SE AS TERRAS RARAS SÃO ESTRATÉGICAS,
PETRÓLEO, FERRO, ÁGUA E ENERGIA TAMBÉM SÃO.
Do recurso natural à capacidade indústrial brasileira
| PND = Preço Nacional de Desenvolvimento | PCR = Preço de Custo Remunerado |
Duas propostas concretas: Braskem-PND e Estaleiros RJ-PND
Uma proposta para debate com o Governo Federal, empresas estratégicas e Congresso Nacional.
ANTES DOS PROJETOS
PND e PCR: dois conceitos para transformar vantagem natural em desenvolvimento
| PCR PREÇO DE CUSTO REMUNERADO Preço que cobre os custos econômicos eficientes do fornecedor – matéria-prima, operação, manutenção, energia, logística, depreciação e tributos – e inclui remuneração adequada do capital. Não significa vender com prejuizo. | PND PREÇO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Preço ou condição competitiva para a produção e o mercado brasileiro, construida sobre custos auditáveis e vinculada a um contrato de desenvolvimento com contrapartidas nacionais. Sem contrapartida mensurável, não ha PND. |
COMO OS DOIS SE LIGAM
| RECURSO NACIONAL petróleo | minério | energia | PCR custo + remuneração adequada | PRODUÇÃO NO BRASIL empresa competitiva | PND benefício condicionado | DESENVOLVIMENTO emprego | tecnologia | renda |
IDEIA CENTRAL: o Estado não da um favor. Organiza um contrato em que a vantagem recebida pela empresa retorna ao país em investimento, emprego, conteúdo nacional, tecnologia, produtividade e substituição de importações.
Base conceitual: OBED, Preço Nacional de Desenvolvimento; Projeto Braskem-PND.
PONTO DE PARTIDA
O princípio ja está colocado: riqueza natural precisa virar desenvolvimento
A Estratégia Nacional de Terras Raras do MME busca transformar potencial geológico em indústrialização, conhecimento, tecnologia, empregos e soberania. Nossa proposta e aplicar a mesma lógica aos grandes recursos que ja estruturam a economia brasileira:
| PETRÓLEO Refino, nafta, petroquímica e combustíveis como base indústrial. | FERRO E AÇO Do minério ao aco e, do aco, a máquinas, navios e infraestrutura. |
| ÁGUA Abastecimento, hidreletricidade, agricultura, indústria e segurança hídrica. | ENERGIA Abundante, confiável e competitiva para mover toda a produção. |
RECURSO NATURAL -> CONDIÇÃO COMPETITIVA -> PRODUÇÃO NO BRASIL -> EMPREGO + TECNOLOGIA
Não se trata de vender abaixo do custo. Trata-se de remunerar o fornecedor e medir o ganho econômico em toda a cadeia produtiva.
Fonte: MME, Estratégia Nacional de Terras Raras (2026); OBED, Projeto Braskem-PND e conceito de Preço Nacional de Desenvolvimento.
PROJETO 1
Projeto Braskem-PND: usar a crise para reconstruir a petroquímica brasileira
| O PROBLEMA • Reestruturação financeira • Dependência parcial de nafta importada • Pressão de importações de resinas • Cadeia petroquímica estratégica | O MECANISMO Petrobras -> PCR -> Braskem -> PND das resinas -> indústria brasileira de transformação |
A PROPOSTA
1. Preço de Custo Remunerado (PCR) – para a parcela nacional das matérias-primas da Petrobras.
2. Preço Nacional de Desenvolvimento (PND) – para resinas destinadas ao mercado brasileiro.
3. Contrapartidas obrigatórias – investimento, empregos, fornecedores nacionais, substituição de importações e eficiência.
4. Governança e auditoria – benefício mensurável, reversível e transparente; sem socialização unilateral de perdas.
| Proposta imediata: grupo interinstitucional em 60 dias + piloto de 12 meses, com dados abertos, metas e auditoria. |
Fonte: OBED, Projeto Braskem-PND (ago. 2026); ANP; Petrobras; Braskem. O documento completo acompanha o pacote institucional.
PROJETO 2
Projeto Estaleiros RJ-PND: transformar encomendas em uma cadeia indústrial
| AÇO CSN e outros contrato voluntario PND/PCR | ESTALEIROS Rio de Janeiro construção, reparo, engenharia | PROPULSÃO Wärtsilä + cadeia local localização progressiva | SISTEMAS WEG + fornecedores motores, automação, elétrica | DEMANDA Petrobras / Transpetro frota, offshore, cabotagem |
Preço competitivo + demanda previsível + financiamento + tecnologia – sempre em troca de metas auditáveis de produtividade, emprego e conteúdo nacional.
| 5,8 Mt/ano capacidade divulgada da Usina Presidente Vargás da CSN, em Volta Redonda. | Niterói Wärtsilä mantém oficina com serviços de grandes motores e sistemas de propulsão. | 52 navios programação anunciada pelo Sistema Petrobras em 2025, com demanda plurianual. |
Wärtsilä <-> WEG: cooperação/transferência tecnológica é proposta a negociar, não acordo existente.
