Escrito por Cláudio da Costa Oliveira julho de 2026
Sempre que uma empresa estatal apresenta prejuízo, parte da imprensa e dos chamados especialistas apressa-se em anunciar:
— A empresa é ineficiente.
— Está dando prejuízo ao contribuinte.
— Precisa ser privatizada.
Quando a mesma empresa apresenta lucros elevados, dividendos extraordinários e grande geração de caixa, a conclusão se inverte:
— Agora ela está sendo bem administrada.
— Finalmente passou a funcionar como uma empresa privada.
Essa forma de análise parece lógica.
Mas é profundamente incompleta.
Uma empresa estatal não foi criada apenas para produzir lucros contábeis.
Foi criada para cumprir uma missão de interesse nacional.
Pode atuar na produção de energia, nos transportes, nas comunicações, no crédito, no abastecimento, na infraestrutura, na tecnologia, na defesa ou na integração territorial.
Em alguns casos, essa missão pode ser cumprida com lucro.
Em outros, a empresa pode alcançar apenas o equilíbrio financeiro.
E existem situações nas quais o cumprimento da missão pública poderá produzir prejuízo contábil.
Isso não significa necessariamente que a estatal seja ineficiente.
Pode significar que ela está prestando um serviço indispensável à população, mas que não oferece rentabilidade suficiente para interessar a uma empresa privada.
EMPRESA PRIVADA E EMPRESA ESTATAL
Uma empresa privada pertence aos seus proprietários ou acionistas.
É legítimo que sua principal finalidade seja produzir lucros e remunerar o capital investido.
Ela escolhe os mercados em que deseja atuar.
Pode abandonar uma atividade que não seja rentável.
Pode fechar uma unidade localizada em uma região de baixa demanda.
Pode concentrar seus investimentos nos produtos, clientes e localidades que ofereçam os melhores resultados financeiros.
A empresa estatal possui uma finalidade diferente.
Ela pertence, direta ou indiretamente, à sociedade.
Seu objetivo não deve ser apenas aumentar o patrimônio de seus acionistas.
Deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social da nação.
Isso não significa que uma estatal possa ser mal administrada.
Não significa que possa desperdiçar recursos, acumular funcionários desnecessários, realizar investimentos sem planejamento ou ser utilizada para atender a interesses políticos.
A estatal precisa ser eficiente.
Mas eficiência, nesse caso, não pode ser medida apenas pelo lucro.
Uma empresa estatal é eficiente quando cumpre sua missão pública com qualidade, transparência e o menor custo possível para a sociedade.
UMA ESTATAL PODE TER PREJUÍZO
Em muitos países desenvolvidos existem linhas de trens de passageiros e sistemas de alta velocidade que receberam grandes investimentos públicos.
Alguns conseguem cobrir seus custos operacionais.
Outros necessitam de subsídios.
Se fossem analisados exclusivamente pelo lucro contábil da empresa operadora, muitos desses serviços poderiam ser considerados deficitários.
Mas qual seria o resultado para a sociedade se fossem encerrados?
Mais automóveis nas estradas.
Mais congestionamentos.
Mais acidentes.
Maior consumo de combustíveis.
Mais poluição.
Maior necessidade de ampliação de rodovias e aeroportos.
Maior tempo perdido nos deslocamentos.
Menor integração entre cidades e regiões.
O trem pode apresentar prejuízo em seu balanço e, ao mesmo tempo, gerar enormes benefícios econômicos para o país.
Um trabalhador que reduz em uma hora seu tempo diário de transporte ganha qualidade de vida.
A empresa na qual ele trabalha também ganha, porque passa a contar com um empregado menos cansado e mais produtivo.
Uma estrada que recebe menos automóveis necessita de menos investimentos em ampliação e manutenção.
Uma cidade com transporte coletivo eficiente sofre menos com congestionamentos, acidentes e poluição.
Esses benefícios possuem valor econômico.
