O apelo do comandante do Exército busca garantir regras específicas para a detenção de militares condenados, em um contexto de julgamentos em andamento, pressões internas e eventuais repercussões que podem alterar normas de custódia e procedimentos disciplinares das Forças Armada
Nos bastidores de Brasília, um movimento silencioso do alto comando do Exército reacendeu discussões sobre disciplina militar, hierarquia e os limites da Justiça ao lidar com integrantes das Forças Armadas condenados pelos atos golpistas de 2022.
O episódio mais recente envolve um pedido direto do comandante do Exército, general Tomás Paiva, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O general solicitou que os militares condenados no STF não sejam algemados no momento da prisão e que sejam conduzidos exclusivamente por equipes militares, preservando protocolos internos da força.
Segundo informações do UOL e confirmadas pela Folha de S.Paulo, o pedido foi feito durante uma conversa reservada na residência oficial do general, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio.
A solicitação ocorre justamente no momento em que altos oficiais, incluindo generais de quatro estrelas, começam a ter seus recursos esgotados no STF.
O pedido de Tomás Paiva e a reação no STF
O encontro entre Tomás Paiva e Moraes aconteceu na segunda-feira (17), em um momento de tensão elevada entre as Forças Armadas e o Supremo.
O general também pediu que não haja uso de algemas, argumentando que essa medida poderia gerar desgaste institucional e agravar a percepção pública sobre a corporação.
Até o momento, Moraes não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
Quem são os militares condenados pelo STF
Entre os nomes já sentenciados pela Primeira Turma do Supremo estão:
- general Paulo Sérgio, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa
- general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI
- general Walter Braga Netto, condenado e atualmente preso em unidade militar
Esses nomes formam o núcleo mais graduado da investigação sobre a trama golpista.
A tendência é que, após a publicação dos acórdãos e o esgotamento dos recursos, mais prisões sejam autorizadas, reproduzindo o modelo aplicado a Braga Netto: uma sala de Estado-Maior em unidade militar, sob supervisão da corporação.
Sala de Estado-Maior: o privilégio previsto em lei
Militares de alta patente têm direito a um tipo especial de custódia: a chamada sala de Estado-Maior, um ambiente isolado e com condições previstas no Estatuto dos Militares.
Esse tipo de recinto foi usado no caso de Braga Netto e deve ser novamente empregado para Heleno e Paulo Sérgio, caso seus recursos sejam definitivamente rejeitados.
O local mais provável para as detenções em Brasília é o Comando Militar do Planalto, que já foi preparado para situações semelhantes.
A grande questão: perda de posto e patente
Apesar da preocupação com o uso de algemas, a consequência mais sensível para os generais condenados não é a prisão em si.
O principal ponto de tensão dentro do Alto Comando é a possibilidade de perda de posto e patente, um processo que, segundo a legislação, é avaliado exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar (STM) após o trânsito em julgado das condenações.
Caso o STM conclua que o militar se tornou “indigno” ou “incompatível” com o oficialato — termos previstos no Estatuto dos Militares —, as consequências são profundas e vão muito além do cumprimento da pena.
Entre os efeitos possíveis estão:
- perda das prerrogativas e símbolos militares, como farda, insígnias e identidade funcional
- interrupção da remuneração militar, respeitando eventuais regras de reforma ou reserva
- restrição ao cumprimento de pena em unidade militar, que pode ser revista dependendo da situação funcional do condenado
- desvinculação formal do posto de oficial, deixando de integrar a hierarquia da Força
Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil e conforme decisões anteriores do STM, a perda da patente é considerada uma das punições mais severas previstas na estrutura disciplinar das Forças Armadas, pois afeta diretamente a carreira, os direitos e a própria identidade militar do condenado.
Embora não seja automática, essa medida é tratada como um dos desfechos mais temidos entre os oficiais que respondem aos processos decorrentes da tentativa de golpe.
Publicação do acórdão acelera o processo
Nesta terça-feira (18), o STF publicou no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão que rejeitou os primeiros recursos de Jair Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo central da trama golpista.
A publicação abre prazo para que as defesas apresentem novos recursos, que serão analisados pelo próprio Supremo.
A tendência do tribunal, segundo especialistas, é executar a pena após a rejeição dos segundos embargos, modelo já adotado em outros processos.
No entanto, Moraes pode determinar prisões imediatas se considerar que as defesas estão atuando apenas para protelar o cumprimento das sentenças.
Fonte https://www.sociedademilitar.com.br/