Fontes: Petrobras/Transpetro, Ministério de Portos e Aeroportos/FMM, CSN, Wärtsilä e WEG. O documento completo acompanha o pacote institucional.
A LÓGICA
Dois projetos, uma mesma política de desenvolvimento
| BENEFICIO DE CUSTO / DEMANDA • Preço/contrato previsível • Acesso competitivo a energia e gás • Financiamento de longo prazo • Encomenda plurianual • Infraestrutura e logística | CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO • Regras públicas • Metas • Indicadores • Auditoria • Clausula de reversão | CONTRAPARTIDA NACIONAL • Investimento novo • Emprego e qualificação • Substituicao de importações • Conteudo nacional • Tecnologia e P&D • Produtividade e eficiência |
REGRA: benefício mensurável, condicionado, auditável e reversível. Sem contrapartida, não ha PND.
Base conceitual: OBED, Preço Nacional de Desenvolvimento (PND) e Projetos Braskem/Estaleiros.
PRÓXIMO PASSO
O que propomos ao Governo Federal
| 1 | 30-60 dias | Constituir grupo interinstitucional e abrir os dados essenciais. |
| 2 | 90 dias | Validar fórmulas, escopo, indicadores, contratos e salvaguardas. |
| 3 | 12-36 meses | Executar os dois pilotos com acompanhamento mensal e auditoria trimestral. |
| 4 | Avaliacao | Medir custo, investimento, empregos, importações, tecnologia e produtividade. |
| 5 | Escala | Ampliar apenas o que demonstrar resultado nacional superior ao custo do benefício. |
PEDIDO CENTRAL: uma reunião técnica para apresentar os dois projetos e discutir a criação dos grupos de trabalho.
A proposta busca começar pequeno, medir resultados e somente depois decidir sobre expansão.
OBED
A SEGUIR A INTEGRA DOS PROJETOS
1 – BRASKEM 2 – ESTALEIROS
1 – PROJETO BRASKEM–PND
Da crise financeira à reconstrução da petroquímica brasileira
| TESE CENTRAL: condições competitivas para produzir no Brasil, condicionadas a investimentos, empregos, tecnologia, conteúdo nacional e substituição de importações. |
Proposta preliminar para debate com Petrobras, Braskem, BNDES e Governo Federal
Agosto de 2026 | Versão 1.0
1. Resumo executivo
O Projeto Braskem-PND propõe transformar a atual reestruturação financeira da Braskem em uma oportunidade de reconstrução da petroquímica brasileira. O apoio público ou de empresas controladas pelo Estado não deve ter como finalidade cobrir perdas privadas ou preservar o patrimônio dos acionistas. Sua finalidade deve ser assegurar capacidade produtiva, tecnologia, empregos, arrecadação e soberania industrial no Brasil.
O mecanismo central combina dois instrumentos: o Preço de Custo Remunerado (PCR), aplicável à parcela nacional das matérias-primas fornecidas pela Petrobras; e o Preço Nacional de Desenvolvimento (PND), aplicável às resinas e demais insumos petroquímicos destinados ao mercado interno. A redução de custo recebida pela Braskem seria transferida, de maneira verificável, à indústria brasileira de transformação.
| REGRA DO PROJETO: benefício econômico somente mediante contrapartida nacional mensurável, auditável e reversível. |
O projeto não pressupõe que toda a necessidade de nafta possa ser atendida internamente. Os dados da ANP mostram que, em 2024, produção e importação de nafta tiveram magnitudes semelhantes. Por isso, o modelo separa a nafta nacional, precificada a PCR, da parcela importada, incorporada ao custo efetivo de aquisição.
2. O problema estratégico
2.1 A petroquímica como infraestrutura industrial
Polietileno, polipropileno, PVC e produtos químicos básicos integram cadeias de embalagens, construção, saneamento, saúde, alimentos, automóveis, eletroeletrônicos, agricultura e bens de consumo. A perda da produção doméstica não elimina a demanda: ela desloca produção, empregos, tributos e conhecimento para o exterior e amplia a exposição ao câmbio e à logística internacional.
A Braskem é a única empresa integrada de primeira e segunda geração petroquímica no Brasil. Sua situação, portanto, ultrapassa o interesse de uma companhia e alcança a segurança de abastecimento de toda a indústria de transformação.
2.2 A oportunidade criada pela reestruturação financeira
Em 24 de agosto de 2026, a Braskem comunicou o protocolo de pedido de recuperação extrajudicial. Esse momento aumenta a necessidade de coordenação entre acionistas, credores, fornecedores, trabalhadores e governo. Também cria poder de negociação para vincular qualquer apoio relevante a um plano industrial de longo prazo.
A Petrobras possui 47,03% das ações ordinárias e 36,15% do capital total da Braskem, conforme a estrutura societária divulgada em junho de 2026. Além da posição acionária, a Petrobras é fornecedora estratégica de nafta, etano, propano, hidrogênio e propeno. Essa dupla relação justifica uma solução coordenada, com governança rigorosa para transações entre partes relacionadas.
