tributável adicional no Brasil, o IRPJ bruto estimado, à alíquota marginal de 25%, será de R$ 1,64 bilhão por ano. No cenário de financiamento integral pelos fundos, a equalização seria de R$ 1,68 bilhão no ano em que os juros incidissem sobre o saldo cheio. Durante os dois anos e meio de implantação, a equalização incidiria sobre o saldo efetivamente desembolsado, conforme as condições do contrato. A arrecadação estimada de R$ 1,64 bilhão pressupõe que o projeto já opere em escala plena. A conta para o Tesouro deve incluir o calendário das obras e da operação, a parcela da receita que fica com a União, a queda do saldo devedor e eventuais subsídios na parcela do BNDES. O resultado deve ser medido em valor presente e em relação ao que seria arrecadado sem o programa.
O que proponho aprovar
A participação deve ser voluntária, com limites por plano, análise independente de risco e retorno e cronograma de recebimentos compatível com o pagamento de aposentadorias e pensões. No caso da Petros, é preciso aplicar as regras de concentração por emissor e tratar a relação com a Petrobras, sua patrocinadora. A complementação pelo Tesouro exige base legal e previsão orçamentária.
Proponho começar por um polo piloto, com demanda de energia contratada, e publicar os resultados antes de ampliar o programa. Se o piloto confirmar a capacidade de pagar a dívida, remunerar os planos e gerar retorno fiscal, o Brasil terá uma forma de mobilizar sua poupança previdenciária para produzir energia competitiva, contratar engenharia e serviços no país e desenvolver capacidade tecnológica nacional.
Referências
- Previc. Relatório 2025 da Previdência Complementar Fechada, julho de 2026, sumário executivo e seções sobre investimentos e liquidez.
- Petros. Relatório Anual 2025 — Cadernos e Anexos, pareceres atuariais do PPSP Repactuados e do PPSP Não Repactuados.
- Cláudio da Costa Oliveira. Preço Nacional do Desenvolvimento — Exercício prático.
- Banco Central do Brasil. Resolução CMN nº 4.994/2022 e alterações, em especial os arts. 12, 27 e 36.
- BNDES. Finem para geração de energia.
- Receita Federal. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
- Brasil. Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
