Na última quinta-feira (21/11/24), o Conselho Deliberativo da Funcef debateu proposta para aumento da meta atuarial dos planos de benefícios da Fundação, ajustando-a dos atuais 4,5% para 4,85%.
Não houve deliberação em razão do pedido de vistas do Conselheiro eleito Marcos Todt que, dada a insuficiência de informações para tomada de decisão, solicitou esclarecimentos e documentos complementares.
As entidades associativas que subscrevem esta nota entendem que a proposta não atende aos interesses dos participantes, especialmente para os planos REB, Novo Plano e Reg/Replan Não Saldado, facilitando a exposição a investimentos de risco sem qualquer benefício.
Importante considerar que os planos não vêm conseguindo alcançar a meta atual nos últimos anos, sendo que a rentabilidade consolidada dos planos de janeiro a setembro de 2024, por exemplo, alcançou percentual 1,31% ponto abaixo da meta definida para o período.
A maior diferença ocorreu justamente na variação das cotas do Plano REB e, em seguida, do Novo Plano. A variação das cotas em cada um desses planos determina a correção dos saldos de contas dos participantes ainda em atividade. Para os aposentados e assistidos dos dois planos, as reservas alcançaram resultado superior à meta.
No Reg/Replan, tanto reservas para benefícios saldados quanto para benefícios não saldados, contabilizaram resultado aquém do esperado, isto é, da taxa mínima atuarial (TMA).
Cabe destacar que se houver aumento da meta atuarial do plano Reg/Replan Saldado, haverá também aumento do valor da parcela extraordinária referente os equacionamentos vigentes, o que é inadmissível.
A taxa mínima atuarial ou meta, comum a todos os planos administrados pela Funcef, tem por variáveis o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período e taxa de juros de 4,5% ao ano. Até setembro, variação de 3,29% do INPC acrescida de taxa de juros de 3,36%, correspondente a nove doze avos da taxa anual.
GRÁFICO – meta, rentabilidade por plano e consolidada Funcef – janeiro/setembro de 2024.
O aumento da meta atuarial poderá ser influenciado negativamente por uma combinação de fatores econômicos, financeiros e estruturais, considerando o portfólio com foco em renda fixa e títulos públicos, na busca pelo equilíbrio em todos os planos.
Em cenários de aumento das taxas de juros, os preços dos títulos prefixados e atrelados a índices de inflação tendem a cair e uma elevação da meta atuarial exigirá retornos financeiros mais altos, mas em cenários de volatilidade, mesmo títulos de renda fixa podem ter dificuldades em atingir retornos líquidos consistentes acima da meta.
Entendemos que o aumento da meta atuarial implicará revisar o portfólio para incluir ativos de maior risco para justificar maior potencial de retorno aos planos.
A solução exige equilíbrio entre risco e retorno, transparência e ajustes contínuos à política de investimentos, e o aumento da meta atuarial não parece ser a melhor solução a ser tomada.
Diante desse cenário, as entidades manifestam perplexidade com a proposta e preocupação com as consequências de sua possível aprovação.
Fonte advocef.org.br -Autor: Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal
