Muita gente acredita que para receber qualquer benefício do INSS é obrigatório ter contribuído mensalmente ao longo da vida.
Embora a contribuição seja a base para a maior parte das aposentadorias e auxílios, a legislação previdenciária brasileira é mais ampla e contempla situações especiais que garantem proteção social, mesmo para quem não contribuiu ou está há muito tempo sem contribuir.
A diferença entre benefícios previdenciários e assistenciais
Antes de mais nada, é importante entender que o INSS oferece dois tipos principais de benefícios:
- Previdenciários: Vinculados à contribuição do trabalhador e às condições de segurado.
- Assistenciais: Independem de contribuição, são pagos a quem comprova necessidade e baixa renda.
Essa distinção permite que cidadãos em situações vulneráveis possam ser amparados pelo Estado, mesmo sem histórico contributivo.
Manutenção da qualidade de segurado
Quem já contribuiu ao INSS mantém o chamado “período de graça”, tempo após parar de contribuir em que ainda se mantém a qualidade de segurado.
Esse período pode chegar a até 36 meses (3 anos), em que o cidadão ainda tem direito a alguns benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mesmo sem contribuições recentes.
Auxílio por Incapacidade Temporária
Conhecido anteriormente como auxílio-doença, esse benefício é para quem está temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de saúde. Mesmo que a pessoa não esteja contribuindo atualmente, se estiver dentro do período de graça, pode ter direito a receber esse auxílio durante o período de recuperação.
Auxílio por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Para casos de incapacidade total e permanente, o INSS oferece um benefício que garante o sustento do segurado. O acesso não exige contribuições recentes, desde que a qualidade de segurado seja mantida.
Muitas vezes, pessoas com doenças graves ou acidentes ficam anos sem procurar esse direito, sofrendo desnecessariamente.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Um benefício assistencial importante, o BPC, garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda familiar. Para esse benefício, não é necessária nenhuma contribuição prévia ao INSS, basta a comprovação da condição social e de saúde.
Auxílio-Acidente
Se você sofreu um acidente que deixou sequelas permanentes, pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um valor pago mensalmente para compensar a redução na capacidade de trabalho. O benefício é concedido mesmo que não haja contribuições recentes, pois o foco está nas consequências do acidente.
Pensão por Morte
Quando o segurado falece, seus dependentes legais (como cônjuge, filhos e até pais) podem ter direito à pensão por morte. Importante destacar que, mesmo se o segurado não estava contribuindo no momento do óbito, desde que estivesse dentro do período de graça, os dependentes poderão solicitar o benefício.
Como solicitar os benefícios do INSS sem contribuição?
- Consultar a qualidade de segurado: Verifique se ainda está no período de graça, por meio de um advogado previdenciário ou diretamente no INSS.
- Reunir documentação médica e social: Laudos, exames e comprovação da incapacidade ou condição de baixa renda.
- Solicitar o benefício no INSS: Pelo site, aplicativo Meu INSS ou agendando atendimento presencial.
- Contar com assessoria jurídica especializada: Em casos de negativas indevidas, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir o direito.
O perigo da desinformação
A falta de informação correta é uma das maiores barreiras para o acesso aos benefícios do INSS. Muitas pessoas desistem ou sequer tentam solicitar porque acreditam que “não têm direito” por não contribuírem.
Além disso, pedidos negados muitas vezes são resultado de erros administrativos ou falta de compreensão dos critérios legais.
A orientação correta e o conhecimento sobre os diferentes tipos de benefícios podem mudar vidas, oferecendo suporte financeiro em momentos difíceis. Se você se enquadra em alguma dessas situações ou conhece alguém que possa estar com dúvidas, busque orientação especializada.
Fonte https://tribunademinas.com.br/
Leticia Florenço
