“Isto precisa acabar”
Escrito por Cláudio da Costa Oliveira 1 de março 2023
A Petrobrás é isenta do pagamento de participação especial na “cessão onerosa” (onde deveriam ocorrer as maiores taxações) bem como na exportação de petróleo bruto, ao mesmo tempo em que pratica uma política de preços absurda, penalizando duplamente o consumidor brasileiro e nosso desenvolvimento
O QUE É CESSÃO ONEROSA ?
Em 2010 a União, num processo de capitalização da Petrobrás, concedeu à empresa o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo no pre-sal da bacia de Santos, em regime de partilha, com vigência de 40 anos. O processo ficou conhecido como “cessão onerosa”
Além do direito de exploração foi concedida isenção do pagamento de “participação especial” na área da cessão onerosa.
DIFERENÇA ENTRE ROYALTY E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
Existem dois tipos de cobrança governamental na área de petróleo e gás : os royalties e a participação especial.
Os royalties são cobrados pelo direito de exploração da área
concedida. Já a participação especial é uma cobrança feita quando os poços são de grande produção e produtividade.
TAMANHO DA RENÚNCIA FISCAL
Em 2010, quando foi concedida a isenção, ainda não era conhecida qual seria a produção dos campos da cessão onerosa. Hoje sabemos que nesta região estão os campos de maior produção e produtividade do mundo (Buzios, Atapu, Sépia).
O campo de Buzios é o maior campo de petróleo em aguas profundas do mundo, com altíssima produção e produtividade. Nestas condições a participação especial cobrada seria em torno de 30% de sua receita bruta.
Em 2022 Buzios produziu cerca de 600 mil barris dia. Considerando um preço médio do barril em US$ 80, sofremos uma renúncia fiscal de mais de US$ 5 bilhões somente neste campo.
Técnicos da Petrobrás estimam que em 2030 Búzios estará produzindo cerca de 2 milhões de barris dia. A renúncia fiscal no campo de Búzios, então vai superar US$ 17,5 bilhões/ano.
POLÍTICA DE PREÇOS
Entre 2010 e 2014, governo Dilma, a Petrobrás praticou preços abaixo dos internacionais e nunca teve perdas (econômicas ou financeiras) por causa disto, muito pelo contrário, como já demonstramos diversas vezes em artigos e no livro “A Segunda Privataria”
A invenção mal intencionada de que a empresa teve perdas neste período nós chamamos de “A Mãe de Todas as Mentiras”
À partir de 2015, governo Dilma, a empresa passou a praticar preços no mercado interno acima dos internacionais. Em 2015 os preços praticados pela Petrobrás no Brasil chegaram a estar cerca de 70% acima dos internacionais. Foi a “festa” para os importadores, que à partir daí passaram a se estruturar para tomar mercado da Petrobrás.
Em outubro de 2016, governo Temer, a companhia passou a adotar como base os preços de importação, mantendo preços sempre acima do Preço de Paridade de Importação – PPI
O Preço de Paridade de Importação – PPI em si, já é um absurdo. Manter preços acima do PPI é um assalto. Mas é o que de fato ocorre como mostra o gráfico Sinalizador do PPI do site Soberano Brasil:
Fonte: soberanobrasil.com.br
Obs.: o ponto 0 (zero) é o PPI
EFEITOS
Se observarmos os resultados apresentados em 2022 pelas principais petroleiras internacionais (IOC’s) vamos verificar que guardam visíveis proporcionalidades
Exxon Shell Total BP
A-Receita Bruta 413,68 386,20 281,00 248,89
B-Geração Op. Caixa * 76,80 68,41 47,36 40,92
B/A % ** 18,57 17,71 16,85 16,44
Dados em US$ bilhões Fonte: balanços publicados
(*) Geração Operacional de Caixa (GOC) é o recurso que sobra depois da empresa cobrir todos os seus custos e despesas. É o dinheiro que sobra para cobrir o Serviço da Divida, fazer Investimentos ou pagar Dividendos. A empresa define como utilizar.
(**) A divisão da GOC pela Receita Bruta mostra a capacidade das empresas gerarem caixa.
A Exxon voltou a ser a de maior receita no grupo, depois de ter sido ultrapassada por alguns anos pela Shell.
Notem que a relação Geração Operacional de Caixa/Receita Bruta é bastante semelhante, sendo a diferença entre a maior Exxon (18,57%) e a menor BP (16,44%), é de apenas 2,13%. O que é natural por se tratar de empresas de um mesmo ramo de negócio.
Sendo uma empresa do mesmo ramo era de se esperar resultado similar na Petrobrás. Mas não é o que acontece
PETROBRAS 2022
A-Receita Bruta 145,63*
B-Geração Op. Caixa 49,71
B/A % 34,13
Fonte: Relatório Petrobrás
Em US$ bilhões (*) Valor estimado
A capacidade de geração de caixa da Petrobrás é muito maior que das demais petroleiras. Se compararmos com a Exxon, que apresentou o melhor resultado (18,57%) a diferença é de 15,56%. Significa dizer que fatores “extraordinários” provavelmente aumentaram a GOC da Petrobrás em 2022, em mais de US$ 22 bilhões (0,1556×145,63)
A simples mudança na politica de preços, taxação das exportações e na cessão onerosa, no momento, não seriam suficientes para justificar tamanho diferencial. Portanto é preciso que avaliações mais aprofundadas sejam feitas.
SOLUÇÃO
A primeira providência seria a extinção do Preço de Paridade de Importação – PPI e a implantação do Preço de Paridade de Exportação – PPE. Mas não como preço mínimo, como é feito hoje com o PPI, mas sim como preço médio. Numa segunda etapa poderia ser estudada a adoção de preços com base no custo de produção.
As importações de derivados passariam a ser feitas pela Petrobrás, como ela sempre fez ao longo de sua história. A Petrobrás poderá ser compensada pela diferença entre o preço de importação e o PPE
Taxar a exportação de petróleo bruto e extinguir a isenção de participação especial na cessão onerosa. Os recursos assim obtidos seriam transferidos para os Estados, para compensar proporcionalmente uma redução do ICMS sobre combustíveis, bem como compensar a Petrobrás pela diferença entre preço de importação e o PPE
Além disto seria recomendável auditar as premissas que estão sendo utilizadas para cálculo de royalties e participação especial em todos os campos
Aí estaríamos começando a falar sério sobre combustíveis no Brasil. O resto é “armazém de secos e molhados” como dizia Millor
Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado
