Diretoria definiu posição favorável à assinatura do ACT, apontando o caminho da luta contra a interferência da União na negociação e pela derrubada das resoluções CGPAR 42 e 49
A diretoria do Sindipetro-SJC tomou sua decisão sobre a contraproposta da Petrobrás para a renovação do Acordo Coletivo da categoria.
Apesar de enxergar limites claros na proposta e criticar a interferência da União na negociação, a diretoria decidiu, em nome da unidade da categoria na luta pela Reconstrução da Petrobrás e contra o projeto privatista que ainda nos ameaça, aprovar o indicativo de assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho. Essa decisão ficou condicionada à confirmação do conteúdo completo da minuta enviada pela Petrobrás.
Confira aqui a íntegra da Minuta Final do ACT 2023/2025
Também aprovou um plano de lutas para o próximo período que priorizará a luta em defesa da AMS, contra os equacionamentos da Petros, por um Acordo Nacional de Parada de Manutenção, Acordo de PLR, a luta por um novo Plano de Cargos e Salários e pela queda dos gestores bolsonaristas que seguem boicotando a categoria.
Confira abaixo a íntegra da resolução:
Resolução do SINDIPETRO-SJC sobre o ACT 2023/2025
A Diretoria do Sindipetro-SJC se posicionou sobre a contraproposta da Petrobrás para o ACT 2023/25 e decidiu ASSINAR o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, porém, com críticas à interferência da União nas negociações coletivas dos empregados de estatais federais. Interferência que é um legado dos governos pós-golpe que está sendo mantida de pé pelo governo Lula.
AMS e Relação de Custeio 70×30 – Queremos o 70×30! Construiremos as lutas e caravanas em Brasília, em unidade com as demais categorias de servidores de empresas estatais, para que a Comissão Tripartite (SEST, Federações e Petrobrás) prevista no ACT autorize a mudança da relação de custeio no início de 2024. Com isso, consolidar a revisão da tabela de Grande Risco e o fim da contribuição extraordinária de novembro, logo após a mudança da relação de custeio. Existe esse compromisso no ACT e temos de exigir o seu cumprimento!
PETROS – Além da cláusula que abre a negociação para limitar os descontos PETROS e AMS no contracheque dos aposentados, seguiremos na luta para que a Petrobrás finalmente apresente sua proposta no GT PETROS! Queremos o fim dos equacionamentos de nosso fundo de pensão!
PARADA DE MANUTENÇÃO – Lutar pelo Acordo Nacional de Parada de Manutenção com garantia de efetivo mínimo, garantia de folgas e apresentação da escala com antecedência, manutenção do THM e garantia da atuação da CIPA no planejamento da parada!
NOVO PLANO DE CARGOS E TELETRABALHO – Seguir a luta pelo fim do PCR e exigir um Plano de Cargos unificado para toda categoria, com garantia de mobilidade por antiguidade de 12 meses e consolidar o fim da avaliação discricionária (curva forçada). Exigir a continuidade da discussão sobre o Teletrabalho e o avanço da pauta que foi votada no GT.
PLR/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – Regramento da PLR nos moldes anteriores e fim do PPP com incorporação da verba do prêmio no acordo de PLR!
VIOLÊNCIA NO TRABALHO E DIVERSIDADE – As cláusulas apresentadas pela Petrobrás, apesar de representarem avanços, não contemplaram todo o esforço construído nos GT´s e ficaram distantes de representar um compromisso firme da empresa com as questões. Iremos realizar uma campanha de esclarecimento na base, com material específico sobre esses temas para fazer avançar a luta para além da mesa de negociação do ACT!
PLANO DE LUTAS 2023/2025 – Convocar um Seminário de Direção na segunda quinzena de janeiro para elaborar o plano de lutas para o próximo período, a partir das questões não resolvidas pelo ACT e das demandas concretas da ativa e aposentados.
Apesar de a decisão destoar da maioria da direção da FNP nessa reta final do ACT, a posição tomada pelo Sindipetro-SJC vai no sentido da construção da unidade das federações, da ativa e aposentados e pensionistas, contra a privatização da empresa e pela reconstrução da Petrobrás e dos direitos da categoria!
Fonte Sindipetro sjc
