A mudança da política de preços anunciada ontem pela Petrobras aumentou o risco para o Mubadala, que comprou a refinaria de Mataripe, na Bahia, em 2021, pagando US$ 1,8 bilhão à Petrobras.
A Acelen — a companhia criada pelo Mubadala para operar a refinaria — deve ir ao CADE pedir uma liminar preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços superiores aos praticados nas vendas para suas próprias refinarias.
A companhia demonstrou preocupação hoje com a nova política de preços, que “não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil,” segundo um comunicado da empresa.
Segundo a Acelen, como a Petrobras é uma empresa dominante no mercado, “essa premissa é base” para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria. “A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis dessa nova política tende a afastar novos investidores e investimentos,” disse a empresa.
A Acelen disse ainda que faz seus reajustes com base na PPI, e que já baixou o preço do diesel em 31% e o da gasolina em 16% desde o início do ano.
Hoje, a Petrobras tem quase uma posição monopolista no refino, respondendo por cerca de 80% de todo o refino do Brasil. A Acelen tem outros 14%, e o restante está nas mãos do Grupo Atem, que controla a refinaria de Manaus, vendida pela Petrobras no final do ano passado.
Até recentemente, a Petrobras divulgava publicamente o chamado ‘preço de transferência’, para deixar claro que estava vendendo para suas refinarias seguindo a paridade internacional. Com a mudança na sua gestão, no entanto, a estatal parou de divulgar esses preços.
O temor da Acelen é que a Petrobras passe a vender para suas refinarias próprias a um preço menor do que vende para Acelen, o que inviabilizaria a competição no mercado interno.
No cenário atual, em que o barril está em queda e o câmbio está controlado, a mudança da política de preços da Petrobras não traz grandes impactos. O teste será quando o barril — ou o câmbio — voltarem a subir.
“Não ficou claro na política que eles divulgaram o que o Governo vai fazer nessa situação. Mas o que parece é que ele vai tentar controlar o preço de forma que o consumidor não pague a conta, abrindo mão da rentabilidade da Petrobras,” disse um executivo do setor.
Nesse cenário, a Acelen teria duas saídas: ou começar a exportar o combustível que produz, já que não conseguiria mais competir com os preços do mercado interno; ou vender a refinaria de volta para a Petrobras.
O problema da primeira hipótese é que ela criaria uma questão política, já que exportar os derivados geraria desabastecimento no País.
Hoje o Brasil já precisa importar 20% de todo o combustível usado no País. Caso a Acelen passasse a exportar sua produção, a participação das importações teria que subir para quase 40%.
Já a venda da refinaria de volta para a Petrobras parece ser o caminho mais viável — e, provavelmente, o desfecho que o Governo está buscando.
No passado, o PT já fez um movimento parecido. Em 2010, a Petrobras recomprou a participação de 30% que a Repsol tinha na refinaria do Rio Grande do Sul, a Alberto Pasqualini.
A Repsol havia recebido essa participação dez anos antes numa troca de ativos feita durante o Governo FHC. Quando o PT começou a controlar os preços, no entanto, a Repsol teve que se desfazer do ativo.
Na prática, a nova política da Petrobras está colocando em risco os avanços concorrenciais que o setor de refino teve nos últimos anos. Em 2019, a Petrobras assinou dois termos de compromisso de cessação (TCCs) com o CADE que a obrigavam a reduzir sua participação no mercado de refino.
Os TCCs exigem que ela reduza sua participação para cerca de metade do mercado, com a venda de diversas refinarias — a Petrobras ficaria apenas com as plantas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Até agora, no entanto, a estatal vendeu apenas as refinarias da Bahia e de Manaus.
Ontem, o Ministro Alexandre Silveira publicou no diário oficial a revogação de uma resolução de 2019 — do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — que estabelecia justamente as diretrizes para a venda de refinarias, semeando a base para o CADE revogar também os TCCs.
Fonte Brasil Journal
