A Petrobras gosta de pagar demandas vindas do exterior. No Brasil, entretanto a postura é outra. Com pouca divulgação, a Petrobras anunciou em Fato Relevante de 7/2/2017, o provisionamento de US$ 622,02 milhões para o pagamento do previsto na sentença proferida na arbitragem movida por Vantage Deepwateer Company e Vantage Deepwater Drilling Inc. contra a companhia e outras sociedades do sistema Petrobras.
“A arbitragem movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava a Jato” informa o Fato Relevante. Provisionar significa que o pagamento da demanda é “provável”, e o valor deve ser lançado no resultado, segundo as regras contábeis. Neste caso, segundo o Fato Relevante, o valor será lançado no resultado do 4º trimestre de 2018.
A Petrobras gosta de pagar demandas vindas do exterior. Na Class Action, os fundos abutres receberam US$ 2,95 bilhões antes do fim do processo. No Brasil entretanto a postura é outra. Sendo a única e absoluta responsável pelo déficit da Petros, como mostramos no artigo “Petrobras é a única responsável pelo déficit da Petros” (em www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2692-petrobras-e-a-unica-responsavel-pelo-deficit-da-petros-e-por-isso-quer-acabar-com-o-plano).
Tenta impor à classe petroleira um absurdo PED e um Plano Petros 3 que só traz benefícios para ela mesma como vemos no artigo “Plano Petros 3 é inaceitável e não resolve nada (em www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2698-plano-petros-3-proposto-pela-petrobras-e-inaceitavel-e-nao-resolve-nada)
Em 21 de junho de 2018, a Petrobras divulgou Fato Relevante informando sobre a decisão desfavorável sobre a RMNR, com 13 votos contrários e 12 votos favoráveis à empresa. Não provisionou o valor, entendendo não ser provável o pagamento.
Em julho obteve uma liminar do ministro Dias Tofolli, que alegou que poderia causar problemas financeiros à empresa. Será que o Dias Tofolli verificou a existência de mais de US$ 20 bilhões no caixa da empresa e sua capacidade de geração de caixa?
Em 17 de dezembro de 2018, foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) os embargos de declaração interpostos pela Petrobras e pela União em face do acórdão da RMNR. O TST, por unanimidade, rejeitou os embargos, ou seja, manteve da decisão. A Petrobras não informou em Fato Relevante esta decisão.
Pergunta: isto não deveria ter sido divulgado em Fato Relevante pela Petrobras? A classificação não deveria ser “provável”? A CVM como fiscalizadora deveria ter se pronunciado.
Em 6 de novembro de 2018, a Petrobras divulgou Fato Relevante informando sobre a aprovação de pagamento de juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,10 por ação (ordinárias e preferenciais) no montante de R$ 1,3 bilhão, com base na posição acionária de 21 de novembro de 2018.
Em 14 de novembro de 2018, a Petrobras divulgou Fato Relevante informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia em 9 de novembro, passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da Petrobras.
Para quem não sabe, a Black Rock é o maior “fundo abutre” existente no mundo, com investimentos superiores a US$ 8 trilhões, (quatro vezes o PIB brasileiro).
Em 6 de dezembro de 2018, a Petrobras divulgou Fato Relevante informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia em 4 de dezembro de 2018 passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da companhia.
Em 18 de dezembro de 2018 a Petrobras divulgou Fato Relevante informando sobre a aprovação do pagamento de juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,05 por ação ordinária, e R$ 0,70 por ação preferencial, no montante de R$ 4,29 bilhões com base na posição acionária de 21 de dezembro de 2018.
Pergunta: é tudo apenas coincidência ou deveria haver uma investigação maior? Tudo indica que entre 9 de novembro de 2018 e 4 de dezembro de 2018, a participação acionária da Black Rock caiu abaixo de 5%. Isto não deveria ter sido informado em Fato Relevante pela Petrobras?
Estimo que entre novembro e dezembro de 2018, a Black Rock, só com o pagamento de juros sobre o capital próprio, arrecadou mais de R$ 250 milhões da Petrobras.
Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobras aposentado.
