Governo impôs restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS e à Cofins e limitou uso do crédito presumido dos postos de combustíveis
O preço médio da gasolina chegou a R$ 6,263 no Recife, enquanto o do etanol bateu em R$ 4,610, embora em alguns postos a gasolina já esteja sendo vendida a R$ 6,470 e o álcool hidratado, a R$ 4,770.
Mas o reajuste dos preços na ponta não estão relacionados a um novo reajuste na Petrobras, que não mexe nos preços desde o dia 9 de julho último – no caso da gasolina – portanto, há 107 dias, assim como o diesel, cujos preços ainda são os de 27 de dezembro de 2023, portanto, há 307 dias.
A razão dos reajustes tem a ver com a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada em 4 de junho no Diário Oficial da União, e seus possíveis efeitos ao longo de toda a cadeia comercial.
A MP 1.227/24 limitou uso dos créditos PIS/COFINS para abatimento de outros tributos, o que poderá gerar impactos no caixa e nos investimentos produtivos e de logística das empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis.
A Medida Provisória tem o objetivo de compensar as perdas que o governo terá este ano com a desoneração da folha de pagamentos, porém, impactam o caixa das empresas, que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos que não os créditos de PIS/COFINS.
Mais tributação
E ela teve efeito imediato: irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis.
Segundo as entidades que representam as distribuidoras, as empresas comercializadoras de combustíveis vendem produtos como gasolina e diesel, que possuem incidência tributária monofásica nas refinarias e operam em um ambiente de alta carga tributária e estreita margem de lucro.
E que o aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis. Esses custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação.
Na verdade, existem vários fatores, como maiores custos de distribuidoras e de postos, que são repassados ao consumidor. No entanto, o que pesou mesmo foram os aumentos de impostos. Mas nesse caso tem a ver (acredite) ainda com a briga da desoneração de setores da economia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugnou trechos da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que trata da compensação do PIS/Pasep e da Cofins pelo descumprimento da noventena.
O problema é que na tentativa de impor restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS e à Cofins e limitar o uso do crédito presumido desses tributos, que incidem sobre pessoas jurídicas; isto, sob o equivocado entendimento governamental de que o regime da não cumulatividade dessas contribuições criava uma “tributação negativa” ou subvenção disfarçada para os contribuintes com grande acúmulo de créditos, o governo começou por cortar as compensações de PIS Cofins.
Assim, no dia 4 de junho de 2024, saiu a MP 1227;173 que impôs restrições à compensação de créditos de PIS/COFINS para o pagamento de débitos de outros tributos federais e vedar ou dificultar o ressarcimento, em dinheiro do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/COFINS.
Chegou na bomba
As consequências dessa impossibilidade de compensar as contribuições federais estão vindo agora no aumento de preços nas bombas.
Segundo a Abicom, que representa os importadores de combustíveis, apesar da estabilidade no câmbio, os preços de referência da gasolina e do óleo diesel apresentaram ligeira valorização no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolina. O que, na prática, na significa pressão para reajustes no mercado interno
Ainda de acordo com a Abicom, a defasagem média é de -3% no Óleo Diesel e de -8% para a Gasolina do preços no mercado interno em relação ao mercado internacional.
Ou seja: os preços estão os mesmos no mercado interno e na Petrobras, mas o aumento da carga tributária pela impossibilidade de compensar crédito físico do PIS e Cofins estão fazendo os postos de combustíveis aumentarem os preços na bomba.
Fonte jcne10
