Decisão da CNPE traz previsibilidade ao setor e amplia agenda verde do país
Empresários da indústria e representantes dos produtodores de grãos comemoraram a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumentar o mandato do biodiesel dos atuais 12% para 14% em março de 2024 e para 15% em março de 2025.
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) afirmou que a decisão é uma confirmação do compromisso do governo com a transição energética e com a descarbonização. O aumento da mistura dá o “impulso necessário para que a indústria retome o caminho da competitividade e o espaço perdido nos últimos anos”, disse a entidade em nota.
“Significativos benefícios para toda a sociedade serão dinamizados com esse avanço na produção e uso desse combustível sustentável, inclusive impulsionando as cadeias de carnes e derivados pelo efeito indireto de maior oferta de farelo de soja, essencial na produção de ração e melhoria da qualidade de vida com a redução da poluição ambiental”, disse, na nota, o presidente do Conselho Superior da Ubrabio, Juan Diego Ferrés.
A Ubrabio disse ainda que a decisão fortalece a articulação em prol da aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro, em tramitação na Câmara dos Deputados, com regras para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor.
Importação barrada
A entidade também aplaudiu a decisão do CNPE de suspender a importação de biodiesel, que seria autorizada a partir de janeiro de 2024. O colegiado criou um grupo de trabalho para discutir a questão de maneira mais aprofundada. Para a Ubraio, a decisão é fundamental diante da ociosidade de cerca de 50% na indústria nacional.
O presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, afirmou que a antecipação do aumento da mistura do biodiesel para B14 em 2024 e B15 em 2025 define um horizonte mais claro de previsibilidade e de segurança jurídica para o setor retomar investimentos. Ele disse também que a medida acelera o processo de descarbonização do transporte no país e fortalece a agricultura familiar, fornecedora de ao menos 80% da matéria-prima do produto final.
“É um avanço desejado pelo setor, que está pronto para atender a nova demanda com a capacidade instalada atual. Também é uma sinalização positiva para que o país possa avançar mais rapidamente para cumprir as metas de descarbonização, já que o biodiesel provou sua eficiência e qualidade para reduzir as emissões de gases de efeito estufa imediatamente, sem custos de mudança de motor ou investimento em infraestrutura de abastecimento”, disse em nota.
O empresário Erasmo Carlos Battistella, presidente da Be8, maior produtora de biodiesel do país, disse que a decisão do CNPE recoloca o biocombustível nos trilhos ao dar maior previsibilidade para a indústria nacional.
“Esta foi a mensagem que eu levei ao Conselhão ao apresentar um plano de metas para o governo federal. O biodiesel ocupa mais uma vez um importante papel para o processo de transição energética e para o cumprimento das metas de descarbonização. A decisão do CNPE beneficia o agronegócio, em especial a agricultura familiar, e amplia a confiança para retomar os investimentos no setor”, disse, em nota.
Segurança enérgetica
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que o aumento no teor de adição biodiesel ao combustível fóssil fomenta o crescimento da produção do biocombustível no país, reduz a dependência de importações de diesel e aumenta a segurança energética nacional.
“A decisão não onera o consumidor final pois o biodiesel, além das vantagens ambientais e de saúde pública, encontra-se em patamares de preços equivalentes ao diesel importado. Isso significa mais previsibilidade para os negócios, investimentos, maior geração de PIB, empregos, divisas e desenvolvimento regional proporcionados pela cadeia produtiva da soja e do biodiesel, assim como uma série de externalidades socioambientais positivas”, apontou, em nota.
A entidade calcula que o novo teor pode elevar a demanda de biodiesel de 7,3 bilhões de litros em 2023, para 8,9 bilhões no ano que vem e 10,1 bilhões em 2025.
Da mesma forma, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), disse que a decisão dá previsibilidade ao setor.
“A decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse, em nota.
O próximo passo da cadeia é a aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro. Está na hora de aprovarmos este projeto e termos uma política absolutamente definitiva, um marco regulatório que vai dar segurança jurídica para continuar a produzir energia limpa, que representa motivo de orgulho para a sociedade brasileira
A FPBio defende que o país crie um sistema para rastrear a qualidade do diesel B, vendido nas bombas de combustíveis. A proposta é aferir a qualidade da produção, da logística, da distribuição, do armazenamento e de outras fases até o produto chegar à venda ao consumidor.
A FPBio diz que o biodiesel está plenamente certificado quanto à sua qualidade, mas é preciso rastrear também o componente diesel da mistura. Se problemas forem eventualmente identificados, será possível, com este sistema, identificar a fonte dos problemas e corrigi-los, em benefício dos consumidores.
Fonte Globo Rural – Por Rafael Walendorff — Brasília