2.3 A conexão com as terras raras
A estratégia nacional em formação para minerais críticos e terras raras reconhece que possuir o recurso natural não basta: é necessário desenvolver beneficiamento, transformação, componentes, pesquisa e capacidade industrial no território nacional. O mesmo princípio deve orientar petróleo, nafta e petroquímica.
| PRINCÍPIO DE SOBERANIA: recursos brasileiros devem sustentar cadeias produtivas brasileiras antes de se converterem apenas em exportação de matéria-prima. |
3. Diagnóstico preliminar
3.1 Balanço brasileiro de nafta
Os relatórios executivos da ANP indicam que, em 2024, a produção média de nafta ficou em torno de 14 mil m³ por dia e as importações também em torno de 14 mil m³ por dia. Em termos anualizados, cada parcela representa aproximadamente 5,1 milhões de m³. A estimativa serve como ordem de grandeza e deverá ser substituída, na versão final, pela série mensal consolidada e pela segregação entre nafta petroquímica e outros usos.
| Indicador | Média aproximada | Anualização |
| Produção nacional | 14 mil m³/dia | 5,1 milhões m³/ano |
| Importação | 14 mil m³/dia | 5,1 milhões m³/ano |
| Oferta aparente | 28 mil m³/dia | 10,2 milhões m³/ano |
Fonte: ANP, Relatórios Executivos de 2024 e fevereiro de 2025. Valores arredondados; não representam ainda um balanço físico auditado do projeto.
A conclusão preliminar é objetiva: a produção nacional não supera as necessidades brasileiras. O PND deve, portanto, conviver com importações enquanto investimentos em refino e diversificação de matérias-primas reduzem gradualmente a dependência externa.
3.2 Contratos Petrobras-Braskem
Os contratos anunciados pela Petrobras em dezembro de 2025, com vigência a partir de janeiro de 2026, preveem preços baseados na referência internacional de nafta e volumes que podem alcançar 4,116 milhões de toneladas em 2026 e 4,316 milhões de toneladas em 2030. O valor estimado é de US$ 11,3 bilhões em cinco anos.
| Relação comercial | Volume/escopo divulgado | Preço atual |
| Nafta | Até 4,116 Mt em 2026; 4,316 Mt em 2030 | Referência internacional |
| Etano, propano e hidrogênio – RJ | 580 mil t/ano em eteno equivalente até 2028; 725 mil t/ano de 2029 a 2036 | Referências internacionais |
| Propeno | Até 140 mil t/ano na Recap; 100 mil t/ano na Reduc; escalonamento na Refap | Referência internacional |
Fonte: Petrobras, comunicado de 18 de dezembro de 2025.
3.3 Pressão competitiva
O relatório de produção e vendas da Braskem para 2025 registrou utilização média inferior à capacidade plena nas centrais brasileiras e redução de 5% nas vendas domésticas de resinas frente a 2024. A companhia atribuiu o movimento à demanda menor e à estratégia comercial. Para o Projeto PND, será necessário decompor a perda de mercado entre demanda, importações, diferencial de matéria-prima, tributos, frete e política comercial.
Em 2025, a própria Braskem utilizou, em seus indicadores de mercado, preço médio de nafta ARA de US$ 567 por tonelada e preço médio de resinas de US$ 879 por tonelada. Esses números não equivalem aos preços efetivamente pagos ou realizados, mas evidenciam a sensibilidade das margens petroquímicas à matéria-prima.
4. Modelo econômico proposto
4.1 Preço de Custo Remunerado da nafta
O PCR da nafta nacional deve remunerar todos os custos econômicos incorridos pela Petrobras, inclusive petróleo processado, operação, manutenção, energia, logística, depreciação econômica, tributos não recuperáveis e remuneração adequada do capital empregado. Ele não deve incorporar paridade de importação, frete internacional fictício ou margem derivada apenas da alternativa de exportação.
| FÓRMULA CONCEITUAL: PCR da nafta = custo econômico atribuível + tributos incidentes + logística doméstica + remuneração pactuada do capital. |
A apuração exige metodologia técnica acordada e auditada. Como uma refinaria produz simultaneamente diversos derivados, a atribuição de custos deverá utilizar critérios físicos e econômicos transparentes, evitando deslocar arbitrariamente custos de outros produtos para a nafta.
4.2 Parcela importada
A nafta importada seria reconhecida pelo custo efetivo posto na planta: preço FOB, frete, seguro, despesas portuárias, armazenagem, perdas normais e tributos não recuperáveis. Descontos, rebates e ganhos cambiais vinculados à compra deverão reduzir o custo reconhecido.
4.3 Custo médio da matéria-prima
O custo médio ponderado da nafta será formado pela parcela nacional a PCR e pela parcela importada ao custo efetivo. Etano, propano e demais matérias-primas receberão tratamento equivalente, respeitadas suas estruturas específicas de custo e contrato.
| EQUAÇÃO: Custo médio = (volume nacional × PCR + volume importado × custo efetivo) ÷ volume total consumido. |
4.4 PND das resinas
O PND das resinas destinadas ao mercado brasileiro deverá refletir o custo médio auditado das matérias-primas, os custos de transformação, logística doméstica, tributos, reinvestimento e remuneração empresarial compatível. O objetivo não é impor preço abaixo do custo, mas eliminar componentes que decorrem da paridade internacional quando o insumo e a produção são nacionais.
