Cláudio da Costa Oliveira Outubro 2026
Nos artigos anteriores, perguntamos para onde foi a riqueza brasileira.
Agora precisamos perguntar o que aconteceu com as pessoas que a produziram.
A escravidão foi uma das maiores atrocidades da história da humanidade. No Brasil, sua violência ultrapassou a exploração do trabalho: atingiu a liberdade, as famílias, o corpo e o direito de escolher o próprio destino.
Não podemos entender suas consequências olhando apenas para o dia da Abolição.
É necessário examinar as condições em que as pessoas chegaram à liberdade.
O acesso à educação oferece um exemplo concreto.
Em 1854, o regulamento do ensino primário e secundário do Município da Corte, no Rio de Janeiro, proibia expressamente a matrícula e a frequência de pessoas escravizadas nas escolas abrangidas pela norma.
A proibição aparece no artigo 69 do Decreto nº 1.331-A.
Não era apenas dificuldade financeira. Existia uma barreira legal. É importante respeitar o alcance do documento: ele regulamentava o Município da Corte, não constituía uma única regra para todas as escolas de todas as províncias.
Quem era impedido de estudar enfrentava dificuldades adicionais para melhorar sua posição, exercer determinadas profissões e participar das decisões públicas.
Essa exclusão coexistia com uma longa tradição educacional religiosa.
Os jesuítas tiveram papel importante na organização do ensino colonial. Sua atuação articulava educação e catequese. Um estudo de Peri Mesquida sobre o Ratio Studiorum destaca a presença da disciplina, da autoridade, da obediência e da hierarquia nesse modelo pedagógico.
Essa herança merece ser examinada.
Entretanto, os jesuítas foram expulsos dos domínios portugueses em 1759. As autoridades que assumiram posteriormente a educação também fizeram escolhas e carregam sua própria responsabilidade histórica. A criação das aulas régias não resolveu automaticamente as dificuldades do ensino.
Não podemos explicar séculos de desigualdade apenas pela atuação de uma ordem religiosa.
Também não devemos confundir a pobreza voluntária de uma vocação religiosa com a pobreza imposta pela falta de oportunidades.
A questão que interessa ao nosso estudo é esta: que educação foi oferecida, a quem ela chegou e para qual forma de participação na sociedade preparava as pessoas?
O acesso à terra foi outra barreira.
A Lei de Terras de 1850 estabeleceu a compra como regra para adquirir terras devolutas, com exceções previstas no próprio texto. A lei também tratou da regularização de situações anteriores.
Portanto, não proibiu toda aquisição por herança ou outras formas de transmissão. Mas a exigência de recursos para comprar terras públicas constituía um obstáculo para quem não possuía patrimônio.
Em 1888, a Lei Áurea extinguiu juridicamente a escravidão. Foi uma conquista fundamental, resultado de resistência, mobilização e lutas. Seus dois artigos, porém, não estabeleceram um programa de distribuição de terras, escolarização, moradia ou crédito aos libertos.
A liberdade mudou a condição jurídica. A desigualdade de recursos não desapareceu com ela.
Nesse processo, a imigração trouxe contribuições importantes e novas experiências. Também houve políticas específicas de apoio a determinados grupos de imigrantes, variáveis conforme o período e o destino.
Em São Paulo, documentos registram inclusive condições para repatriação custeada pelo Estado de certos imigrantes que enfrentassem viuvez, doença ou incapacidade de sustento. Isso mostra que existiam instrumentos públicos de assistência, embora não fossem universais.
Reconhecer esses apoios não diminui o trabalho dos imigrantes nem apaga suas dificuldades.
A pergunta é por que o país não estruturou, na Abolição, um esforço nacional de alcance equivalente às necessidades dos libertos.
Não se trata de colocar descendentes de imigrantes contra descendentes de escravizados. Ambos ajudaram a construir o Brasil. Suas trajetórias se cruzaram, e nenhum desses grupos possui uma única cultura ou posição política.
Trata-se de compreender pontos de partida profundamente desiguais.
Os efeitos da desigualdade educacional continuam visíveis. No Censo de 2022, entre pessoas de 15 anos ou mais, as taxas de analfabetismo eram:
| Cor ou raça declarada | Taxa de analfabetismo |
| Branca | 4,3% |
| Parda | 8,8% |
| Preta | 10,1% |
| Indígena | 16,1% |
Esses dados não medem capacidade intelectual nem permitem atribuir toda a diferença a uma única causa. Revelam desigualdades acumuladas de acesso à educação, também relacionadas à idade, à renda e ao território.
Ao mesmo tempo, seria injusto descrever a população negra apenas pela privação. Houve resistência, organização, produção de conhecimento, criação cultural e luta por direitos. O próprio acervo do Arquivo Nacional registra fugas, quilombos e ações judiciais em busca da liberdade.
O Brasil precisa reconhecer tanto a violência sofrida quanto a capacidade de quem a enfrentou.
Na minha avaliação, reparar essa história exige políticas capazes de ampliar oportunidades reais: educação de qualidade, saúde, moradia, acesso à terra, crédito e combate à discriminação.
O passado não pode ser desfeito. Suas consequências podem ser enfrentadas.
Quem construiu a riqueza brasileira precisa participar plenamente do futuro brasileiro.
REFERÊNCIAS
- BRASIL. Decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854. Regulamento do ensino primário e secundário do Município da Corte, especialmente artigo 69. Câmara dos Deputados.
- MESQUIDA, Peri. Catequizadores de índios, educadores de colonos, Soldados de Cristo: formação de professores e ação pedagógica dos jesuítas no Brasil, de 1549 a 1759, à luz do Ratio Studiorum. Educar em Revista, v. 29, nº 48, p. 235–249, 2013.
- ARQUIVO NACIONAL. Aulas Régias. Memória da Administração Pública Brasileira.
- BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Lei de Terras.
- ARQUIVO NACIONAL. Lei Áurea. Memória da Administração Pública Brasileira.
- MUSEU DA IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Hospedaria do Brás, lugar de chegada e partida. 2019.
- IBGE. Censo Demográfico 2022: Alfabetização — Resultados do universo. 2024.
- ARQUIVO NACIONAL. Sobre o acervo. Documentação sobre escravidão, resistência e liberdade.
