FALA SÉRIO, 227 – Preço Nacional do Desenvolvimento (PND) –  EXERECICIO PRÁTICO, Gás natural, Petrobras e data centers no Brasil.

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Cláudio da Costa Oliveira | novembro de 2026

1 Objetivo do exercício

Este exercício avalia se a Petrobras pode usar gás natural brasileiro para fornecer eletricidade firme e competitiva a data centers instalados no país, remunerar seu investimento e gerar benefícios econômicos e tecnológicos para o Brasil.  O primeiro passo é testar a proposta em um polo piloto.

O Preço Nacional do Desenvolvimento (PND) seria aplicado por meio do Preço de Custo Remunerado (PCR). O preço da eletricidade partiria dos custos de entregar o gás, gerar a energia e assegurar a continuidade do fornecimento, acrescidos da remuneração acordada para o capital.  A comparação seria feita com uma oferta de mercado equivalente em local, volume, prazo e firmeza.

2 A Petrobras como empresa integrada de energia

O Plano de Negócios 2026–2030 da Petrobras já descreve a companhia como uma empresa integrada e diversificada de energia [1].  Neste exercício, ela assume a entrega do gás, a geração e o fornecimento de eletricidade.  Na conta consolidada, o gás utilizado entra como custo da geração e a eletricidade vendida constitui a receita comercial.

ENERBRAS é o nome proposto para essa estratégia. Se a oferta integrada não atingir as condições necessárias, o estudo considerará a contratação de um gerador independente.

3 O primeiro polo

O estudo parte de 200 a 300 MW de carga elétrica total, com implantação em etapas conforme a contratação de um cliente-âncora.  O local deverá reunir acesso a gasoduto, rede elétrica e fibra óptica.  A potência de geração será dimensionada separadamente, considerando disponibilidade e reserva.  O Pecém oferece uma referência comercial de escala.  A Omnia anunciou um contrato de fornecimento de até 300 MW de energia renovável para seu data center no Ceará [2].

 O planejamento conjunto de ONS, EPE e CCEE projetou cerca de 2.160 MW médios de carga de data centers em 2030 para os projetos considerados no Sistema Interligado Nacional [3].  Os cerca de 5 GW do PND representam capacidade de geração em um cenário de expansão, cuja implantação dependeria da demanda contratada.

4 Premissas utilizadas

4.1 Os valores representam um exercício de política de desenvolvimento. Financiamento, preços e tributação são condições propostas, ainda sem aprovação dos envolvidos.

PremissaValor adotado
Investimento na infraestrutura de gás, geração e entrega de energiaR$ 40 bilhões
Financiamento pelo BNDES100% do investimento
Prazo de amortização60 anos
Juros pagos pelo empreendimento5% ao ano sobre o saldo devedor
Amortização consideradaParcelas anuais iguais de principal, sem carência
Compensação do TesouroDiferença entre o custo de referência do financiamento e os 5% cobrados
Custo de referência para calcular o subsídio9,2% a.a., hipótese ilustrativa
Gás entregue às termelétricas20 milhões de m³/dia
Preço do gás na entrada das termelétricasR$ 0,75/m³
Consumo específico de gás166 m³/MWh gerado
Desconto para consumo próprio e perdas elétricas3% da geração, hipótese
Operação e manutenção, além do combustívelR$ 40/MWh entregue, hipótese
Reserva e continuidade do fornecimentoR$ 20/MWh entregue, provisão inicial
Preço de comparação da eletricidadeR$ 450/MWh entregue, hipótese
Cobrança proposta sobre o lucro excedente50%

O investimento de R$ 40 bilhões não inclui a construção dos próprios data centers. Seu detalhamento ainda precisa demonstrar que cobre a infraestrutura energética necessária.

O consumo específico de 166 m³/MWh é mantido como hipótese técnica do exercício anterior. A GNA constitui uma referência de escala: seu complexo no Açu reúne aproximadamente 3 GW de capacidade. Isso, porém, não comprova o desempenho líquido do projeto proposto.

4.2 Financiamento e participação do Tesouro

Para tornar a conta clara, considero amortização anual do principal ao longo dos 60 anos.

