Cláudio da Costa Oliveira setembro 2026.
Reencontrei, por acaso, um artigo meu publicado pelo Sindipetro Espírito Santo em 23 de novembro de 2017. O título era “Endeusaram o pré-sal”.
Ao terminar a leitura, voltei à pergunta com que encerrei aquele texto:
“Quando será que os brasileiros vão aprender a defender o que é seu?”
Passados quase dez anos, continuo esperando uma resposta. Artigo de 2017.
Minha impressão é que perdemos espaço para discutir o significado nacional dessa riqueza. Naquele período, a participação da Petrobras, o conteúdo local e as regras de exploração provocavam disputas públicas. Hoje, sinto falta de ver essas questões ocupando o centro da discussão sobre o futuro do Brasil.
A produção pode crescer enquanto a população continua distante das decisões sobre o destino de seus resultados. É essa distância que me preocupa.
No artigo de 2017, eu recordava uma declaração feita por Pedro Parente, então presidente da Petrobras, em setembro de 2016: “Houve um certo endeusamento do pré-sal”. Contestava a maneira como uma conquista tecnológica brasileira estava sendo apresentada à sociedade.
O pré-sal representava petróleo, gás e a possibilidade de ampliar a capacidade industrial do país. Sua exploração envolvia pesquisa, engenharia, fornecedores, universidades e trabalhadores preparados para enfrentar dificuldades extraordinárias.
Hoje, sua importância produtiva está demonstrada. Segundo a ANP, em 2025 o pré-sal respondeu por cerca de 80% da produção brasileira de petróleo, com aproximadamente três milhões de barris por dia. ANP — dados de 2025.
Essa escala torna ainda mais necessária uma pergunta: o que estamos construindo com essa riqueza?
Um país pode extrair petróleo, exportá-lo, arrecadar impostos e apresentar grandes resultados empresariais. Para avaliar seu desenvolvimento, precisamos examinar também a formação de técnicos, a fabricação de equipamentos, a expansão da indústria e as condições de vida da população.
O petróleo pode sustentar uma cadeia que inclui aço, máquinas, motores, plataformas, navios, refino, petroquímica, fertilizantes e pesquisa. Cada decisão sobre investimentos e compras influencia onde serão criados empregos e onde ficará o conhecimento.
Era isso que estava em discussão em 2017.
A Lei nº 13.365, de 2016, substituiu a participação obrigatória da Petrobras como operadora dos blocos de partilha por um direito de preferência. A empresa poderia escolher os blocos em que pretendia atuar, com participação mínima de 30% nos casos previstos pela lei. Lei nº 13.365/2016.
Essa mudança tinha alcance estratégico. Ser operador significa conduzir as atividades do empreendimento. A escolha de quem ocupa essa posição influencia a organização da produção e sua relação com fornecedores e tecnologia.
Também mudaram as exigências de conteúdo local. A ANP registra alterações nas regras em 2017 e a possibilidade, aberta em 2018, de adaptar contratos anteriores a novos compromissos. ANP — histórico do conteúdo local.
Conteúdo local tem um significado concreto: quanto do investimento contrata bens e serviços produzidos no Brasil.
Quando uma encomenda sustenta a fabricação nacional, ela pode gerar trabalho, experiência, treinamento e capacidade para atender ao próximo projeto. Quando uma fábrica perde continuidade, sua recuperação exige recursos, tempo e reconstrução de equipes.
É por isso que precisamos avaliar uma contratação pelo conjunto de seus efeitos. Preço, qualidade e prazo são essenciais. A aprendizagem industrial e a capacidade futura de produzir também têm valor econômico.
As mudanças tributárias merecem a mesma atenção. A Lei nº 13.586, de 2017, estabeleceu regras para dedução de gastos de exploração e produção e regimes de suspensão de tributos sobre bens destinados ao setor. A legislação também contemplou aquisições e fabricação no mercado interno; seus benefícios não eram exclusivos de empresas estrangeiras. Lei nº 13.586/2017.
No artigo de 2017, reproduzi uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 1 trilhão em 25 anos, apoiada no trabalho de Paulo César Ribeiro Lima, então consultor legislativo da Câmara dos Deputados, sobre a chamada “MP do Trilhão”. A autoria da análise precisa ficar registrada. Seu estudo técnico, “Análise da Medida Provisória nº 795, de 2017”, projetava uma redução expressiva na arrecadação de tributos sobre a exploração de petróleo e gás. Câmara dos Deputados — registro da autoria e do debate técnico.
O cálculo foi contestado à época e defendido por seu autor. Tratava-se de uma projeção, baseada em determinadas hipóteses sobre a tributação e a exploração futura. Hoje, precisamos confrontar aquelas hipóteses com uma avaliação pública dos efeitos da legislação sobre a arrecadação, os investimentos e a indústria nacional. Inesc — debate sobre a estimativa.
O dever de prestar contas permanece: quanto custaram os incentivos, quais investimentos adicionais produziram e quanto retornou à sociedade?
Há outro ponto daquele artigo que continua especialmente atual: a atuação dos governos estrangeiros em defesa de suas empresas.