Mas não aparecem como receita da empresa ferroviária.
O balanço mostra apenas a venda das passagens e os custos da operação.
Não mostra todo o resultado produzido para a sociedade.
O CASO DOS CORREIOS
Os Correios são outro exemplo importante.
Uma empresa privada de entregas tende a concentrar suas atividades nas grandes cidades, onde existe maior quantidade de encomendas, menores distâncias e maior rentabilidade.
Talvez não tenha interesse em manter uma agência em uma pequena cidade do interior.
Muito menos em uma comunidade distante, onde o movimento é reduzido e os custos são elevados.
Mas os cidadãos dessas localidades também precisam receber documentos, livros, medicamentos, encomendas e comunicações.
Uma agência dos Correios pode apresentar prejuízo contábil.
Isso não significa que seja inútil.
Ela pode ser fundamental para a integração daquela comunidade ao restante do país.
Pode ajudar o comércio local.
Pode atender aposentados, trabalhadores, estudantes, pequenos empresários e órgãos públicos.
Pode distribuir livros escolares, provas, documentos e medicamentos.
Uma empresa privada poderia afirmar:
— Essa agência não dá lucro. Vamos fechá-la.
O Estado precisa fazer outra pergunta:
— Qual será o custo econômico e social para a população se essa agência for fechada?
AS LINHAS DEFICITÁRIAS
O mesmo raciocínio vale para linhas de ônibus, metrôs, ferrovias, aeroportos regionais, serviços de energia em áreas isoladas, saneamento básico e bancos públicos.
Uma linha ferroviária que atende uma pequena cidade pode ser deficitária.
Mas seu encerramento poderá aumentar o isolamento da região, reduzir o comércio, dificultar o acesso ao emprego e estimular a migração da população.
Um aeroporto regional pode não apresentar movimento suficiente para dar lucro.
Mas pode ser indispensável para o turismo, para o atendimento médico, para o transporte de produtos e para a atração de empresas.
Uma rede de energia em uma área remota pode não recuperar o investimento por meio das tarifas cobradas dos poucos consumidores locais.
Mas nenhuma região poderá se desenvolver sem energia.
Existem serviços que não podem ser avaliados apenas pelo número de usuários ou pelo valor arrecadado.
Eles fazem parte da infraestrutura necessária para a existência de uma nação integrada.
DÉFICIT DE MISSÃO E DÉFICIT DE INEFICIÊNCIA
É preciso, entretanto, fazer uma distinção fundamental.
Existe o prejuízo provocado pelo cumprimento de uma missão pública.
E existe o prejuízo provocado pela incompetência administrativa.
Podemos chamar o primeiro de déficit de missão.
O déficit de missão ocorre quando a estatal executa uma atividade necessária à sociedade, mas cuja receita não é suficiente para cobrir todos os custos.
Uma linha ferroviária que atende uma região pouco populosa pode apresentar déficit de missão.
Uma agência postal localizada em uma comunidade remota também.
O fornecimento de energia a uma população isolada, a manutenção de um hospital público ou a concessão de crédito a pequenos produtores podem exigir recursos públicos.
Esse déficit pode ser legítimo.
Mas existe também o déficit de ineficiência.
Ele surge quando a empresa apresenta prejuízo por causa de corrupção, desperdício, interferência política, excesso de despesas, falta de manutenção, projetos mal planejados ou administrações incompetentes.
Esse déficit não pode ser aceito.
O fato de a empresa cumprir uma função social não pode servir como desculpa para esconder a má gestão.
A missão pública precisa ser respeitada.
A ineficiência precisa ser combatida.
O grande desafio está em separar uma coisa da outra.
O LUCRO TAMBÉM PODE ENGANAR
Assim como o prejuízo não prova necessariamente a ineficiência, o lucro também não prova que uma empresa estatal está cumprindo adequadamente sua missão.
Uma estatal pode aumentar seus lucros elevando exageradamente seus preços.
