A possibilidade de idosos deixarem de pagar pedágio voltou a ganhar destaque em Minas Gerais e tem gerado expectativa entre motoristas acima dos 60 anos. Apesar do debate aquecido, a medida ainda não está em vigor e depende de tramitação legislativa para se tornar realidade nas rodovias estaduais mineiras.
O tema avançou com a apresentação de um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento para esse público a partir de 2026. No entanto, até o momento, não existe qualquer liberação automática. A proposta segue em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
A iniciativa está formalizada no Projeto de Lei nº 3.092/2024. O texto prevê a isenção de pedágio para motoristas com 60 anos ou mais que utilizem rodovias estaduais sob concessão em Minas Gerais. O benefício seria limitado a um único veículo por CPF, desde que o automóvel esteja registrado no nome do idoso.
Para ter acesso à isenção, o condutor precisaria portar um cartão de identificação específico. Esse documento reuniria informações pessoais, dados do veículo e um QR Code, que permitiria a conferência rápida nas praças de pedágio.
Quem está por trás da proposta?
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), que já defendeu pautas semelhantes em legislaturas anteriores. Segundo o parlamentar, a medida busca aliviar os custos de deslocamento de idosos, especialmente aqueles que vivem com renda fixa e dependem do carro para atividades essenciais.
O deputado também argumenta que a isenção pode estimular o turismo regional, além de facilitar o acesso a consultas médicas, tratamentos de saúde e visitas familiares, comuns nessa faixa etária.
Hoje, não há nenhuma lei federal que assegure isenção de pedágio para idosos. O Estatuto do Idoso garante gratuidades e descontos no transporte coletivo urbano e em viagens interestaduais, mas não inclui rodovias pedagiadas.
Por isso, enquanto o projeto não for aprovado e regulamentado, deixar de pagar pedágio continua sendo infração grave. A prática pode resultar em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Por que a proposta ainda divide opiniões?
O debate em torno da isenção de pedágio para idosos envolve questões econômicas e operacionais. Defensores da ideia apontam o caráter social da medida e o impacto positivo no orçamento de quem depende do automóvel no dia a dia.
Já críticos destacam o impacto financeiro nas concessões rodoviárias e questionam como o Estado compensaria as empresas responsáveis pela manutenção das estradas. Também há dúvidas sobre a viabilidade do controle do benefício nas praças de pedágio.
Enquanto esses impasses não são resolvidos, a isenção segue apenas como uma proposta em tramitação, sem efeito prático para os motoristas mineiros.
Fonte https://www.opovo.com.br/
