A busca por uma vida digna para os brasileiros se reflete nas políticas do Governo Federal, que visa não apenas a sobrevivência, mas também a qualidade de vida. A iniciativa de oferecer conta de luz gratuita para idosos é uma conquista significativa, aliviando o orçamento doméstico.
Empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) se engajam nessa causa. A promoção “2 Anos Sem Conta Cemig” oferece dois anos de conta de luz gratuita para idosos, proporcionando alívio financeiro para os sorteados, com créditos de R$5 mil.
Os critérios para participação visam favorecer os idosos, grupo que demanda cuidados especiais e assistência. Essas ações, como a da Cemig, têm como objetivo contribuir com famílias em dificuldades financeiras.
Regras da conta de luz gratuita para idosos
Procurando garantir a conta de luz gratuita para idosos, é necessário atender a requisitos como estar inscrito no Cadastro Único, possuir no mínimo 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada.
A participação no sorteio, que beneficia também quem faz uso frequente de aparelhos elétricos, é uma oportunidade a ser explorada.
Além da iniciativa em Minas Gerais, o Governo Federal oferece um programa que assegura descontos nas contas de energia elétrica para aqueles que não residem no estado. Descubra mais sobre essa possibilidade continuando a leitura.
Conta de luz gratuita federal
Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país. Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz.
O programa é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Quem tem acesso à conta de luz gratuita?
Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
- Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
Como funciona a conta de luz gratuita federal
Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:
- Identificação dos consumidores elegíveis: O primeiro passo é identificar os consumidores que são elegíveis para o benefício. Isso pode ser feito através de cadastros em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou através da comprovação da renda per capita de até meio salário mínimo.
- Inscrição no programa: Depois de identificados, os consumidores devem se inscrever no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região e fornecer os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.
- Definição do desconto: A distribuidora de energia elétrica irá calcular o desconto a ser aplicado na conta de energia elétrica do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.
- Aplicação do desconto: A partir daí, o desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.
É importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.
Fonte FDR Laura Alvarenga
