Decisão judicial possibilita que seja apurada a responsabilidade da estatal em dívida de R$ 18 bilhões de fornecedora de sondas do pré-sal
A Justiça do Rio de Janeiro abriu caminho para a Petrobras ser responsabilizada pela crise que pode levar à quebra da Sete Brasil, fornecedora de sondas de exploração do pré-sal que entrou em apuros financeiros por causa dos prejuízos provocados por ex-diretores da estatal que confessaram corrupção em depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato. A empresa está em recuperação judicial desde 2016, quando declarou ter dívidas de R$ 18 bilhões.
O conselho da Petrobras debate há cinco anos se indeniza ou não a Sete, para que ela pague parte das dívidas a seus credores. O prazo final imposto pela Justiça para uma decisão da estatal se encerra em outubro. Caso não haja decisão ou os conselheiros rejeitem indenizar a Sete, a determinação judicial prevê que seja apurada a responsabilidade da Petrobras sobre os atos de corrupção, tanto na estatal como na fornecedora de sondas, que levaram à crise que se arrasta desde 2016.
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pela recuperação judicial da Sete Brasil, mandou que a Petrobras preserve documentos relacionados à atuação e “atos fraudulentos” do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que fez delação premiada durante a Operação Lava Jato e admitiu fazer parte de um esquema de corrupção que envolveu contratos de sondas. Ele integrava a direção da Sete Brasil e devolveu US$ 100 milhões aos cofres públicos. O juiz também quer que sejam conservados os documentos relacionados à indicação de Barusco, pela Petrobras, para ser diretor da fornecedora de sondas.
O magistrado ordenou, ainda, que sejam resguardados documentos que evidenciem que os crimes confessados por Barusco provocaram o rompimento de um contrato de financiamento com o BNDES. O financiamento era tido como essencial pela Sete Brasil para o cumprimento do contrato para construção e fornecimento das sondas para a Petrobras. O seu rompimento, segundo a empresa e o seu administrador judicial, é a principal causa da ruína financeira da Sete.
O juiz afirma que tais documentos, além dos votos dos conselheiros sobre a possível indenização à Sete, devem ser enviados a ele pela estatal, “com o objetivo de total transparência e apuração de eventuais responsabilidades na hipótese da decretação da falência” da empresa.
A decisão acolheu um pedido do advogado Gustavo Licks, que é administrador judicial da Sete Brasil. A função é de livre indicação do juiz do caso e tem a responsabilidade de conduzir o processo de pagamento de credores e fiscalizar mensalmente a saúde financeira e a quitação de dívidas.
Responsabilidade civil e penal
Em um pedido apresentado à Justiça nessa segunda-feira (18/9), Licks afirma que os documentos exigidos pelo juiz “serão essenciais para compreender a origem e a responsabilidade civil e penal dos envolvidos”. Ele disse que, se o acordo não for aprovado pelo conselho da Petrobras, vai pedir a falência da Sete.
A responsabilidade penal mencionada por Licks diz respeito a crimes falimentares. Ele lembra que os delitos relacionados a insolvências preveem a responsabilização para quem praticar, antes ou depois da falência, “ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”.
Impasse
A ameaça de prejuízo bilionário à Petrobras foi antecipada pelo Metrópoles. A decisão judicial expedida nessa terça-feira (19/9) dá combustível para que, na ausência de falência da Sete, tanto a empresa quanto credores busquem responsabilização da estatal.
Há um impasse no conselho da Petrobras sobre eventual acordo. Há quem defenda uma indenização de até R$ 1 bilhão – representantes do governo são favoráveis ao pagamento.
No entanto, uma parte dos conselheiros é refratária a qualquer responsabilização da estatal pelos prejuízos da Sete. O debate se arrasta há cinco anos.
A cifra de R$ 1 bilhão corresponde a apenas 7% das dívidas da Sete. O Metrópoles apurou que os credores – empresas, bancos e fundos de investimentos – aceitariam a quantia, porque dificilmente conseguiriam reaver o total do seu dinheiro no curso do processo de recuperação judicial, ou até mesmo após a eventual falência e o leilão dos ativos da Sete Brasil.
Ligação umbilical
A Sete foi criada em 2010 para o fornecimento de sondas para exploração do pré-sal, a menina dos olhos do segundo governo Lula no setor de exploração de petróleo. No próprio pedido de recuperação judicial, a Sete afirma que foi criada “por obra e graça” da Petrobras e que era “umbilicalmente” ligada à estatal. A Sete contratou a construção de 28 sondas a serem alugadas pela Petrobras.
Nos processos criminais contra ex-diretores acusados de corrupção, a Petrobras é tida pela Justiça e pelo Ministério Público Federal como vítima dos delitos. Em brigas empresariais, contudo, basta haver a comprovação da ciência de executivos sobre desmandos na companhia em que trabalham, para que multas e indenizações sejam cobradas.
Acionistas estrangeiros já brigam com a estatal, em câmaras de arbitragens, pelo pagamento de multas bilionárias em razão da Lava Jato. Documentos sobre arbitragens que mencionem atos fraudulentos na Sete, aliás, também deverão ser preservados, segundo a decisão judicial.
Fonte Metrópoles
