Descubra os benefícios do Estatuto do Idoso no Brasil! Este artigo aborda os direitos e isenções concedidos a cidadãos com mais de 60 anos, incluindo impostos, atendimento prioritário, pagamento de ingressos e mais. Entenda como estas regras impactam a vida dos idosos.
O Brasil possui um conjunto de leis específicas denominado Estatuto do Idoso que garante uma série de privilégios para os cidadãos com mais de 60 anos. Os benefícios asseguram uma vida digna para os idosos, que inclui a isenção de alguns impostos e serviços, mas descontos que podem chegar a 50% do valor total.
Neste contexto, alguns idosos se beneficiam da isenção de pagamento de impostos ou de serviços cobrados ao restante da população. Mas a isenção é além dos descontos e do atendimento prioritário que os idosos têm direito em certas situações, incluindo em alguns serviços particulares. Confira!
Isenções, descontos e prioridades dos idosos pelo Estatuto do Idoso
Conforme a legislação atual, os idosos têm direito a benefícios que incluem isenções de pagamento, descontos e prioridades como:
Isenção do IPTU
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto sobre todos os imóveis localizados em área urbana, concede-se aos idosos que se encaixam em determinados critérios. Porém, vale ressaltar que só os municípios que possuem uma legislação que assegura esse direito podem conceder isenção.
Imposto de Renda
Os idosos com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas, têm direito a uma isenção adicional do Imposto de Renda. Contudo, além daqueles que têm renda mensal de até R$ 2.112,00, podem obter a isenção:
- Aqueles que recebem previdência até R$ 1.903,98;
- Ainda assim, as quantias devem estar declaração do Imposto de Renda para fins de registro.
Atendimento prioritário
A lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso garante o direito ao atendimento prioritário aos idosos em órgãos públicos e empresas privadas. Assim como prefeituras, secretarias, supermercados e instituições financeiras.
Meia-entrada
Mesmo que alguns eventos não garantam a isenção de pagamentos. Mas os idosos podem receber descontos em forma de meia entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Transporte público
Qualquer idoso com mais de 65 anos, ao apresentar um documento com foto que comprove a idade, pode usufruir de isenção em linhas de ônibus urbanos municipais e interestaduais.
Medicamentos
O governo federal tem a responsabilidade de fornecer, de maneira gratuita, medicamentos de uso contínuo. Portanto, com próteses e órteses, e recursos necessários para tratamentos, habilitação ou reabilitação para a pessoa idosa.
Como sempre, os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso visam garantir condições dignas de vida e bem-estar a este segmento vital da população, assim como prioridades e facilidades em acesso a serviços e benefícios básicos.
Fonte Diário Oficial Notícias – Paola Patrício
