O governo do Estado antecipou para dezembro o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com direito a desconto de 15%. Isso significa que quem quiser aproveitar a oportunidade terá de pagar o imposto de 2027 ainda em 2026, até 28 de dezembro.
O projeto de lei que altera a data foi encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa, e pode ser votado ainda essa semana. O governo também propôs fixar o desconto antecipado em 15%, a partir de 20
Mato Grosso do Sul tem em torno de 2 milhões de veículos, mas nem todos pagam IPVA, já que os que tem mais de 20 anos de fabricação estão isentos. O IPVA 2026 teve desconto de 15% para quem pagasse até 5 de janeiro.
O projeto também torna permanente a redução das alíquotas de veículos, fixando em 3% para carros de passeio e utilitários (antes 5%) e 1,5% para caminhões, ônibus e motor-homes (antes 3%). Além disso, estende a isenção tributária para veículos movidos a biometano.
Desconto no ICMS
Também tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei estadual que prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora, para quem regularizar dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) até dezembro.
De acordo com o Projeto de Lei 157/2026, o desconto máximo será concedido a quem pagar a dívida à vista, em parcela única, até 28 de dezembro de 2026. Para quem optar pelo parcelamento, o projeto prevê redução de 75% nas multas e de 65% nos juros de mora para pagamentos entre duas e 20 parcelas. Já os contribuintes que dividirem o débito entre 21 e 60 parcelas terão redução de 60% nas multas e de 50% nos juros.
O prazo previsto para formalizar a adesão ao programa é 28 de dezembro de 2026. Nos casos de parcelamento, a efetivação depende do pagamento da primeira parcela dentro do prazo. O valor mínimo de cada prestação mensal deverá corresponder a 10 Unidades de Referência Fiscal Estadual de Mato Grosso do Sul (Uferms).
