Mais de 1 milhão de brasileiros estão atingidos por uma nova lei do IPVA que traz uma proibição inesperada no Detran
O IPVA é um dos principais impostos pagos pelos brasileiros e uma nova lei o atinge e afeta mais de 1 milhão de pessoas. Uma proibição está em vigor nesta terça-feira (18) e todos os motoristas precisam se atentar.
O Detran é o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres no Brasil. Também é responsável por determinar as normas, portanto tudo nesse sentido passa por decisão do órgão.
De acordo com o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, que conta com mais de 1,4 milhões de habitantes, está com mudanças significativas em relação ao IPVA. A principal mudança atinge a cobrança antecipada do imposto no momento da transferência do veículo.
A mudança prevista em lei é a proibição da cobrança antecipada do IPVA, na transferência de veículos entre os proprietários dentro do mesmo município. Diante desse cenário, o governador Wanderlei Barbosa comentou sobre a nova regulamentação.
“Representa um alívio para os tocantinenses, ao eliminar uma obrigação financeira que poderia ser bastante onerosa no momento da transferência de titularidade de veículos dentro do mesmo município”, destacou o político.
Não se assuste com a mudança
Muitas vezes os motoristas gostam de realizar o pagamento antecipado do IPVA, para já se ver livre do imposto e ter mais tranquilidade financeira no restante do ano. Portanto, quando veem que houve a proibição, muitos se assustam pensando que não dá mais para ter essa opção.
A proibição se dá no caso do pagamento compulsório antecipado, referente a transferência. Portanto, se o veículo já estiver em seu nome, você pode realizar o pagamento antecipado e contar com todos os descontos oferecidos pelo governo.
Vale lembrar que cada estado define seus benefícios. Há aqueles que dão descontos em caso de pagamento à vista, portanto fique por dentro dos benefícios que o estado em que mora concede.
Quais veículos isentos do IPVA em Tocantins?
Todos os estados no Brasil possuem regras que deixam alguns veículos isentos. Em Tocantins, por exemplo, aqueles veículos com mais de 15 anos de fabricação não precisam arcar com o imposto.
Fonte OTV Foco
