Ação popular reivindica que a Petrobras revogue a nova metodologia para a formulação dos preços dos combustíveis e retome como parâmetro para este fim o Plano de Paridade Internacional (PPI). A iniciativa tem o Instituto Empresa, associação de investidores que atua em Governança e em Defesa dos Investidores, como assistente litisconsorcial.
Os advogados Adilson Bolico e Rafael Mortari, sócios do escritório Mortari Bolico, especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais, entraram com um pedido de liminar em caráter de urgência junto à Justiça Federal de São Paulo. A ação reivindica que o antigo sistema volte a vigorar pelo menos até que o governo e nova direção da Petrobras consigam convencer a sociedade e os formadores de opinião a respeito da segurança institucional e da transparência do novo modelo. A demanda aguarda para os próximos dias o despacho da liminar.
Em sua argumentação, os subscritores afirmam que houve uma evidente desvinculação entre a política de preços e a matriz de custos, o que é temerário para o futuro da companhia. “O único aspecto claro no fato relevante emitido para anunciar o novo regime é que os investidores não terão mais condições para dimensionar o futuro lucro ou prejuízo da empresa”, afirma Bolico.
A ação pede que a Petrobras apresente, de imediato, simulação em que se evidencie o impacto no custo de uma alta da moeda estrangeira e como a pretendida nova metodologia reagiria em termos de preços.
“Como o Brasil ainda depende da importação de petróleo e de insumos do exterior, não há como abstrair que o custo é diretamente influenciado pela cotação do dólar e por fatores externos”, acrescenta Mortari.
Segundo eles, o temor é de que o governo passe a utilizar a nova fórmula como um fator de controle inflacionário, o que não condiz com sua condição de acionista controlador da Petrobras, que deveria se pautar em benefício da própria empresa e dos demais acionistas.
“Ao fixar preços sem lastro no custo, haverá diminuição de atratividade da empresa, com perda de valor em seus ativos, além da redução ou eliminação do pagamento de dividendos por força de diminuição dos lucros. Apenas em 2022, a União recebeu mais de R$ 55 bilhões que puderam ser empregados, ao seu critério, em programas e ações sociais. Esse tipo de benefício para a sociedade não pode ser colocado em risco”, afirma Mortari.
A ação indica ainda que a Justiça acesse os autos dos inquéritos abertos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito do assunto. O órgão analisa ações abertas pela Acelen, maior refinaria privada do Brasil, e pela RefinaBrasil, associação de refinarias privadas.
Uma semana após a Petrobras anunciar o fim da PPI para gasolina e diesel, o preço médio da gasolina comum nos postos do Brasil no último dia 24 era de R$ 0,22 mais baixo do que o registrado na terça-feira, dia do anúncio. De acordo com a empresa, o fim da PPI teria como resultado uma redução de R$ 0,40 na gasolina.
Segundo o panorama, a queda da gasolina se deu de forma gradativa durante o período. Na quarta, a diminuição foi de R$ 0,06. Na quinta, já eram R$ 0,11 a menos. A queda chegou a R$ 0,16 na sexta. A redução foi de R$ 0,19 no sábado e domingo. Na segunda, a queda chegou aos R$ 0,20. Já no diesel S10, combustível mais utilizado por caminhões, dados apontam que a diminuição nos postos de combustíveis foi de R$ 0,25 até o fim de semana. No anúncio, a Petrobras confirmou a queda de R$ 0,44 no diesel com o fim da PPI.
fonte Monitor Mercantil
