Governo enviou à Câmara projeto de lei que eleva de 27,5% para 30% a adição do biocombustível na gasolina
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 5ª feira (14.set.2023) que o projeto de lei batizado de “Combustível do Futuro” permitirá a redução do preço final da gasolina. Isso porque estabelece o aumento do limite máximo de mistura de etanol anidro na gasolina comum, passando dos atuais 27,5% para 30%.
“Hoje, o valor etanol gira em torno de 68% a 73% do valor da gasolina. Se nós tivermos segurança, e a lei que vai nos dar o respaldo para que os estudos sejam implementados, é evidente que, como o etanol é mais barato que a gasolina, além de aumentar a octanagem na combustão dos motores, nós teremos também a outra vantagem, que é a redução nos preços”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto depois da assinatura do projeto de lei.
O texto diz, porém, que a fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de viabilidade técnica.
O atual patamar de 27,5% de etanol na composição da gasolina vigora desde 2015. Mais mistura aumenta a octanagem da gasolina, tornando o combustível mais resistente às altas temperaturas na câmara de combustão e aumentando a resistência à queima.
Além disso, há os fatores ambiental e de custo: a gasolina com mais etanol libera menos monóxido de carbono para o meio ambiente. Como o combustível vegetal também é mais barato, o preço da gasolina comum com a nova mistura tende a cair.
BIODIESEL No caso do biodiesel, já foi aprovada a elevação da adição de biodiesel de 1 ponto percentual a mais por ano. Hoje, tem na mistura 12% do combustível sustentável; em 2024, o percentual vai a 13%. O governo quer acelerar esse aumento.
No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que deve convidar o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para discutir aumentar a mistura de biodiesel no diesel para até 14% no próximo ano.
“Quem sabe a gente tenha que convidar outra vez o Conselho de Política Energética, e quem sabe a gente aumente de 12% para 13%, de 12% para 14%. Porque tá provado que é possível a gente aumentar a produção”, declarou Lula.
ENTENDA O PROJETO DE LEI.
Eis os destaques do projeto:
mais etanol na gasolina – aumenta os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. Atualmente, o teor pode ser fixado de 18% a 27,5%. Pela proposta, os limites sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de viabilidade técnica;
combustível sustentável de aviação – programa visa fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), obtido a partir de matérias-primas renováveis como cana-de-açúcar, etanol, resíduos ou outras fontes de baixo carbono;
diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e estabelece a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel;…
diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e estabelece a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel;…
combustíveis sintéticos – propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa. Os e-Fuel podem substituir, parcial ou totalmente, os combustíveis de origem fóssil;…
análise das emissões de CO2 – implanta a metodologia do “poço à roda” nas metas de emissões veiculares, contabilizando as emissões e capturas de gases de efeito estufa de todo o ciclo de vida da fonte de energia, desde a extração dos recursos, produção de energia, produção do combustível, até o consumo nos motores;…
captura e estocagem de carbono – regulamenta a atividade, que será realizada mediante autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que estabelecerá regras específicas. Esse processo compreende técnicas de coleta, compressão e transporte de carbono para ser injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera, fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa….
Fonte Poder360,
