O governo federal brasileiro, em conjunto com diversos governos estaduais e municipais, decidiu proporcionar maior acessibilidade e mobilidade para os idosos ao aprovar a extensão da gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
Um Avanço Baseado no Estatuto dos Idosos
De acordo com o Estatuto dos Idosos, desde 2003, o direito de utilização gratuita do transporte público coletivo de ônibus e metrô é garantido para pessoas com 65 anos ou mais em todo o território nacional. Esta regra é aplicada em diversas localidades, desde grandes metrópoles como São Paulo até tranquilas cidades do interior.
No entanto, a recente extensão desse benefício para idosos na faixa etária de 60 a 64 anos depende ainda da regulamentação local, sendo implementada de forma gradual em alguns estados e municípios.
Como Solicitar o Cartão do Idoso para Transporte Público
Para usufruir dessa gratuidade no transporte público é necessário realizar um simples processo de solicitação do cartão de idoso. Em São Paulo, por exemplo, pessoas com 65 anos ou mais devem criar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo dados como RG, CPF, comprovante de residência e uma recente foto legível. Adicionalmente, os cidadãos entre 60 e 64 anos já possuem o benefício incluso no Bilhete Único sem necessidade de novo cadastro ou emissão de um novo cartão. Esta facilidade agrega valor na comunidade idosa, ao proporcionar um acesso simplificado ao transporte público gratuito.
Benefícios em Viagens Interestaduais
Outro importante avanço para os idosos é o direito a benefícios em viagens interestaduais. Segundo o Estatuto dos Idosos, são reservadas duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda em cada ônibus, trem ou embarcação de viagens entre diferentes estados. Caso essas vagas já estejam ocupadas, os idosos ainda garantem um desconto mínimo de 50% no valor da passagem. Tal medida busca garantir que essa parcela da população viaje com mais conforto e segurança, mesmo em trajetos mais longos.
O Estatuto do Idoso não apenas garante o direito ao transporte gratuito, mas também assegura outros direitos importantes para a terceira idade, como o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, o direito a acompanhante em casos de internação hospitalar, o recebimento de medicamentos gratuitos, dentre outros. É uma forte demonstração de respeito e dignidade aos idosos, evidenciando a importância e contribuição desse grupo para a sociedade brasileira.
Fonte BMC NEWS