A metodologia deverá prever famílias de produtos, especificações, lotes mínimos, prazos, crédito comercial e canal de acesso para pequenas e médias transformadoras. Sem essas regras, o benefício poderá concentrar-se em poucos compradores ou intermediários.
5. Contrapartidas obrigatórias
As contrapartidas serão formalizadas em contrato de desenvolvimento, com indicadores, linha de base, metas anuais, auditoria e cláusula de reversão.
manter em operação as unidades industriais estratégicas no Brasil, salvo razões técnicas ou de segurança comprovadas;
elevar gradualmente a taxa de utilização das centrais e das unidades de resinas;
priorizar o mercado interno antes da exportação dos volumes beneficiados pelo PCR;
transferir ao PND das resinas a redução efetiva do custo de matéria-prima;
executar programa plurianual de investimentos, manutenção e modernização;
estabelecer metas de empregos diretos, formação profissional e segurança do trabalho;
aumentar compras de fornecedores nacionais competitivos e desenvolver novos fornecedores;
substituir importações de resinas e químicos com metas por produto;
investir em eficiência energética, recuperação de calor, redução de emissões e circularidade;
não distribuir dividendos enquanto houver apoio extraordinário e metas financeiras mínimas não forem cumpridas;
exigir aporte, diluição ou outra contribuição econômica dos acionistas e credores, evitando socialização unilateral das perdas;
preservar integralmente os recursos necessários à reparação socioambiental de Alagoas, sem utilizar o PND para reduzir essas obrigações.
6. Salvaguardas
| Risco | Salvaguarda proposta |
| Transferência do benefício aos acionistas | Vedação de dividendos e recompras durante o apoio extraordinário; metas de reinvestimento. |
| Resina nacional continuar cara | Fórmula auditável de repasse do ganho do PCR ao PND; publicação de faixas e volumes. |
| Exportação do produto beneficiado | Rastreabilidade física e contábil; restituição do benefício nos volumes exportados. |
| Proteção sem produtividade | Metas crescentes de eficiência, qualidade, utilização e investimento. |
| Favorecimento entre partes relacionadas | Aprovação independente, transparência contratual e auditoria externa. |
| Prejuízo à Petrobras | PCR com recuperação integral de custos econômicos e remuneração pactuada. |
| Prejuízo aos consumidores menores | Cotas e canal de compra para pequenas e médias transformadoras. |
| Diluição das obrigações de Alagoas | Segregação financeira e preservação das garantias e provisões socioambientais. |
7. Governança institucional
Propõe-se a criação de um Comitê do Projeto Braskem-PND com participação do MDIC, MME, Ministério da Fazenda, Petrobras, BNDES, Braskem, representantes dos trabalhadores, indústria de transformação e observadores técnicos. A participação empresarial não substitui a decisão pública nem a fiscalização independente.
| Instância | Função principal |
| Conselho de orientação | Aprovar metas, metodologia e alterações relevantes. |
| Unidade técnica | Calcular PCR/PND, conferir volumes e acompanhar indicadores. |
| Auditoria independente | Validar custos, repasses e cumprimento das contrapartidas. |
| Portal de transparência | Publicar metas, resultados, volumes e relatórios, preservando segredos industriais estritamente necessários. |
| OBED | Acompanhar o projeto, produzir análises públicas e promover o debate nacional. |
8. Projeto-piloto
Recomenda-se um piloto de doze meses, limitado a volumes e famílias de resinas previamente definidos. O piloto permitirá testar a metodologia sem comprometer toda a relação comercial.
- Fase 1 – 60 dias: abertura de dados, validação do balanço físico e definição das fórmulas.
- Fase 2 – 30 dias: assinatura do contrato de desenvolvimento e publicação das metas.
- Fase 3 – 12 meses: fornecimento piloto, acompanhamento mensal e auditoria trimestral.
- Fase 4 – 60 dias: avaliação independente e decisão sobre ampliação, correção ou encerramento.
O piloto poderá priorizar resinas com maior peso nas importações e maior capacidade de geração de empregos na transformação, desde que haja oferta técnica compatível e critérios públicos de seleção.
