PEC reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso e mantém salários; texto ainda precisa passar por dois turnos de votação
Por Uanabia Mariano – O Senado inicia nesta terça-feira (6/10) uma nova etapa da discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, que pode impactar diretamente no segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a aprovação da medida no Senado para tentar reverter a desvantagem em relação a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. Em uma disputa acirrada, o senador terminou à frente de Lula, com 47,03% dos votos contra 45,16% do petista.
A votação da proposta dependia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que travou embates com o governo Lula, após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que acabou indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Às vésperas do primeiro turno, o presidente do Senado anunciou a análise da medida para esta semana.
Entenda o que falta para a matéria ser aprovada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 chega ao plenário após avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisará superar uma série de etapas antes de uma votação definitiva.
O texto propõe reduzir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de estabelecer dois dias de repouso remunerado por semana. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A mudança acabaria, na prática, com a possibilidade de adoção regular da escala em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um de descanso.
As primeiras discussões em plenário estão previstas para esta terça, quarta (7/40) e quinta-feira (8/10). A proposta, no entanto, não tem votação definitiva automaticamente marcada para esta semana.
Proposta prevê mudança gradual
A alteração na jornada não entraria integralmente em vigor de uma só vez. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a carga máxima semanal seria inicialmente reduzida de 44 para 42 horas. Depois do período de transição, o limite passaria a ser de 40 horas semanais. A mudança ocorreria sem redução dos salários dos trabalhadores.
A PEC também mantém o limite de oito horas de trabalho por dia e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
Categorias submetidas a regimes específicos poderão continuar seguindo regras estabelecidas em legislação própria ou em acordos e convenções coletivas.
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara, em maio. Na Casa, passou pela CCJ sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados.
PEC precisa de 49 votos
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa cumprir um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns.
Para ser aprovada pelo Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Antes disso, o texto ainda passa pelas sessões regimentais de discussão. O Senado poderá reduzir os intervalos caso aprove um calendário especial para acelerar a tramitação.
Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado pela Câmara, dependendo da natureza da mudança, a matéria poderá precisar retornar para nova análise dos deputados.
Oposição tenta dificultar avanço
A retomada das discussões ocorre em meio a divergências políticas sobre a proposta. Segundo o jornal “Correio Braziliense”, integrantes da oposição articulam o esvaziamento das sessões como forma de dificultar o avanço da PEC. A movimentação ocorre depois do resultado das eleições de domingo (4/10), que alterou o cenário político para a próxima legislatura.
Parlamentares e representantes de setores econômicos que fazem ressalvas à mudança apontam possíveis impactos sobre custos, produtividade e organização das empresas. A negociação coletiva também já foi apresentada durante os debates no Senado como uma alternativa para determinadas categorias.
Já os defensores da redução da jornada argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o período de convivência familiar e contribuir para a saúde dos trabalhadores.
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares que defendem a mudança, relaciona a redução da jornada a questões de saúde, produtividade e qualidade de vida.
Discussão mobiliza governo, trabalhadores e empresas
O fim da escala 6×1 já vinha sendo debatido no Congresso antes de chegar à atual fase de tramitação. Em julho, o Senado realizou uma sessão de debates com 56 participantes, entre senadores, integrantes do governo federal, representantes de sindicatos, confederações, federações, associações e setores empresariais.
Na ocasião, houve manifestações favoráveis à redução da jornada, mas também questionamentos sobre os impactos financeiros da mudança, a velocidade de tramitação da proposta e a possibilidade de determinadas regras serem estabelecidas por negociação coletiva.
O governo federal apoia o fim da escala 6×1 sem redução salarial.
O que acontece agora
A abertura das discussões no plenário não significa que o fim da escala 6×1 já esteja aprovado. A PEC ainda precisa cumprir as sessões previstas pelo regimento e, posteriormente, ser submetida aos dois turnos de votação.
A aprovação dependerá de uma maioria qualificada: são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Com governo e oposição mobilizados em sentidos diferentes, a capacidade de reunir esse apoio será determinante para o avanço da proposta no Senado e sua eventual incorporação à Constituição.
Até lá, as regras atuais de jornada de trabalho continuam em vigor.
