Nova regra no Rio de Janeiro obriga instalação interna dos medidores de água e prevê multa para concessionárias que descumprirem a determinação
Uma nova legislação mudou a forma como os hidrômetros devem ser instalados nos imóveis do Rio de Janeiro.
A Lei nº 9.207, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), passou a valer em 19 de dezembro.
A norma determina que os medidores de água sejam instalados no interior das propriedades.
Com isso, fica proibida a colocação dos equipamentos em áreas externas, como calçadas e muros.
O objetivo da medida é aumentar a segurança dos hidrômetros e proteger os consumidores.
Furtos e danos frequentes aos equipamentos motivaram a criação da lei.
A legislação prevê punições para concessionárias que descumprirem a regra.
Cada instalação externa feita sem autorização pode gerar multa de R$ 10 mil.
Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Com a mudança, as empresas devem instalar os hidrômetros em locais internos, visíveis e acessíveis.
A intenção é facilitar a leitura, a fiscalização e a manutenção dos equipamentos.
A nova regra busca reduzir transtornos enfrentados por moradores de bairros com alto índice de furtos.
Em algumas regiões, a retirada dos medidores deixava imóveis sem abastecimento por vários dias.
A lei permite que o proprietário opte pela instalação externa, se desejar.
Nesse caso, porém, a responsabilidade por danos, furtos e manutenção passa a ser do consumidor.
Fonte https://portal6.com.br/