9. Indicadores de desempenho
| Dimensão | Indicadores mínimos |
| Produção | Taxa de utilização; toneladas produzidas; disponibilidade operacional. |
| Mercado interno | Vendas nacionais; participação das importações; número de clientes atendidos. |
| Preço | PCR por matéria-prima; PND por família; percentual de repasse do benefício. |
| Investimento | CAPEX executado; manutenção; P&D; eficiência energética. |
| Emprego | Postos diretos e indiretos; formação; acidentes e segurança. |
| Conteúdo nacional | Compras domésticas; fornecedores desenvolvidos; itens substituídos. |
| Fiscal | Tributos e contribuições gerados; custo fiscal explícito do programa. |
| Ambiental | Energia por tonelada; emissões; calor recuperado; reciclagem e circularidade. |
10. Informações necessárias para a versão final
produção mensal de nafta por refinaria, especificação e destino, de 2021 a 2026;
volumes nacionais e importados efetivamente entregues às plantas da Braskem;
custos logísticos e condições completas dos contratos de fornecimento;
consumo específico de matérias-primas e rendimentos por central petroquímica;
capacidade, produção, vendas, exportações e taxa de utilização por unidade e produto;
importações brasileiras de PE, PP, PVC e químicos por NCM, origem, preço e volume;
estrutura de custos das resinas e política de descontos no mercado interno;
plano de investimentos por unidade, inclusive eficiência energética e recuperação de calor;
efeitos projetados sobre emprego, arrecadação, balança comercial e fornecedores nacionais.
11. Estratégia de articulação
O OBED deverá apresentar o projeto inicialmente como documento técnico de discussão, e não como fórmula fechada. O primeiro objetivo é obter dados e formar uma mesa institucional capaz de transformar a reestruturação financeira em compromisso industrial.
- Protocolar a proposta na Petrobras e solicitar reunião com as diretorias responsáveis por refino, comercialização e participações societárias.
- Encaminhar à Braskem, destacando que o projeto oferece previsibilidade de matéria-prima em troca de compromissos nacionais.
- Apresentar ao MDIC, MME, Fazenda e BNDES como projeto-piloto de política industrial contratual.
- Ouvir associações da indústria de transformação, trabalhadores e governos dos estados com unidades petroquímicas.
- Promover seminário público do OBED e publicar versão revista com as contribuições recebidas.
12. Proposta de deliberação
| PROPOSTA: criar, no prazo de 60 dias, um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar o contrato-piloto Braskem-PND, validar os dados, definir as fórmulas PCR/PND e estabelecer contrapartidas obrigatórias. |
O Brasil não precisa escolher entre abandonar uma empresa estratégica e socorrê-la sem condições. Existe uma terceira alternativa: utilizar a capacidade de coordenação do Estado para preservar a produção e, simultaneamente, exigir transformação estrutural, eficiência, transparência e resultados nacionais.
A crise da Braskem pode marcar mais uma etapa da desindustrialização brasileira ou tornar-se o ponto de partida para uma política petroquímica soberana. O Projeto Braskem-PND propõe a segunda alternativa.
Referências preliminares
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Relatórios Executivos de 2024 e fevereiro de 2025. https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-estatisticos
Petrobras. Novos contratos comerciais com a Braskem, 18 dez. 2025. https://agencia.petrobras.com.br/w/petrobras-informa-sobre-novos-contratos-comerciais-com-a-braskem
Braskem. Relatório de Produção e Vendas 4T25/2025. https://www.braskem-ri.com.br/divulgacoes-documentos/central-de-resultados/
Braskem RI. Estrutura societária, data-base 3 jun. 2026. https://www.braskem-ri.com.br/a-companhia/estrutura-societaria/
Braskem RI. Fato relevante sobre recuperação extrajudicial, 24 ago. 2026. https://www.braskem-ri.com.br/divulgacoes-documentos/avisos-comunicados-ao-mercado-e-fatos-relevantes/
Agência Nacional de Mineração – ANM. Minerais críticos e estratégicos, 2026. https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/minerais-criticos-e-estrategicos
Ministério de Minas e Energia – MME. Estratégia Nacional de Terras Raras, 2026. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/2023-2026/estudo-liderado-pelo-mme-abre-caminho-para-estrategia-nacional-que-transforme-potencial-das-terras-raras-em-desenvolvimento-e-reindustrializacao
Câmara dos Deputados. PL 2.780/2024 – Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447259
Nota metodológica
Este documento é uma proposta preliminar para debate. As estimativas foram arredondadas e deverão ser confirmadas por dados oficiais detalhados. O PCR e o PND não foram numericamente calculados nesta versão porque dependem de informações de custos, rendimentos, especificações, tributos e contratos que não são integralmente públicas.
2 – PROJETO ESTALEIROS RJ–PND
Da encomenda naval à reconstrução da cadeia industrial brasileira
TESE CENTRAL: aço, energia, financiamento e demanda previsível podem reativar estaleiros do Rio de Janeiro, desde que todo benefício seja condicionado a investimento, emprego, conteúdo nacional, tecnologia e produtividade.
| PROPOSTA-PILOTO Criar um contrato de desenvolvimento para um conjunto inicial de embarcações e componentes, coordenando Transpetro/Petrobras, estaleiros fluminenses, siderurgia, fornecedores de propulsão e sistemas elétricos, BNDES/FMM e Governo Federal. |
Proposta preliminar para debate com Governo Federal, Sistema Petrobras, estaleiros, siderurgia, fornecedores e trabalhadores
Agosto de 2026 | Versão 1.0
1. Resumo executivo
O Projeto Estaleiros RJ–PND propõe transformar a retomada das encomendas navais brasileiras em uma política industrial de cadeia completa. O objetivo não é proteger estaleiros independentemente de desempenho, mas criar condições competitivas vinculadas a contrapartidas verificáveis.
