Uma nova legislação foi sancionada no paraná alterando o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida é fruto de um ajuste fiscal e estabelece uma nova alíquota que impactará os proprietários de veículos, mas que só passará a valer a partir de 2026.
Qual é a nova alíquota e quando ela entra em vigor?
A mudança central é a diminuição do percentual do imposto, que cairá dos atuais 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. A redução de mais de 45% beneficiará automóveis, caminhonetes e motocicletas.
É crucial que o cidadão saiba que a nova regra só entra em vigor no ano de 2026. Portanto, o cálculo do IPVA referente a 2025 ainda utilizará a alíquota antiga de 3,5%.
Qual é a situação fiscal que permitiu a redução?
A alteração só foi possível devido à estabilidade financeira do estado. O paraná recebeu a nota máxima (A+) na Capacidade de Pagamento (Capag), uma avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O estado alcançou uma “dívida negativa” de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que possui mais dinheiro em caixa do que débitos, gerando a margem necessária para implementar essa política de redução tributária.
No vídeo a seguir do perfil oficial do Governo do Parana, é explicado um pouco mais sobre a nova lei:
Quais medidas de economia o estado adotou?
Para compensar a perda de arrecadação, o governo estadual implementou cortes em gastos não prioritários. Essas despesas são chamadas de Outras Despesas Correntes (ODC) e incluem custos como viagens e materiais.
A medida, formalizada por decretos como o Decreto 10.255/2025, demonstra responsabilidade fiscal. A economia gerada com os cortes permite que a redução do imposto não afete serviços essenciais.
O que muda nas obrigações do motorista?
O direito principal do contribuinte será pagar um valor de imposto menor a partir de 2026. O dever fundamental de quitar o IPVA em dia para garantir o licenciamento do veículo permanece o mesmo.
A tabela abaixo resume os papéis de cada parte. Além disso, é importante saber que nem todas as regras serão alteradas, permanecendo as seguintes obrigações:
- O pagamento do IPVA continua sendo requisito para o licenciamento anual.
- O calendário de vencimentos seguirá sendo definido pela Sefa anualmente.
- As regras de isenção (como para veículos com mais de 20 anos) não mudam.
| Status | Descrição |
| Direito (Cidadão) | Pagar a alíquota reduzida de 1,9% (a partir de 2026). |
| Dever (Cidadão) | Pagar o imposto dentro do vencimento. |
| Obrigação (Estado) | Aplicar a nova alíquota corretamente no carnê de 2026. |
Onde o cidadão pode buscar informações seguras?
O único órgão responsável pela administração do imposto no estado é a Secretaria da Fazenda (Sefa). O portal da Secretaria da Fazenda do Paraná é o canal oficial para consultas de valores e emissão de guias.
Para acompanhar a situação fiscal do estado, o cidadão pode consultar os relatórios públicos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte https://monitordomercado.com.br/
