Proprietários que deixam casas, prédios ou terrenos completamente abandonados podem perder esses imóveis para a Prefeitura. As novas regras permitem que o poder público assuma propriedades sem uso, deterioradas e cujos donos não demonstrem interesse em recuperá-las.
Depois da incorporação ao patrimônio municipal, esses espaços poderão ganhar outra função. Entre as alternativas estão a construção de moradias populares, a transformação de prédios vazios em apartamentos e a instalação de equipamentos ou serviços públicos.
No entanto, uma casa fechada ou um terreno sem construção não serão suficientes para provocar a perda da propriedade. A Prefeitura precisará comprovar uma situação de abandono, localizar o responsável, abrir um processo administrativo e garantir prazo para defesa.
A regulamentação entrou em vigor em Vitória, no Espírito Santo. As medidas fazem parte do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), regulamentado pelo Decreto nº 27.034, que pretende aumentar a ocupação da região central e estimular novos projetos habitacionais.
Prefeitura vai tomar terrenos abandonados e casas vazias
Um dos instrumentos previstos pelo programa permite a arrecadação de imóveis urbanos abandonados, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