ComponenteCálculoPrimeiro ano completo (*)
Amortização do principalR$ 40 bilhões ÷ 60R$ 666,67 milhões
Juros do empreendimento5% × R$ 40 bilhõesR$ 2 bilhões (*)
Pagamento total ao BNDESPrincipal + jurosR$ 2,67 bilhões (*)
Compensação pelo Tesouro(9,2% − 5%) × R$ 40 bilhõesR$ 1,68 bilhão (*)

Os juros e o subsídio diminuem conforme o principal é amortizado, mantidas as taxas adotadas.

A cobrança sobre o lucro dos data centers constitui uma receita fiscal anual. A devolução dos R$ 40 bilhões ao BNDES ocorre pelas amortizações do empreendimento. São dois fluxos distintos.

O prazo financeiro de 60 anos também exige prever reformas e substituições dos equipamentos durante o contrato.  

(*) De forma conservadora está sendo usado o número do primeiro ano.  

4.3 Gás fornecido pela Petrobras

Adota-se R$ 0,75/m³ já na entrada das termelétricas. Portanto, esse preço deverá comportar produção, processamento, transporte e remuneração correspondentes. Ainda é necessário demonstrar sua viabilidade como Preço de Custo Remunerado ( PCR ).

IndicadorPor diaPor ano — 365 dias
Gás entregue às termelétricas20 milhões de m³7,30 bilhões de m³
Valor do gás a R$ 0,75/m³R$ 15 milhõesR$ 5,475 bilhões

O volume é medido na entrada das usinas. Eventuais perdas e consumos anteriores a esse ponto exigiriam produção maior na origem.

Os R$ 5,475 bilhões representam faturamento pelo gás, e não lucro da Petrobras. Se ela também for proprietária das termelétricas, esse valor será uma transferência interna; na conta consolidada, não poderá ser somado novamente à receita da eletricidade.

4.4 Energia gerada e entregue aos data centers

Com consumo específico de 166 m³/MWh:

20 milhões de m³/dia ÷ 166 = 120.482 MWh gerados por dia.

IndicadorResultado
Geração diária120.482 MWh
Potência média de geração correspondente5.020 MW
Geração anual43,98 milhões de MWh
Consumo próprio e perdas elétricas — 3%1,32 milhão de MWh/ano
Energia efetivamente entregue42,66 milhões de MWh/ano
Carga média atendida nos data centers4.869 MW

Esses valores pressupõem consumo contínuo do volume de gás informado. Para sustentar a entrega durante manutenções e falhas, será necessário dimensionar geração de reserva ou fornecimento complementar. Os 5.020 MW calculados não bastam, por si sós, para definir a capacidade instalada necessária.

4.5 Formação do preço da eletricidade

A tarifa inicial é calculada dividindo os gastos anuais pela energia efetivamente entregue.

ComponenteR$/MWh entregue
Gás: R$ 5,475 bilhões ÷ 42,66 milhões de MWh128,35
Juros: R$ 2 bilhões ÷ energia entregue46,89
Amortização: R$ 666,67 milhões ÷ energia entregue15,63
Operação e manutenção — hipótese40,00
Reserva e continuidade — provisão20,00
Preço calculado250,87

Assim, o preço inicial estimado é de aproximadamente R$ 251/MWh, equivalente a R$ 0,251/kWh.

Esse preço ainda não incorpora separadamente tributos, encargos, tarifas de rede, remuneração adicional do empreendedor e provisão para grandes substituições. Esses componentes precisarão ser quantificados ou ter seu tratamento definido antes de considerar o valor uma tarifa final viável.

4.6 Economia e lucro adicional dos data centers

Comparando o preço calculado com a hipótese de aquisição de energia equivalente a R$ 450/MWh:

Indicador anualValor
Gasto com energia a R$ 450/MWhR$ 19,20 bilhões
Gasto com energia pelo projetoR$ 10,70 bilhões
Economia anual de eletricidadeR$ 8,49 bilhões

Se toda a economia permanecer nas empresas e se converter em lucro tributável adicional no Brasil, o lucro excedente será de R$ 8,49 bilhões por ano.

Essa condição precisa constar expressamente do estudo: descontos repassados aos clientes, despesas adicionais e prejuízos fiscais podem reduzir o lucro tributável resultante.

4.7 Cobrança de 50% e compensação ao Tesouro

Os 50% são uma proposta tributária específica deste exercício. O IRPJ informado pela Receita Federal tem alíquota de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassa o limite legal; portanto, não se deve apresentar os 50% como regra vigente. Receita Federal

Para esta conta, considero os 50% como cobrança total sobre o ganho excedente, sem somar novamente o IRPJ sobre a mesma parcela.