Pode reduzir investimentos.
Pode fechar unidades localizadas em regiões pouco rentáveis.
Pode diminuir os gastos com manutenção.
Pode abandonar projetos de pesquisa que somente produzirão resultados muitos anos depois.
Pode importar equipamentos que poderiam ser produzidos no Brasil.
Pode deixar de desenvolver fornecedores nacionais.
Pode vender ativos importantes e registrar a receita como um resultado extraordinário.
Pode distribuir dividendos que deveriam ser utilizados para ampliar a capacidade produtiva.
O balanço da empresa poderá melhorar.
O lucro poderá crescer.
Os acionistas poderão receber grandes dividendos.
Mas a nação poderá estar perdendo investimentos, empregos, tecnologia e capacidade produtiva.
Uma empresa de energia pode aumentar seu lucro elevando suas tarifas.
Mas, se o aumento tornar a indústria nacional menos competitiva, o país poderá perder muito mais do que a empresa ganhou.
Uma empresa de petróleo pode obter lucros extraordinários cobrando preços elevados pelos combustíveis.
Mas o transporte, a agricultura, a indústria e toda a população pagarão a conta.
Uma estatal pode apresentar um balanço excelente e, ao mesmo tempo, prejudicar o desenvolvimento nacional.
Por isso, não basta perguntar quanto ela lucrou.
É necessário perguntar como esse lucro foi obtido e quais consequências produziu para o país.
O RESULTADO QUE NÃO APARECE NO BALANÇO
O balanço contábil de uma empresa mostra suas receitas, despesas, ativos, dívidas, investimentos, lucros ou prejuízos.
Essas informações são fundamentais.
Mas não revelam toda a contribuição de uma empresa estatal.
Não mostram quantos empregos foram criados nas empresas fornecedoras.
Não mostram o desenvolvimento tecnológico provocado por suas encomendas.
Não mostram o aumento da competitividade da indústria nacional.
Não mostram a economia de tempo proporcionada por um sistema de transporte.
Não mostram a redução dos acidentes e da poluição.
Não mostram o valor da integração de uma comunidade distante.
Não mostram a segurança energética ou alimentar proporcionada ao país.
Não mostram quanto seria necessário gastar para substituir aquele serviço.
Esses benefícios são difíceis de medir.
Mas não podem ser ignorados.
Quando uma linha de trem reduz o número de automóveis nas estradas, existe uma economia para a sociedade.
Quando uma estatal desenvolve um fornecedor brasileiro, existe uma contribuição para o desenvolvimento industrial.
Quando um banco público financia uma obra de infraestrutura, existe um benefício que vai muito além dos juros recebidos.
Quando uma empresa de energia garante o abastecimento durante uma crise, existe um valor estratégico que não aparece em seu balanço.
O RELATÓRIO QUE TODA ESTATAL DEVERIA APRESENTAR
Todas as empresas estatais brasileiras deveriam ser obrigadas a apresentar, juntamente com suas demonstrações financeiras, um relatório padronizado de contribuição ao desenvolvimento nacional.
Poderia ser chamado de:
Relatório Anual de Contribuição ao Desenvolvimento Nacional
Esse documento deveria partir do resultado contábil e demonstrar como a empresa contribuiu para o país.
Deveria informar:
Quanto a empresa investiu.
Quantos empregos diretos e indiretos foram mantidos ou criados.
Quanto foi comprado de fornecedores brasileiros.
Qual foi o conteúdo nacional de suas encomendas.
Quanto foi investido em pesquisa e tecnologia.
Quantas regiões e comunidades foram atendidas.
Quanto a empresa contribuiu para a segurança energética, financeira, logística ou tecnológica do país.
Quais atividades deficitárias foram mantidas por determinação do Estado.
Quanto custou cada obrigação pública.
Quais benefícios econômicos e sociais foram produzidos.
