A proposta orçamentária para 2024 traz esperanças em relação às aposentadorias do INSS que pagam um salário mínimo. Com a expectativa de reajuste para R$ 1.421, a previsão enviada pelo Governo Lula surge no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação deste relatório está programada para esta semana na Câmara dos Deputados. Essa possível elevação nas aposentadorias do INSS representa um possível ganho expressivo para os pensionistas, gerando otimismo entre os beneficiários do sistema previdenciário.
O aumento previsto para as aposentadorias do INSS, se confirmado, representará uma melhoria específica nos ganhos dos aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo.
Muitos desses beneficiários enfrentam atualmente desafios financeiros para atender necessidades básicas. Esse aumento pode ser especialmente benéfico para despesas médicas e custos essenciais, aliviando a pressão financeira dessa parcela da população.
A expectativa de reajuste nas aposentadorias do INSS, mencionada no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destaca a importância dessa ferramenta no delineamento dos gastos governamentais.
Ao definir metas e prioridades para o próximo ano, a LDO exerce papel crucial na distribuição de recursos públicos. A aprovação do relatório no Congresso é um passo vital para consolidar o aumento proposto aos beneficiários do INSS.
Além de orientar o direcionamento financeiro, a LDO desempenha um papel fundamental como instrumento de controle e planejamento na gestão fiscal, promovendo a eficiência e a supervisão administrativa.
Lista de benefícios e aposentadorias do INSS
O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:
- Aposentadoria por idade: para trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
- Aposentadoria por idade rural: para trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: para professores com 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que tenham exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
- Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
- Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio: para trabalhadores que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e optem por cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo.
- Salário-maternidade: benefício pago às mães trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
- Auxílio-doença: benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ou tenha sido vítima de acidente de trabalho.
Direitos sobre as aposentadorias do INSS
Para mais de 38 milhões de aposentados do INSS, as complexidades das regras previdenciárias frequentemente geram incertezas. A seguir, veja os principais direitos dos segurados da Previdência Social:
- Aposentado tem direito a receber FGTS, 13º, PIS e outras verbas;
- Aposentados que trabalham têm direito a plano de saúde e 13º, mas não ao auxílio-doença;
- Como funciona a prova de vida do INSS e o que é preciso fazer;
- Veja as revisões para aumentar a aposentadoria do INSS;
- Entenda os atrasados do INSS, como são pagos e quem tem direito.
Modelos de contribuições para aposentados do INSS
Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!
Contribuição individual
Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua numa atividade remunerada e é obrigado a pagar ao instituto.
Contribuição facultativa
Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.
Fonte FDR