Resultado anual, na operação plenaValor
Lucro excedente consideradoR$ 8,49 bilhões
Cobrança proposta de 50%R$ 4,25 bilhões
Ganho restante aos data centers após essa cobrançaR$ 4,25 bilhões
Subsídio inicial aos jurosR$ 1,68 bilhão
Arrecadação menos subsídio aos jurosR$ 2,57 bilhões

Esse saldo é anterior a outros efeitos fiscais. A arrecadação também dependerá da entrada em operação e da obtenção efetiva dos lucros, enquanto o financiamento poderá gerar custos durante a construção.

4.8 Resultado do exercício

Nas condições adotadas, a cobrança proposta de 50% cobriria o subsídio aos juros e deixaria saldo fiscal anual positivo de aproximadamente R$ 2,57 bilhões na operação plena. Os data centers conservariam cerca de R$ 4,25 bilhões anuais do ganho calculado.

A conclusão depende principalmente de comprovar três valores: o gás entregue a R$ 0,75/m³, o investimento energético de R$ 40 bilhões e o custo completo da energia entregue. Por isso, a tarifa de R$ 251/MWh deve ser apresentada como resultado preliminar da simulação

4.9 Ganhos fiscais na implantação e recorrentes na operação

Este estudo NÃO  prevê os ganhos fiscais ( municipais, estaduais e federais) durante a implantação e na operação, devido a complexidade dos cálculos, que variam dependendo da localização e do tipo de equipameto

Mas sabemos que há um retorno fiscal relevante já na implantação e outro recorrente durante a operação.

5 Partilha do ganho e compensação fiscal

A economia de energia será medida sobre os MWh entregues, usando um preço de mercado para fornecimento firme equivalente. O contrato poderá destinar à Petrobras uma parcela dessa economia para complementar a remuneração do capital que tenha sido diferida no preço-base. O IRPJ adicional incidirá sobre a parcela que efetivamente se converter em lucro tributável dos data centers.

Com taxa de referência ilustrativa de 9,2% ao ano e juros de 5% ao ano, a diferença sobre um saldo devedor de R$ 40 bilhões seria de R$ 1,68 bilhão por ano. O saldo, as taxas e a economia são premissas. A avaliação fiscal deverá usar o custo efetivo do financiamento e o calendário de desembolsos, amortizações e geração de lucro.

6 Emprego e desenvolvimento tecnológico

O polo deverá prever metas verificáveis de contratação e formação de profissionais no Brasil. Os indicadores devem distinguir os empregos temporários da construção dos postos técnicos permanentes em engenharia, operação, manutenção e segurança digital. Parcerias com institutos federais, universidades e Senai poderão apoiar a formação e a certificação das equipes. O estudo também acompanhará quais funções críticas passam a ser executadas no país.

A Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026, instituiu o Redata. O MDIC descreve contrapartidas de pesquisa e desenvolvimento no país e critérios de sustentabilidade [8–9]. As metas de emprego e formação são propostas deste exercício. A eventual elegibilidade de um polo abastecido por termelétrica deverá ser examinada à luz dos critérios aplicáveis ao empreendimento.  

REFERENCIAS :

[1] Petrobras. Petrobras aprova Plano de Negócios 2026–2030. Agência Petrobras, 2025. Consultar fonte

[2] Omnia Data Centers. Omnia e Casa dos Ventos firmam maior contrato de autoprodução de energia renovável da América Latina para data centers. 18 maio 2026. Consultar fonte

[3] ONS, EPE e CCEE. Workshop da Previsão de Carga do PLAN 2026–2030. Seção sobre a previsão de carga de data centers. Consultar fonte

[4] Gás Natural Açu (GNA). UTE GNA I. Ficha técnica. Consultar fonte

[5] Gás Natural Açu (GNA). UTE GNA II. Ficha técnica. Consultar fonte

[6] Gás Natural Açu (GNA). Plano de Ação para a Biodiversidade da GNA 2024. Relatório anual, p. 7. Consultar fonte

[7] Receita Federal do Brasil. IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Orientação tributária. Consultar fonte

[8] Brasil. Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026. Institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Consultar fonte

[9] MDIC. Presidente sanciona o Redata, que estimula datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil. 15 set. 2026. Consultar fonte

Fontes consultadas em 5 de novembro de 2026.

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