O momento é favorável. O Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras prevê dezenas de novas embarcações, e o Fundo da Marinha Mercante voltou a financiar construção, reparo e modernização naval. O Rio de Janeiro combina demanda do setor de petróleo e gás, estaleiros, base siderúrgica, engenharia, portos e fornecedores marítimos.
| REGRA DO PROJETO Nenhum preço favorecido, financiamento, encomenda, garantia ou benefício regulatório existe sem meta contratual, auditoria, prazo, indicador e cláusula de reversão. |
O desenho articula cinco frentes: demanda previsível; aço a preço contratual de desenvolvimento; energia e combustíveis competitivos; financiamento de longo prazo; e localização progressiva de tecnologia e componentes, especialmente propulsão e sistemas elétricos.
| Instrumento | Contrapartida principal |
| Encomenda naval previsível | Prazo, qualidade, produtividade, treinamento e conteúdo nacional mensurável. |
| Aço em contrato PND/PCR | Volume vinculado ao projeto, transparência da fórmula e transmissão do benefício ao preço do navio. |
| Energia, gás e combustíveis | Eficiência energética, redução de perdas e metas de intensidade por tonelada/embarcação. |
| FMM/BNDES e crédito | Investimento novo, capitalização compatível e cronograma físico-financeiro auditado. |
| Tecnologia e fornecedores | Localização progressiva, engenharia no Brasil, assistência técnica, P&D e formação de mão de obra. |
2. Por que o Rio de Janeiro?
Demanda: o Sistema Petrobras é o maior polo brasileiro de petróleo, gás, logística marítima e serviços offshore, criando uma base natural para encomendas, manutenção e modernização.
Estaleiros: Niterói e a Baía de Guanabara mantêm ativos, conhecimento e fornecedores; o Estaleiro Mac Laren participa do comissionamento e testes dos quatro navios Handy contratados pela Transpetro.
Aço: a Usina Presidente Vargas da CSN, em Volta Redonda, tem capacidade anual divulgada de 5,8 milhões de toneladas de aço, além de outras siderúrgicas e transformadores no estado.
Tecnologia naval: a Wärtsilä mantém escritório no Rio e workshop em Niterói; a instalação possui capacidade de manutenção de grandes motores e sistemas de propulsão. A WEG já oferece soluções navais em motores, alternadores, automação, geração e propulsão.
Financiamento: FMM e BNDES oferecem instrumentos que podem financiar construção, reparo e modernização, reduzindo a restrição de capital de longo prazo sem substituir a disciplina econômica.
A vantagem do Rio não está em um único ativo, mas na proximidade entre petróleo + estaleiros + aço + engenharia + sistemas navais + portos + centros de decisão. O PND procura transformar essa proximidade em uma cadeia contratual.
3. Demanda: transformar encomenda em política industrial
A demanda atual oferece escala para testar o modelo. Em julho de 2025, Petrobras e Transpetro informaram uma programação de 52 novas embarcações, com investimentos potenciais de até R$ 29 bilhões e estimativa de 50 mil postos de trabalho. Em 2026, novos contratos e aprovações do FMM confirmaram a continuidade do ciclo de investimentos.
Reservar o piloto para embarcações ou pacotes de fornecimento em que exista viabilidade técnica e econômica de produção no Rio de Janeiro, sem eliminar competição.
Usar licitação e contratação por desempenho: preço total, prazo, qualidade, eficiência energética, conteúdo local, manutenção e custo de ciclo de vida.
Planejar uma carteira plurianual — construção, reparo, docagem, modernização e conversões — para reduzir o ciclo de “boom e colapso” da indústria naval.
Abrir a cadeia de subfornecimento: chapas, perfis, tubulação, válvulas, painéis elétricos, motores, automação, tintas, cabos, engenharia, software e serviços.
| PRINCÍPIO Conteúdo nacional não deve significar comprar qualquer produto brasileiro a qualquer preço. Deve significar desenvolver fornecedores competitivos, com metas de produtividade e aprendizado até atingir padrões internacionais. |
4. Aço: do minério ao navio
O aço é um dos maiores componentes de custo e um dos principais vetores de encadeamento industrial de um navio. A proposta é negociar contratos voluntários de desenvolvimento com a CSN e outros fornecedores, e não impor preço administrativo.
FÓRMULA CONCEITUAL: Preço contratual de aço = custos eficientes + depreciação + tributos + logística doméstica + remuneração pactuada do capital, ajustado por qualidade, especificação, volume e prazo.
O estaleiro compromete demanda mínima, programação de compras e especificações técnicas com antecedência.
A siderúrgica oferece fórmula transparente e previsível para o volume elegível, sem obrigação de estender o mesmo preço a vendas não vinculadas ao programa.
Qualquer redução recebida pelo estaleiro deve aparecer no custo auditado do navio; não pode converter-se apenas em margem adicional.
Caso haja aço importado necessário por especificação ou prazo, seu custo efetivo é reconhecido de forma separada e transparente.
