Tribunal manteve cláusulas do acordo anterior, reajustou salários e reconheceu legitimidade da greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira (30) o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios. Por maioria, os ministros decidiram manter a maior parte das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, referente a 2024/2025, e reconheceram a legalidade da greve iniciada em dezembro. Assim, o novo ACT prevê reajuste de 5,1%, a contar de 1° de agosto de 2025, incidente também sobre outros benefícios, como vale-alimentação.
O retorno ao trabalho está previsto para esta quarta-feira (31). Os dias de paralisação serão descontados em três parcelas mensais proporcionais, que poderão incidir sobre todas as verbas salariais, a depender da situação individual de cada trabalhador.
Durante o julgamento, o Ministério Público do Trabalho defendeu que a paralisação foi legítima. A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, afirmou que a proposta da empresa representava um recuo generalizado nas cláusulas econômicas, sem compensação justa à categoria. A posição foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. O voto da ministra relatora manteve a maior parte das cláusulas previstas no último ACT da categoria.
A ministra Maria Cristina Peduzzi e o ministro Ives Gandra Martins Filho divergiram quanto ao ACT e votaram para que fosse mantida a proposta da ECT.
Para a trabalhadora e dirigente sindical Suzy Cristiny, presidenta do sindicato no Acre, a decisão representou uma vitória da mobilização. “Foi um ano muito difícil, com uma campanha salarial longa e sem apoio da União. A proposta da empresa era de retirada de direitos e tentava engessar o movimento sindical por dois anos. A decisão do TST foi justa, manteve as cláusulas e reconheceu nosso direito à reposição inflacionária. Foi uma vitória da luta”, afirmou.
Negociação frustrada e greve por direitos
A greve nacional foi deflagrada no dia 17 de dezembro, após cinco meses de tentativas frustradas de negociação entre a direção dos Correios e os sindicatos que representam a categoria. A proposta da estatal previa congelamento salarial, mudanças no plano de saúde, corte de benefícios e limitação da liberação sindical.
A maioria das assembleias rejeitou os termos. Segundo Suzy Cristiny, os trabalhadores estavam sobrecarregados e desvalorizados. “A proposta da empresa visava retirar direitos e silenciar os sindicatos. Era inaceitável”, disse. A dirigente ainda destacou que, enquanto enfrentavam dificuldades nas negociações, os sindicatos também se desdobravam para defender a própria existência da estatal e pressionar por investimentos do governo federal.
Durante o julgamento, representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) afirmaram que atender às cláusulas econômicas reivindicadas comprometeria a saúde financeira da empresa. Citaram também a competição com empresas como Amazon e Mercado Livre, que, segundo eles, operam “livres das amarras de gestão que nos sufocam”. A defesa dos trabalhadores rebateu: “Querem transferir o ônus a quem não deve pagar essa conta. O direito do trabalho não é o vilão dessa história.”
Nas redes sociais, as duas federações da categoria comemoraram a vitória:
Reestruturação e cenário de crise
O julgamento no TST ocorreu um dia após os Correios anunciarem um plano de reestruturação com impacto direto sobre a estrutura da empresa. A proposta prevê o fechamento de mil agências consideradas deficitárias, a adesão de até 15 mil trabalhadores a um plano de demissão voluntária e a venda de imóveis ociosos. A estatal também captou R$ 12 bilhões em crédito para garantir liquidez e prometeu investir R$ 4,4 bilhões em modernização até 2030.
A nova direção afirma que o objetivo é modernizar a estatal, diversificar receitas e garantir sua sustentabilidade. A avaliação entre os trabalhadores, no entanto, é que o plano aprofunda o processo de enfraquecimento da empresa.
“O que vemos é um projeto de desmonte. Os trabalhadores seguram os Correios nas costas, sem reposição de pessoal, enquanto a empresa fecha unidades e propõe cortes. A função pública dos Correios está ameaçada”, afirmou Suzy Cristiny.
Os Correios acumulam prejuízo de R$ 6,1 bilhões até setembro de 2025 e perderam boa parte do mercado de pequenas remessas internacionais. Apesar do cenário adverso, sindicatos têm defendido a recuperação da estatal como serviço público essencial, com presença em todos os municípios do país e papel estratégico na integração nacional.
fonte https://www.brasildefato.com.br/
