Cláudio da Costa Oliveira novembro 2026.
Na campanha “O petróleo é nosso”, que mobilizou brasileiros e contribuiu para a criação da Petrobras por Getúlio Vargas, em 1953, tínhamos uma produção pequena e um grande projeto de independência econômica. Queríamos descobrir, produzir, refinar e utilizar o petróleo para desenvolver o Brasil. [1][2]
Hoje, depois de décadas de pesquisa, investimento e trabalho, temos a riqueza do pré-sal. Mas precisamos perguntar: até que ponto essa conquista se transforma em desenvolvimento e melhoria da vida dos brasileiros?
A provocação do título tem esse sentido. Não estamos discutindo apenas a propriedade jurídica das jazidas. Estamos discutindo o destino econômico de uma riqueza nacional.
Se o petróleo é nosso, como ele participa do nosso orçamento, do nosso emprego e do nosso futuro?
O brasileiro paga pela energia mesmo quando não abastece um veículo. Paga pela energia utilizada para plantar, fabricar, refrigerar e transportar aquilo que compra. Ela está no alimento, na roupa, no material de construção e nos serviços. O Balanço Energético Nacional documenta a presença dos combustíveis e da eletricidade nas atividades produtivas e nos transportes. [3]
Quando esses custos aumentam e são repassados, o salário compra menos. Mas existe outra consequência, menos visível e igualmente importante: a renda que deixa de ser gerada quando uma empresa perde competitividade, abandona um investimento ou encerra uma linha de produção.
Uma fábrica que não se instala significa empregos que não aparecem. Uma encomenda perdida significa menos trabalho para fornecedores e transportadores. Uma indústria que encolhe reduz o movimento do comércio e dos serviços ao seu redor.
A energia cara pesa no que a família gasta e pode limitar aquilo que ela ganha.
Por isso, energia abundante, constante e ao menor custo sustentável deve ser tratada como fundamento de uma política de desenvolvimento.
As grandes economias utilizam diferentes combinações de fontes energéticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, gás natural, carvão, energia nuclear e fontes renováveis participam da geração elétrica. [5] O Brasil precisa construir sua estratégia a partir dos recursos de que dispõe, assegurando abastecimento, responsabilidade ambiental e capacidade de investir.
Nossa riqueza energética deve ajudar a produzir aqui.
O mesmo raciocínio vale para o aço. Uma máquina, um navio, um vagão ou um equipamento industrial incorpora aço e energia. A existência de minério de ferro no território brasileiro, por si só, não garante uma vantagem para quem fabrica esses produtos.
Se os insumos chegam ao produtor nacional em condições que não favorecem sua competitividade, parte da oportunidade de industrialização se perde. Podemos exportar matérias-primas e, ao mesmo tempo, ter dificuldades para fabricar os equipamentos de que precisamos.
O resultado alcança toda a sociedade: menos oportunidades de trabalho qualificado, menor capacidade tecnológica e maior dependência de produtos fabricados no exterior.
Precisamos avaliar a riqueza natural também pela produção que ela permite realizar dentro do país.
Isso exige rever a maneira de discutir os preços e a tributação da energia.
Segundo a ANP, o preço final dos combustíveis reúne diferentes componentes: preço na origem, tributos, biocombustíveis adicionados, custos operacionais e margens de distribuição e revenda. Portanto, uma política de redução de custos precisa examinar toda essa formação de preços. [4]
Tributar a renda extraordinária obtida com a exploração de um recurso natural é diferente de encarecer o combustível ou o insumo utilizado pela população e pela indústria. A sociedade deve receber uma parcela adequada da riqueza extraída. Ao mesmo tempo, o país precisa avaliar quanto perde ao elevar os custos de suas atividades produtivas.
O governo arrecada sobre a energia, mas também arrecada sobre a produção, os salários, os lucros e o consumo que essa energia ajuda a viabilizar.
Uma política que reduza custos e amplie a atividade econômica pode recuperar parte ou a totalidade da receita inicialmente dispensada — e, em determinadas condições, arrecadar mais. Esse resultado precisa ser calculado, acompanhado e demonstrado. Depende da resposta dos investimentos, da produção e do emprego ao longo do tempo.
A conta do desenvolvimento precisa incluir a arrecadação gerada por uma economia maior.
É nesse contexto que proponho o Preço Nacional de Desenvolvimento — PND: condições de fornecimento de energia e insumos estratégicos que contribuam para ampliar a produção brasileira, com custos transparentes e remuneração adequada aos fornecedores.
O benefício deve ter contrapartidas verificáveis: investimentos, empregos, ganhos de produtividade, desenvolvimento de fornecedores e preços competitivos. A sociedade precisa saber quem recebeu a vantagem e o que entregou em troca.
Também é necessário assegurar recursos para manutenção, expansão da oferta e inovação. Uma política duradoura precisa sustentar tanto quem fornece energia quanto quem a utiliza para produzir.
Para a população, o objetivo é concreto: mais oportunidades de emprego, melhores rendimentos e menor pressão sobre o custo de vida.
A Petrobras e o pré-sal são conquistas construídas com conhecimento, recursos e trabalho de gerações de brasileiros. Seu valor deve ser medido também pela contribuição que oferecem ao futuro do país.
Foi para construir independência e desenvolvimento que tantos brasileiros defenderam “O petróleo é nosso”.
Agora precisamos fazer essa riqueza chegar à vida do povo.
Enquanto não aproveitarmos plenamente essa possibilidade, o título continuará sendo uma cobrança:
O petróleo é nosso. Mas seu potencial de desenvolvimento ainda precisa ser nosso também.
Referências
[1] BRASIL. Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953. Marco legal de criação da Petrobras. Presidência da República.
https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2004.htm
[2] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA — ABI. A ABI festeja os 60 anos da campanha “O petróleo é nosso”. Registro sobre a mobilização social que contribuiu para a criação da Petrobras.
https://www.abi.org.br/a-abi-festeja-os-60-anos-da-campanha-o-petroleo-e-nosso/
[3] EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA — EPE. Balanço Energético Nacional 2026: ano-base 2025. Informações sobre produção, oferta, transformação e consumo de energia no Brasil.
https://epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/balanco-energetico-nacional-2026
[4] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — ANP. Composição e estruturas de formação dos preços. Componentes dos preços finais dos combustíveis.
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/composicao-e-estruturas-de-formacao-dos-precos
[5] U.S. ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION — EIA. Electricity in the U.S. Composição da geração elétrica dos Estados Unidos.
https://www.eia.gov/energyexplained/electricity/electricity-in-the-us.php
Nota do autor: O PND e as recomendações de política industrial apresentadas são propostas do autor. Os efeitos sobre competitividade, emprego e arrecadação dependem das condições de implementação. A compensação fiscal de uma eventual desoneração energética exige estudo quantitativo específico; não é demonstrada pelas referênc
