Veja os principais eixos e reivindicações da base petroleira, que ouvida nas pesquisas contribuiu na formulação da proposta apresentada pelo Sindipetro-RJ
Inicialmente, o plano apresenta premissas fundamentais: a luta por uma Petrobrás 100 % estatal, sob o controle dos trabalhadores; deter o processo de privatização no sistema Petrobrás; promover um processo transitório para acabar com a terceirização; estabilidade no emprego para trabalhadores diretos e participação dos trabalhadores na elaboração do plano estratégico da Petrobrás.
Os eixos envolvem: a reestruturação das carreiras, cargos e atribuições; estrutura salarial; jornada de trabalho; substituição da mão de obra por tecnologia; admissões, demissões e recomposição dos efetivos; formação profissional e acadêmica; ascensão das carreiras e dos cargos; avaliações; a democratização da gestão empresarial da Petrobrás e de suas subsidiárias; equidade e cotas; reparações; e financiamento do PCCS.
Assim, o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, é fruto de intensos debates, utilizando-se de instrumentos de diálogos com os petroleiros, como, por exemplo, na coleta de pesquisas opiniões. Ao mesmo tempo, foram realizados seminários, cursos e reuniões com os sindicatos e a direção da Federação Nacional dos Petroleiros – FNP. Nesta construção, os dirigentes sindicais se dedicaram a analisar os planos anteriores, associando às demandas históricas dos trabalhadores e as reivindicações presentes no momento de elaboração deste documento.
Cabe lembrar que a síntese do trabalho foi realizada por uma equipe de pesquisadores do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), em parceria com a diretoria do Sindipetro-RJ. O processo se dedicou a estudar os planos anteriores da Petrobrás, sistematizar as principais críticas, analisar os planos de cargos de outras categorias profissionais e, por fim, sintetizar o conjunto de conclusões e contribuições neste documento, que é um primeiro passo para subsidiar as mobilizações dos petroleiros e negociações com a gestão da empresa.
Acesse o link e confira a proposta do Sindipetro-RJ
O diagnóstico do que está errado
A proposição do Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS parte da análise do contexto em que se encontra o Sistema Petrobrás. É possível notar que existe uma desorganização da mão-de-obra da empresa – controladora e subsidiárias – que foi produzida pela precarização geral, realizada desde 1990, como preparação para a privatização da empresa.
Segundo o estudo produzido pelo ILAESE e o Sindipetro-RJ, o primeiro passo que produziu essa desorganização foi a terceirização que iniciou como a prestação de serviços por terceiros e agora adentrou na locação de mão-de-obra que atua até em atividades fim da Petrobrás e está́ presente em todas os setores do Sistema Petrobrás, inclusive trabalhando nas mesmas áreas, com tarefas similares entre diretos e terceirizados. Este fato produziu uma desigualdade e diferenciação entre funções similares com cargos, salários e carreiras totalmente diferenciadas. Esse processo se repetiu na política da empresa no novo PCAC em 2007, onde a Petrobrás extinguiu alguns cargos de efetivos existentes e consolidando a terceirização.
O segundo passo foi uma demissão generalizada de trabalhadores, realizada entre 2013 e 2023, período em que foram demitidos 60% dos funcionários (as) do Sistema Petrobrás e terceirizadas (demissão de 40 mil trabalhadores diretos e 220 mil terceirizados). Em 10 anos essa demissão generalizada provocou a intensificação da exploração dos que ficaram, que hoje produzem mais do que antes com 40% do efetivo.
O terceiro passo foi a implantação de um novo Plano de Cargos, o PCR que tinha como objetivo principal criar uma multifuncionalidade (um desvio de função) para conseguir realizar mais produção com menos efetivo, assim como para alocar funcionários das áreas privatizadas ou fechadas, redirecionadas para a região Sudeste. Isso gerou uma superposição com o Plano anterior (PCAC) e desorganizou as carreiras e os cargos bem definidos anteriormente.
O PCR foi um plano de cargos montado para não permitir a ascensão do conjunto da mão-de-obra da empresa já deveria priorizar o pagamento de altos dividendos aos acionistas estrangeiros privados. O PCR intensificou e generalizou o mecanismo de dependência da vontade subjetiva da gerência para progressão, provocando a discriminação entre funcionários, onde alguns sobem rapidamente e outros ficam estagnados, gerando uma desmoralização do conjunto (por exemplo, alguns funcionários receberam três níveis em um ano enquanto outros não receberam nenhum).
Provocou a discriminação de quem ficou no PCAC e o aprisionamento dentro de gerências, a sobrecarga de trabalho e a dificuldade de mobilidade interna.
Um plano feito pelos trabalhadores para defender a Petrobrás
O Sindipetro-RJ entende que o novo PCCS deve atacar a raiz do que provocou essa desorganização geral: suspender a precarização da mão-de-obra e restaurar o equilíbrio e a isonomia (a não discriminação) dos cargos e carreiras, baseados na Constituição Federal de 1988. O novo plano deve ser um passo importante para recuperar a Petrobrás da destruição maciça que sofreu desde 2015 e, ao mesmo tempo, ser uma plataforma para a luta por uma Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores.
