Rede investigada adquiria combustível sem nota fiscal de entrada
Diversos órgãos e forças de segurança de Minas Gerais participaram, nesta quarta-feira (3/12), da Operação ‘Bomba Fantasma’, que apura fraudes tributárias e venda de combustível adulterado por uma rede de postos que atua no Sul do estado. A estimativa é que as irregularidades causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 45 milhões de reais aos cofres mineiros.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que coordenou a ação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em seis cidades situadas na região. Entre os alvos das autoridades, figuram: postos de combustíveis, residências de empresários e a sede de uma transportadora que teria se beneficiado do esquema criminoso.
Combustível sem nota fiscal
O MPMG indica que a rede investigada tem, como modelo de negócio, a aquisição de combustível sem nota fiscal de entrada, o que permite a sonegação fiscal, já que o imposto deve ser pago pelo revendedor ou, se inexistente esse recolhimento, pelo próprio posto combustível que faz a aquisição.
“Ao dar a entrada do combustível sem nota fiscal de entrada o posto de combustível ocultava a sua aquisição, perpetrando a sonegação fiscal. A aquisição sem nota fiscal, permite ainda a ocultação da origem, o que acaba por implicar na qualidade do combustível adquirido”, explicou o órgão.
O Ministério Público aponta que, em diversos postos da rede investigada, já houve a autuação por venda de combustível adulterado, notadamente pelo uso de metanol — inclusive, o administrador da rede responde pela prática desse crime na região do município de Três Pontas.
“As investigações sinalizam, ainda, possível esquema para transferência fraudulenta de créditos tributários em benefício de transportadoras. O volume de óleo diesel supostamente revendido é muito superior ao volume da aquisição e à capacidade de armazenamento dos postos. As notas fiscais eletrônicas, por sua vez, não fazem referência a cada venda que foi realizada, o que indica a possível transferência de créditos de ICMS para transportadoras de forma irregular”, reforça o órgão.
Por fim, segundo o MPMG, as apurações também demonstraram a transferência de diversos postos de combustível para uma “laranja” do proprietário da rede que, com isso, busca se blindar de investigações e responsabilização pelas fraudes que estão sendo apuradas.
Os suspeitos investigados na ação podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Força-tarefa
Conforme o MPMG, a operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), em Varginha, Receita Estadual de Minas Gerais, Polícias Civil e Militar e interação entre as instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). As investigações contaram também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Varginha, e Procon-MPMG.
Fonte https://www.otempo.com.br/
