Tendo em vista a proximidade do final de 2023, na última sexta-feira (01/12), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) enviou um ofício à Petrobrás para cobrar o início imediato das tratativas referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Junto ao ofício, a FNP apresentou proposta e metodologia para o pagamento da PLR, com a vigência de 2023-2027. O documento foi aprovado no Congresso da Federação e em assembleias de base dos últimos anos.
Proposta e metodologia
Para composição da metodologia da PLR, foram considerados os seguintes indicadores e suas respectivas dimensões e unidades (VEJA A TABELA ABAIXO):
A cláusula 3ª da metodologia apresentada pela FNP, que estabelece os critérios para a definição do montante da PLR, propõe que seja respeitada “a relação entre o percentual do Lucro Líquido do Sistema Petrobras e o percentual da média de atingimento dos indicadores”.
Assim, o montante não poderá ser inferior a 25% dos dividendos a serem pagos aos acionistas privados.
“A Divulgação, individual ou coletiva, a força de trabalho dos valores pagos a título de PLR, devem conter o percentual apurado do pagamento aos acionistas da Companhia, que é tratado no Parágrafo Único do Artigo 2º da Resolução CCE N° 010 de 30 de Maio de 1995.”
Caso a empresa não tenha obtido lucro líquido (o que não será o caso de 2023), mas tenha distribuído montante igual ou superior a R$ 100 bilhões em royalties, impostos, contribuições e participações especiais, a Petrobras deverá pagar uma remuneração do empregado acrescida da metade do menor valor pago da PLR no exercício anterior (e se não houver PLR passada, o valor a ser pago será de duas remunerações).
Para a finalidade específica do presente Acordo Coletivo de Trabalho, a Federação Nacional dos Petroleiros indica a consideração da soma Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) do empregado com seu Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Assim, para a quitação da PLR, deve ser utilizada como referência a remuneração do empregado percebida em dezembro ou a média do exercício, o que for maior, conforme base do cálculo proposto acima.
Já para os empregados que tenham se desligado ou suspendido seus contratos, a referência deverá ser a última remuneração percebida ou a média do exercício (também o que for maior).
“A Petrobrás se compromete na divulgação do montante a ser distribuído à título de PLR para seus trabalhadores e divulgar o percentual alcançado com base no montante distribuído para os acionistas”, reforça o documento enviado pela FNP.
A proposta da FNP determina ainda que os valores de PLR serão quitados no ano subsequente ao exercício, condicionado à realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), sendo o seu pagamento efetuado no mês seguinte à AGO.
Contudo, é proposto também o adiantamento com um piso que terá como base os resultados dos três primeiros trimestres do ano comparativamente aos resultados dos três primeiros trimestres do ano anterior, os efetivos de setembro do ano anterior e do ano das empresas do Sistema Petrobras que utilizam os mesmos parâmetros para pagamento da PLR, bem como o piso da PLR do ano anterior, vezes 40% (VEJA A FÓRMULA ABAIXO):
“Essa é uma proposta de acordo de PLR que atende aos anseios da categoria e diminui as desigualdades dentro da empresa”, ressalta Adaedson Costa, secretário-geral da FNP.
A FNP entende que, independentemente do resultado final das assembleias do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), as outras tratativas de interesse da categoria petroleira, como o acordo de PLR, precisam acontecer normalmente, sem prejuízo às demais pautas.
Desde outubro, a FNP tem cobrado a Petrobras sobre o início das negociações da PLR, observando que não há problema negociações paralelas de ACT e PLR, assim como acontece com as tratativas da Petros, AMS, transferências, anistia, entre outras.
O reconhecimento da força de trabalho, dos esforços da categoria nos últimos anos, devem ser considerados nesse momento.
Não é mais razoável dividir os valores de PLR para pagar PPP, programa de performance, totalmente discrepante e injusto.
A luta dever ser sempre por uma PLR máxima e linear.
A proposta apresentada à companhia demonstra os esforços dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a Federação Nacional dos Petroleiros para negociação da PLR 2023 e futura.
“A organização da categoria e a luta serão de suma importância para o avanço de uma melhor proposta de Participação nos Lucros e Resultados”, complementa Adaedson.
BAIXE E LEIA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA
Fonte: FNP