O programa deve estimular certificação e desenvolvimento de graus de aço naval produzidos no Brasil quando houver escala econômica.
5. Energia, gás e combustíveis
Estaleiros consomem eletricidade, gases industriais, combustíveis, ar comprimido e energia térmica. O PND não propõe energia artificialmente barata: propõe reduzir ineficiências, ampliar opções de contratação e vincular qualquer vantagem a produtividade.
Diagnóstico energético obrigatório antes do benefício: soldagem, corte, compressores, bombas, iluminação, docas e oficinas.
Contratos de energia e gás de médio e longo prazo quando elegíveis, com previsibilidade e gestão de demanda.
Recuperação de calor e eficiência em oficinas, pintura, tratamento e processos auxiliares sempre que tecnicamente viável.
Combustíveis de testes e comissionamento tratados por contrato específico e rastreável, evitando subsídio cruzado.
Indicador de intensidade energética por tonelada de aço processada e por embarcação, com metas anuais.
6. Motores, propulsão e transferência de tecnologia
A propulsão concentra valor tecnológico e grande parte do conhecimento de integração de sistemas. O projeto propõe negociar, para futuras encomendas, um programa de localização progressiva com fabricantes internacionais já presentes no Brasil.
A Wärtsilä é um candidato natural para diálogo: mantém oficina em Niterói com capacidade para grandes motores e sistemas de propulsão e, em 2026, foi contratada para fornecer motores principais e auxiliares de quatro novos navios-tanque Handy da Transpetro.
A WEG é um candidato natural do lado brasileiro: oferece motores, alternadores, automação, transformadores, geração e sistemas de propulsão para aplicações navais.
| IMPORTANTE Não existe, neste documento, afirmação de acordo entre Wärtsilä e WEG. A cooperação, transferência de tecnologia, licenciamento ou joint venture é uma proposta a ser negociada, sujeita a interesse empresarial, propriedade intelectual e viabilidade econômica. |
Fase 1: montagem, testes, manutenção e treinamento no Brasil, usando a estrutura já existente no Rio de Janeiro.
Fase 2: nacionalização de sistemas auxiliares, painéis, acionamentos, automação, componentes elétricos e serviços de engenharia.
Fase 3: desenvolvimento conjunto de soluções híbridas, elétricas e flexíveis em combustíveis, com participação de universidades, SENAI/CIMATEC ou centros equivalentes.
Fase 4: exportação de serviços, componentes e eventualmente sistemas completos a partir do Brasil.
7. Financiamento: FMM e BNDES como instrumentos de desenvolvimento
O Fundo da Marinha Mercante tem como finalidade explícita apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria brasileira de construção e reparação naval. O financiamento deve ser parte de um contrato industrial, não um substituto da competitividade.
Prioridade para investimentos que ampliem capacidade real, produtividade, digitalização, eficiência energética e segurança.
Cronograma de desembolso vinculado a marcos físicos e financeiros.
Compartilhamento de risco entre armador, estaleiro, fornecedores, acionistas e financiadores.
Cláusulas de recuperação de benefícios em caso de descumprimento grave ou desvio de finalidade.
Integração com garantias, seguro de performance e mecanismos de exportação quando o projeto alcançar competitividade externa.
8. Contrapartidas obrigatórias
manter e ampliar empregos diretos e indiretos, com metas por fase de construção;
criar programa de formação e aprendizagem para soldadores, caldeireiros, eletricistas, projetistas, técnicos e engenheiros navais;
adotar metas de conteúdo nacional por família de itens, partindo de uma linha de base auditada;
executar CAPEX de modernização de estaleiros e oficinas conforme cronograma contratado;
elevar produtividade, reduzir retrabalho e cumprir padrões internacionais de prazo, qualidade e segurança;
desenvolver fornecedores brasileiros com contratos, especificações e previsibilidade de demanda;
internalizar engenharia, manutenção e conhecimento de integração de sistemas;
adotar metas de eficiência energética e redução de emissões;
publicar indicadores consolidados do programa, preservando segredos industriais estritamente necessários;
restituir benefícios ou sofrer redução de apoio quando metas essenciais forem descumpridas sem justificativa técnica.
9. Arquitetura do projeto-piloto
| Fase | Prazo indicativo | Entregável |
| 0. Decisão política | 30 dias | Constituição do grupo interinstitucional e definição do escopo do piloto. |
| 1. Diagnóstico | 60 dias | Baseline de custos, capacidade dos estaleiros, aço, energia, fornecedores e mão de obra. |
| 2. Contratos | 90 dias | Modelos de encomenda, aço PND/PCR, energia, financiamento e compromissos tecnológicos. |
| 3. Execução | 18–36 meses | Construção/modernização selecionada com monitoramento mensal e auditoria trimestral. |
| 4. Avaliação | 60 dias | Relatório independente de custo, prazo, empregos, conteúdo nacional e produtividade. |
| 5. Escala | após avaliação | Ampliação apenas dos mecanismos que comprovarem resultado econômico e industrial. |
10. Governança
Sugere-se um Comitê do Projeto Estaleiros RJ–PND com participação de: Casa Civil, MME, MDIC, Ministério de Portos e Aeroportos, BNDES/FMM, Petrobras/Transpetro, Governo do Estado do Rio de Janeiro, estaleiros participantes, siderurgia, fornecedores, trabalhadores e observadores técnicos.
