Entre os pontos do texto está a alteração do limite mínimo e do limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina C, vendida ao consumidor final
Entidades ligadas ao setor de biocombustíveis acreditam que a proposta de política pública para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), o chamado “Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro”, poderá colocar o Brasil em posição de destaque global com relação à transição energética, o que deverá estimular a produção agroindustrial nacional.
Em nota, a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) e a Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio) ressaltaram que a cadeia dos biocombustíveis possui estrutura e capacidade instalada para a transição energética e que o projeto é um instrumento de estímulo à cadeia econômica.
Segundo elas, o governo federal, por meio do grupo interministerial de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e pela Casa Civil, dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e estabelece o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono.
Entre as propostas do texto do projeto de lei está a alteração do limite mínimo e do limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina C, que é comercializada ao consumidor final. Atualmente, o limite mínimo estipulado é de 18% e o máximo de 27,5%, podendo mudar para 20% e 30%, respectivamente. Outros pontos presentes no PL tratam sobre a regulamentação e fiscalização da atividade de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono e sobre medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Para a Unem, o PL Combustível do Futuro agrega políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis sustentáveis de baixa emissão de carbono com possibilidade de integrar todos estes programas ao RenovaBio. “O projeto de lei cria um programa de transição energética robusto, que incentiva toda uma cadeia de valor vocacionada para biocombustíveis”, afirmou o presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco.
O presidente-executivo do FNS, Mário Campos Filho, destacou que o Brasil possui estrutura produtiva e logística que favorece a adoção do etanol como alternativa para transição energética. O diretor do Conselho da Aprobio, Erasmo Battistella, ressaltou os potenciais de biocombustíveis gerarem emprego e ajudarem o meio ambiente e a economia. “Estamos falando de um poderoso instrumento”, disse.
Mário Campos reiterou que o País tem capacidade suficiente para atender a demanda por biocombustíveis e descartou riscos de elevação de custos ou consequências do aumento da procura sobre a inflação. “O etanol anidro tem diferencial tributário no PIS/Confins em comparação com a gasolina e em alguns momentos pode haver até um impacto positivo ao consumidor”, ressaltou.
