• No dia 25/09, o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou o Plano de Contribuição Definida (CD), decisão que impacta diretamente os trabalhadores dos Correios, aposentados e pensionistas.
• O plano recebeu o voto a favor dos conselheiros indicados pela direção dos Correios: Hudson Alves da Silva (presidente do Conselho), Vinicius Moreno (vice-presidente do Conselho) e Ângelo Saraiva Donga. Também se somou a esse voto a conselheira eleita pelos participantes, Amanda Gomes Corcino.
• O SINTECT-SP traz uma explicação minuciosa e crítica sobre o que significa essa mudança.
A diretoria do Sindicato critica a postura da direção dos Correios e do Postalis na aprovação deste plano sem a realização de uma mesa de discussão participativa com as representações sindicais. A ausência de negociações e consultas com os principais interessados levanta preocupações sobre a transparência e a inclusão dos trabalhadores nas decisões que afetam seus direitos e seu futuro.
O que significa o Plano de Contribuição Definida (CD)?
O Plano CD altera a lógica de aposentadoria dos participantes do Postalis. Ao contrário do Plano de Benefício Definido (PBD), onde o valor da aposentadoria é baseado no salário e no tempo de contribuição, o novo modelo considera o saldo acumulado e a rentabilidade dos investimentos ao longo do tempo. Isso significa que os participantes assumem todo o risco: em cenários favoráveis, os benefícios podem ser adequados, mas, em situações de crise econômica ou decisões de investimento desfavoráveis, os aposentados podem enfrentar reduções significativas em seus rendimentos.
Ausência de diálogo e consulta aos participantes e representações sindicais
A falta de diálogo com os representantes dos trabalhadores ficou evidente. O SINTECT-SP e a FINDECT solicitaram diversas vezes a formação de um grupo de trabalho para discutir o impacto desse plano, mas esses pedidos não foram atendidos pela direção dos Correios e pelo Conselho Deliberativo do Postalis.
A exclusão dos trabalhadores das discussões reitera uma postura que a FINDECT considera autoritária. Questões como a dívida da RTSA (Responsabilidade do Tempo de Serviço Atribuído) e os prejuízos das gestões anteriores do Postalis, especialmente relacionados ao banco BNY Mellon, continuam sem resolução.
O voto da conselheira eleita pelos participantes, Amanda Gomes Corcino, embora inesperado, reflete um momento de complexidade política dentro do Conselho Deliberativo. A conselheira, eleita para defender os interesses dos trabalhadores, fez uma escolha que gerou questionamentos sobre a sua sintonia com as reivindicações da categoria.
Impactos diretos do Plano de Contribuição Definida
O novo Plano CD oferece três opções de recebimento de benefícios, todas baseadas no saldo acumulado e na rentabilidade dos investimentos:
1 – Percentual do saldo acumulado: O participante escolhe um percentual mensal de até 2% do saldo total para receber como benefício.
2 – Prazo certo: O saldo é convertido em uma renda mensal paga por um período de 5 a 30 anos, conforme a escolha do participante.
3 – Prazo indeterminado: O benefício é recalculado anualmente com base no saldo remanescente e na expectativa de vida do participante.
Vale ressaltar que, em todas essas opções, o benefício cessa quando o saldo acumulado se esgota, representando um risco considerável para os trabalhadores. O plano ainda permite um saque inicial de até 10% do saldo, o que pode comprometer o valor do benefício a longo prazo.
E os que não migrarem para o Plano CD?
Para aqueles que optarem por permanecer no Plano de Benefício Definido (PBD), a situação também apresenta desafios. O PBD continuará sujeito a contribuições extraordinárias e a limitações severas, como a redução de 75% no valor do 13º salário e cortes em pensões.
O que vem a seguir?
Embora o Plano CD tenha sido aprovado, sua implementação depende de aprovações adicionais por parte da diretoria dos Correios, do Conselho de Administração da empresa, do Ministério das Comunicações e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A FINDECT e o SINTECT-SP seguem sua luta para reverter essa decisão e buscarão audiências com os órgãos competentes para questionar a legalidade e a moralidade dessa medida. O Sindicato seguirá firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados dos Correios.
Fonte sintect-sp.org.br