Conselho de orientação: aprovar metas, metodologia, critérios de elegibilidade e alterações relevantes.
Unidade técnica: consolidar custos, volumes, conteúdo nacional, cronogramas e indicadores.
Auditoria independente: validar cumprimento das contrapartidas e transmissão de benefícios ao custo final.
Portal de transparência: divulgar metas, contratos-padrão, indicadores agregados e resultados.
OBED: acompanhar o projeto, organizar debate técnico e publicar avaliações independentes.
11. Indicadores mínimos de desempenho
| Dimensão | Indicadores |
| Custo | Custo por TPB/GT, aço por tonelada, energia por tonelada processada, custo financeiro e variação frente ao orçamento. |
| Prazo | Marcos de projeto, corte de aço, edificação, lançamento, comissionamento e entrega. |
| Emprego | Postos diretos/indiretos, horas de treinamento, aprendizes e qualificação. |
| Conteúdo nacional | Participação nacional por família de componentes e serviços; evolução frente à linha de base. |
| Tecnologia | Engenharia executada no Brasil, manutenção local, componentes nacionalizados, P&D e propriedade intelectual gerada. |
| Produtividade | Horas-homem por unidade física, retrabalho, disponibilidade de instalações e qualidade. |
| Mercado | Número de fornecedores brasileiros qualificados, exportações, reparos e novos contratos captados. |
| Ambiental | Eficiência energética, emissões, resíduos, tintas/revestimentos, soluções híbridas e combustíveis de menor carbono. |
12. Proposta de deliberação
| PROPOSTA Criar, em até 60 dias, um Grupo de Trabalho interinstitucional para estruturar o Projeto Estaleiros RJ–PND, selecionar um piloto, abrir os dados necessários, negociar contratos de cadeia e apresentar ao Governo Federal um plano executável com metas, custos, cronograma e governança. |
O Brasil não precisa escolher entre encomendar navios no exterior ou sustentar uma indústria nacional ineficiente. Existe uma terceira alternativa: usar a demanda real do país para construir competitividade interna, com contratos, tecnologia, disciplina e contrapartidas.
O Rio de Janeiro reúne condições especiais para esse teste. Se funcionar, o modelo pode ser replicado para outras regiões e cadeias produtivas.
Referências preliminares
Ministério de Portos e Aeroportos — Fundo da Marinha Mercante (finalidade e agenda 2026) — https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/incentivos/fmm-fundo-da-marinha-mercante
MPor — FMM contrata R$ 14,43 bilhões em investimentos em três anos, 8 jun. 2026 — https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2026/06/fundo-da-marinha-mercante-contrata-r-14-43-bilhoes-em-investimentos-em-tres-anos
MPor — FMM aprova R$ 6 bilhões em projetos para o setor naval, 19 mar. 2026 — https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2026/03/fundo-da-marinha-mercante-aprova-r-6-bilhoes-em-projetos-para-o-setor-naval
Petrobras — Programa de Renovação e Ampliação da Frota: 52 embarcações e até R$ 29 bilhões, 4 jul. 2025 — https://agencia.petrobras.com.br/pt/w/negocio/no-forum-estrategico-para-a-industria-naval-brasil-china-estaleiros-brasileiros-e-chineses-assinam-documento-para-desenvolver-parcerias
ANP — Mensuração e fiscalização de conteúdo local em navios-tanque e gaseiros — https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/conteudo-local/conteudo-local-da-lei-no-15-075-2024-1/mensuracao-e-fiscalizacao-de-conteudo-local-em-navios-tanque-gaseiros
CSN — Usina Presidente Vargas: capacidade de 5,8 milhões t/ano — https://www.csn.com.br/quem-somos/grupo-csn/unidades-fabris-csn/
Wärtsilä — Workshop de Niterói e serviços de motores/propulsão — https://www.wartsila.com/media/news/27-02-2013-wartsila-opens-a-new-services-workshop-in-rio-de-janeiro-brazil
Wärtsilä — motores para quatro novos navios-tanque da Transpetro, 9 jun. 2026 — https://www.wartsila.com/bra/midia/news/09-06-2026-w%C3%A4rtsil%C3%A4-fornecer%C3%A1-motores-flex%C3%ADveis-e-de-baixa-emiss%C3%A3o-para-quatro-novos-navios-tanque-enquanto-a-transpetro-avan%C3%A7a-rumo-a-um-futuro-descarbonizado
WEG — Soluções integradas para aplicações navais — https://www.weg.net/institutional/BR/pt/solutions/marine
Nota metodológica. Este documento é uma proposta preliminar para debate. As metas quantitativas finais dependem de acesso a dados de custos, especificações, capacidade, contratos, financiamento e cronogramas. A referência a empresas privadas não implica adesão, parceria ou compromisso já existente.