Quais impactos ambientais foram causados e quais medidas foram adotadas para reduzi-los.
O relatório deveria separar claramente:
O resultado normal da atividade empresarial.
O custo da missão pública.
O prejuízo provocado por ineficiência.
E os benefícios gerados para a sociedade.
O PREJUÍZO PRECISA SER EXPLICADO
Uma estatal pode apresentar prejuízo.
Mas não pode apresentar um prejuízo sem explicação.
Se uma linha ferroviária é deficitária, a empresa precisa informar quantas pessoas foram transportadas, quantas cidades foram atendidas, quanto tempo foi economizado e quais benefícios foram gerados.
Se uma agência dos Correios apresenta prejuízo, deve demonstrar quantos cidadãos, empresas e órgãos públicos dependem daquele atendimento.
Se uma empresa de energia mantém um sistema caro em uma região isolada, deve informar qual seria o custo social e econômico de deixar aquela população sem eletricidade.
A sociedade precisa saber se está financiando uma atividade necessária ou encobrindo uma gestão incompetente.
O prejuízo precisa ser transparente.
A missão precisa ser mensurável.
A administração precisa ser responsável.
QUEM DEVE PAGAR A CONTA?
Quando o governo determina que uma empresa estatal execute uma atividade deficitária, precisa reconhecer o custo dessa decisão.
Não é correto ordenar que uma empresa mantenha uma linha, uma tarifa ou um serviço e depois acusá-la de ineficiência por apresentar prejuízo.
O custo da política pública precisa ser identificado.
Em alguns casos, as atividades lucrativas da própria estatal poderão financiar as deficitárias.
É o chamado subsídio cruzado.
Em outros, poderá ser necessário um pagamento do Tesouro, um fundo específico ou uma compensação prevista no orçamento.
O importante é que tudo seja apresentado de forma clara.
A sociedade precisa saber quanto está pagando e qual benefício está recebendo.
NÃO É UM CHEQUE EM BRANCO
Defender as empresas estatais não significa conceder um cheque em branco aos seus administradores.
Uma estatal precisa ter metas.
Precisa ser fiscalizada.
Precisa apresentar indicadores de produtividade.
Precisa realizar concursos quando necessário.
Precisa contratar com transparência.
Precisa combater a corrupção.
Precisa impedir indicações políticas de pessoas sem qualificação.
Precisa justificar seus investimentos.
Precisa demonstrar que cumpre sua missão ao menor custo possível.
A função pública não elimina a necessidade de eficiência.
Ao contrário.
Como utiliza recursos pertencentes à sociedade, a empresa estatal deveria ser ainda mais transparente e responsável do que uma empresa privada.
O VERDADEIRO RESULTADO
Ao final de cada ano, a sociedade não deveria perguntar apenas:
— Quanto a estatal lucrou?
Deveria perguntar também:
— Quanto ela investiu?
— Quantos empregos criou?
— Quanto comprou da indústria brasileira?
— Quanta tecnologia desenvolveu?
— Quantas regiões atendeu?
— Quanto contribuiu para reduzir os custos da economia?
— Quanto ajudou a melhorar a mobilidade da população?
— Quanto contribuiu para a soberania e para a segurança do país?
— O benefício produzido compensou o custo suportado pela sociedade?
Essas são as perguntas que deveriam orientar a avaliação de uma empresa estatal.
O lucro contábil é importante.
O equilíbrio financeiro é desejável.
Mas a finalidade maior de uma estatal é produzir benefícios para a nação.
Ela pode dar lucro.
Pode alcançar o equilíbrio.
E, em determinadas circunstâncias, pode apresentar prejuízo.
O que precisa demonstrar é que esse prejuízo não decorreu de desperdício ou incompetência, mas do cumprimento eficiente de uma missão necessária ao país.
Uma estatal pode apresentar prejuízo contábil.
O que ela não pode apresentar é prejuízo para a nação.
Fala Sério!
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