No Brasil, as pessoas com mais de 60 anos têm alguns benefícios e prioridades conquistados devido aos anos de contribuição para a sociedade. Em vigor desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa garante uma série de gratuidades.
Conheça mais sobre os benefícios e gratuidades para pessoas com mais de 60 anos e aposentados garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Veja abaixo alguns dos direitos que pessoas dessa faixa etária podem aproveitar.
6 benefícios para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade nos transportes públicos municipais e interestaduais
Para andar de transporte coletivo interestadual, pessoas maiores de 60 anos têm o direito de duas vagas gratuitas, desde que recebam até dois salários mínimos. Ao passar das duas vagas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% no bilhete.
Contudo, para usufruir da passagem com desconto de 50%, é necessário solicitá-la, ao menos, com três horas de antecedência, apresentando documentos que comprovem idade e renda.
Para os transportes públicos municipais, a Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, é a norma que assegura o direito das pessoas com 65 anos ou mais de terem gratuidade.
A isenção de passagem é inválida apenas para os serviços especiais. Para o uso do benefício, o idoso deve apresentar um documento que comprove sua idade. A lei não exige qualquer tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.
Em São Paulo, aos domingos, há gratuidade nos ônibus para todas as idades.
- Meia entrada (50% de desconto) em atividades culturais, artísticas e esportivas
Outro benefício concedido pelo Estatuto da Pessoa Idosa é o da meia entrada (desconto de 50%) para atividades culturais, artísticas ou esportivas.
Para isso, basta apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
- Isenção no IPTU
O benefício da isenção no IPTU para pessoas com 60 anos ou mais é oferecido em alguns dos municípios brasileiros. O morador nesta faixa de idade deve buscar a prefeitura da cidade onde mora para saber se o benefício está disponível em sua cidade.
É necessário checar quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.
- Prioridade em processos judiciais
As pessoas 60+ também possuem a prioridade na fila de espera de processos judiciais, independentemente da estância.
Para poder aproveitar deste benefício, é necessário que o advogado responsável faça o requerimento para a autoridade judiciária específica do seu caso.
- Prioridade em programas habitacionais
Para o tradicional sonho de fugir do aluguel e conseguir uma casa própria, as pessoas 60+ também têm benefícios.
Há uma prioridade na obtenção de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Pela lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para o público desta faixa de idade.
Além disso, esse público também poderá aproveitar de financiamentos compatíveis com seus ganhos. Nesses cenários, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.
- Limite de reajuste em planos de saúde
Para garantir o acesso à saúde sem prejudicar as finanças dos idosos, há uma medida que impede a ocorrência de aumentos abusivos nos planos de saúde deste público.
A correção só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Fonte https://www.gazetasp.com.br/
