A proposta que pode mudar a vida de milhões de motoristas: PL quer reduzir em 1/3 os pontos da CNH para quem passar 6 meses sem nenhuma infração e reacende debate sobre punição, educação e justiça no trânsito brasileiro
PL quer reduzir em 1/3 os pontos da CNH para motoristas que ficarem 6 meses sem infrações e reacende debate sobre punição, educação e justiça no trânsito brasileiro.
A discussão sobre justiça no sistema de pontuação da CNH voltou ao centro do debate nacional com a tramitação de um novo projeto de lei que mexe diretamente com a vida de mais de 60 milhões de motoristas. A proposta tenta equilibrar punição e incentivo, premiando quem mantém um comportamento exemplar ao volante e abrindo uma brecha inédita na legislação para reduzir a pressão do acúmulo de pontos — responsável hoje por milhares de suspensões todos os anos.
O texto, que ainda está em tramitação no Congresso, reacende uma pergunta clássica do trânsito brasileiro: é possível punir com rigor quem erra e, ao mesmo tempo, recompensar quem dirige com responsabilidade? Este PL tenta responder exatamente isso.
Redução de pontos na CNH: o que propõe o novo projeto
O projeto estabelece que qualquer motorista que passar 6 meses sem cometer infração poderá ter redução automática de um terço dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação. Na prática, isso significa:
— Quem tem 12 pontos acumulados poderia cair para 8.
— Quem está perto da suspensão com 18 pontos poderia retornar a 12.
— Motoristas profissionais (categoria C, D e E), mais expostos a multas, ganhariam fôlego extra no exercício da atividade.
O texto também define que a contagem do período só vale se o condutor não cometer nenhuma infração dentro do período determinado, independente do grau — leve, média, grave ou gravíssima.
Como essa mudança mexeria com o sistema atual de pontuação
Hoje o Código de Trânsito Brasileiro funciona assim:
- 20 pontos em 12 meses podem gerar suspensão, se houver infração gravíssima.
- 30 pontos, se houver infração grave.
- 40 pontos para quem não cometeu infração grave ou gravíssima.
- Motoristas profissionais sempre têm limite de 40 pontos.
O novo PL não altera os limites, mas cria uma espécie de “volta no tempo”, retirando parte do peso imposto pelo acúmulo de infrações e trazendo uma lógica de recompensa parecida com a usada em seguros e programas de fidelidade.
Especialistas avaliam que a mudança poderia reduzir o número de suspensões administrativas, mas também exigiria um acompanhamento mais rigoroso dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), já que o abatimento depende de um comportamento absolutamente limpo do motorista no período analisado.
Por que o PL reacendeu um dos maiores debates sobre trânsito no Brasil
O trânsito brasileiro carrega uma contradição: somos um dos países com maior número de acidentes fatais do mundo, mas, ao mesmo tempo, milhões de motoristas reclamam da falta de proporcionalidade na aplicação de multas e no acúmulo de pontos.
Para defensores do projeto, a redução de pontos:
- Valorizaria o bom comportamento;
- Diminuiria o impacto de infrações leves acumuladas;
- Daria um estímulo real para o motorista dirigir com mais atenção;
- Reduziria a aplicação automática de suspensões consideradas injustas.
Por outro lado, críticos alertam que a medida pode ser interpretada como “alívio excessivo” para quem acumula infrações, diminuindo o efeito educativo do sistema.
É exatamente esse conflito — punição versus incentivo — que transformou o PL em um dos temas mais comentados no setor de mobilidade urbana.
Motoristas e especialistas: o que dizem sobre a redução dos pontos
Entrevistas com especialistas em segurança viária mostram uma divisão clara:
- Parte deles argumenta que direção responsável deve ser premiada, porque a mudança de comportamento só ocorre quando o condutor percebe retorno positivo.
- Outro grupo defende que o foco deveria ser aumentar a fiscalização, e não flexibilizar o sistema de pontos.
Na visão de analistas legislativos, porém, a proposta conversa com uma tendência mundial: sistemas de trânsito que não olham apenas para o erro, mas também para o histórico do motorista.
O que acontece agora com o projeto
Por estar em tramitação, o texto ainda pode:
- Receber alterações;
- Ser combinado com outros projetos sobre trânsito;
- Passar por audiências públicas;
- Ser votado primeiro na Comissão de Viação e Transportes e, depois, no plenário.
Só após essas etapas, e eventual aprovação no Senado, a mudança poderia ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
Ou seja: ainda está longe de valer, mas já movimenta especialistas, órgãos de trânsito e milhões de condutores que convivem com o risco constante de estourar o limite de pontos.
A proposta tenta equilibrar punição e justiça, criando um espaço para que o bom comportamento tenha valor real dentro do sistema de trânsito. Mas também abre espaço para discussões profundas sobre responsabilidade, educação e limites.
E você, leitor: acredita que quem dirige bem merece ter pontos reduzidos da CNH? Ou teme que isso flexibilize demais a fiscalização?
Fonte https://clickpetroleoegas.com.br/
