Em 2024, o Patrimônio Líquido da Petrobras foi reduzido em mais de R$ 10 bilhões, sem que houvesse qualquer comentário da mídia. Por Cláudio da Costa Oliveira
Em sua “carta testamento” (1954), Getúlio Vargas deixou registrado: “Quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma.”
Criada em 1953, logo (1957) a empresa teve suas ações negociadas em Bolsa de Valores (Rio de Janeiro). Cresceu como empresa de refino, até que fossem descobertas as reservas marítimas no pós-sal de Campos (1973).
Se tornou gigante com a descoberta do petróleo no pré-sal brasileiro (2006) a partir da qual atraiu a cobiça internacional.
Controle
A Petrobras é uma empresa administrada e controlada pelo Estado brasileiro. Controle garantido na Constituição Federal de 1988 pelo artigo 61 do ADCT que diz: “A União manterá, em todo tempo, a propriedade e o controle acionário da Petróleo Brasileiro SA – Petrobrás, que será exercido com a posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações ordinárias, mais uma ação.”
Já o artigo 116 da Lei das S/A explica a exigência qualitativa: com essa maioria, a União é o acionista controlador e, portanto, pode eleger a maioria dos administradores e dirigir a estratégia da empresa.
Quando uma estatal atua como se fosse uma corporação privada, voltada exclusivamente para agradar investidores, ela deixa de cumprir plenamente seu papel público. E o mais grave: a conta deste “sucesso” financeiro é paga por toda população, na bomba de combustível, no frete e no custo de vida.
A Petrobras pode – e deve – continuar sendo rentável. Mas uma estatal que gera caixa muito acima da média global e transforma esta sobra em dividendos bilionários, em vez de transformar o país, está olhando na direção errada.
Reestruturação
Com a constatação das potencialidades do pré-sal brasileiro e a demonstração da capacidade técnica da Petrobras, iniciou-se forte campanha de desmoralização (2015/2016) da estatal nacional, através de nossa mídia hegemônica, alegando estar a empresa “quebrada”. A este movimento nós demos o nome de “A mãe de todas as mentiras”, pois abria espaço para aceitação popular da venda de importantes ativos da estatal.
O fato é que a companhia foi totalmente reestruturada para atender o interesse dos acionistas, principalmente estrangeiros, em detrimento da população brasileira, seu verdadeiro dono.
Tal reestruturação só foi possível pela aceitação passiva dos brasileiros, demonstrando que o país nunca deixou de ser uma colônia, como explicado em anexo.
Outra atuação inexplicável, foi a do Partido dos Trabalhadores – PT, que na época dirigia o país (Dilma), conhecia os números da companhia, mas nunca veio a público defendê-la. Mais que omisso, foi conivente. Esta atitude deu origem ao livro A Segunda Privataria.
Problema estrutural
Se olharmos a relação entre a Geração Operacional de Caixa e a Receita de Vendas, nos últimos anos, das chamadas IOCs (Internacional Oil Companies), também conhecidas como “majors”, encontramos os seguintes números:
| (em %) | 2022 | 2023 | 2024 |
| Exxon | 18 | 16 | 16 |
| Shell | 18 | 17 | 19 |
| Chevron | 21 | 18 | 16 |
| BP | 12 | 15 | 19 |
| Total Energies | 16 | 16 | 15 |
Notem que a menor relação (12%), foi a apresentada pela BP em 2022, ou seja, naquele ano, a Geração Operacional de Caixa da BP representou apenas 12% da Receita de Vendas.
Por outro lado, a maior relação (21%) foi a apresentada pela Chevron no mesmo exercício (2022). Ou seja, a Geração Operacional de Caixa da Chevron representou 21% da Receita de Vendas.
Vamos então, para efeito de comparação, olhar os mesmos números da Petrobras:
| (%) | 2022 | 2023 | 2024 |
| Petrobras | 39 | 42 | 41 |
Vejam que a mesma relação apresentada pela Petrobras fica em torno do dobro do que apresentam as “majors”.
Se olharmos o recente balancete publicado, referente ao 1º semestre de 2025, esta relação registra 38%. Isto demonstra uma geração de caixa recorrente e robusta. Mostra que existe uma diferença estrutural marcante entre a Petrobras e as demais empresas. O que pode estar causando isto?
Alguns aspectos podem ser apontados como geradores de vantagem estrutural da Petrobras em relação às outras petroleiras, como por exemplo:
- A Petrobras está isenta de pagamento de Participação Especial na cessão onerosa
- A Petrobras não paga imposto na exportação de petróleo bruto (600 mil barris dia em 2024)
- A Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI), como piso mínimo na venda de seus produtos, e normalmente cobra preços superiores
De qualquer forma uma análise detalhada precisa ser feita individualmente, sendo que cada empresa tem suas peculiaridades.
Alteração estatutária
Em 2021, o estatuto da Petrobras foi alterado, passando a estabelecer que os dividendos da companhia passariam a ser pagos com base no Fluxo de Caixa, e não mais com base no Resultado Contábil. Isto significa que, mesmo registrando prejuízo, a empresa pode distribuir dividendos. A porteira foi aberta.
Conclusão
Enquanto no exterior as petroleiras trabalham com uma relação Geração de Caixa/Receita em torno de 16% e 18%, a Petrobras opera com margens profundamente infladas – não por eficiência técnica, mas por preços internos artificialmente elevados e política tarifária.
Dentro deste cenário, em 2024 a Petrobras fez uma distribuição de dividendos superior ao lucro obtido. Isto implica redução do Patrimônio Líquido da companhia.
De fato, em 2024, o Patrimônio Líquido da empresa foi reduzido em mais de R$ 10 bilhões, sem que houvesse qualquer comentário da mídia especializada.
Agora a empresa busca aprovação para exploração da margem equatorial. Se for para manter a mesma condição atual, seria, para o Brasil, preferível manter o petróleo submerso.
Tal situação necessita de forte atuação dos órgãos fiscalizadores (TCU, CVM, Ministério de Minas e Energia, Congresso Nacional etc.) buscando correção de rumos
Cláudio da Costa Oliveira é economista aposentado
soberanobrasiles@gmail.com
Observação: para melhor entendimento deste artigo, recomendamos ler/ouvir os anexos aqui.