Em 2017, o Guardian revelou que Greg Hands defendeu interesses de petroleiras no Brasil. Reportagem.
A posição britânica também aparece em documento oficial. Em novembro de 2016, o próprio Hands, ministro de Comércio e Investimento, afirmou que seu governo apoiaria empresas de toda a cadeia de petróleo e gás. Mencionou oportunidades de fornecer compressores ao Brasil e o uso de financiamento público para promover exportações. Governo britânico — discurso de Greg Hands.
Havia uma estratégia: transformar a atividade petrolífera mundial em contratos, empregos e desenvolvimento tecnológico para o Reino Unido.
O Brasil precisa ter clareza semelhante sobre seus próprios objetivos.
Defender a indústria brasileira, com transparência e exigência de resultados, deve fazer parte da responsabilidade do Estado. Empresas nacionais precisam de condições para investir, competir, aprender e exportar. A sociedade tem o direito de cobrar contrapartidas pelo apoio que oferece.
Isso vale para empresas públicas e privadas. O interesse nacional precisa aparecer nos empregos, nos salários, na tecnologia e nos serviços disponíveis à população.
Essa discussão também está presente no Fala Sério 193, sobre a Margem Equatorial.
Em 9 de março de 2023, em Houston, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente executivo da Shell, Wael Sawan, assinaram um memorando de entendimentos com duração de cinco anos. O documento previa avaliar oportunidades de exploração dentro e fora do pré-sal, incluindo expressamente a Margem Equatorial, além de iniciativas de transição energética e projetos socioambientais. Petrobras — anúncio do memorando.
A própria Petrobras informou que o acordo era não vinculante. Sua assinatura, por si só, não transferia à Shell uma participação em determinado bloco. Estabelecia uma aproximação para estudar possíveis negócios conjuntos.
Isso merece discussão pública. A Petrobras já acumulou experiência e conhecimento na exploração em águas profundas. Qual seria a contribuição adicional da Shell em cada projeto? Quanto capital e risco assumiria? Que tecnologia agregaria? Como seriam repartidos os resultados e quais benefícios ficariam no Brasil?
Uma parceria precisa demonstrar sua vantagem para a Petrobras e para o país. A sociedade tem o direito de conhecer a justificativa econômica, tecnológica e estratégica de cada decisão.
Também devemos reconhecer as mudanças ocorridas depois de 2017. A política de conteúdo local continuou existindo. Em dezembro de 2023, o CNPE aprovou novas diretrizes que elevaram alguns percentuais mínimos para atividades marítimas. ANP — evolução das regras.
Essas medidas precisam ser acompanhadas por seus resultados. Quantas encomendas foram efetivamente executadas aqui? Quais capacidades industriais foram recuperadas? Quanto conhecimento permanece no país?
Os dados de 2025 oferecem um contraste que merece discussão. Enquanto a produção de petróleo cresceu, a produção nacional de derivados caiu 1,4%, chegando a aproximadamente 2,2 milhões de barris por dia. As vendas de derivados pelas distribuidoras aumentaram 3,1%. Esses números, isoladamente, não explicam todas as causas, mas mostram por que extração, refino e abastecimento precisam ser examinados em conjunto. ANP — produção e abastecimento em 2025.
O setor também gera receitas públicas expressivas. A ANP registrou R$ 100,4 bilhões em participações governamentais em 2025, considerando o setor e seus diferentes regimes, e não apenas o pré-sal. ANP — participações governamentais.
A existência dessas receitas torna indispensável acompanhar sua aplicação e avaliar o benefício coletivo obtido com a exploração.
Minha preocupação, ao reler o artigo, é com o risco de nos acostumarmos a uma ambição pequena: comemorar a extração e a exportação sem exigir que elas ampliem nossa capacidade de produzir e viver melhor.
Nossa formação histórica ajuda a compreender essa preocupação. Durante séculos, a riqueza produzida por pessoas escravizadas conviveu com sua exclusão dos direitos e das decisões. Superar essa herança exige que a população participe das escolhas econômicas e dos resultados do desenvolvimento.
O brasileiro precisa conseguir relacionar o pré-sal com sua própria vida: com a escola, o hospital, o emprego, o preço da energia, a indústria da sua região e as oportunidades de seus filhos.
Defendo que o país acompanhe publicamente quatro questões fundamentais:
- Quanto da renda do petróleo chega ao poder público e como é utilizada?
- Quanto das compras do setor gera produção, emprego e conhecimento no Brasil?
- Como petróleo e gás contribuem para energia acessível, refino, petroquímica e competitividade industrial?
- Que capacidade estamos construindo para o futuro, inclusive para a transição energética, quando esses recursos se tornarem menos disponíveis ou menos demandados?
São perguntas que devem atravessar governos. Uma riqueza dessa dimensão exige planejamento de longo prazo, fiscalização e participação social.
O petróleo é finito. A oportunidade de transformar sua renda em educação, ciência, infraestrutura e capacidade produtiva também tem prazo.
Quando escrevi em 2017, eu defendia que o Brasil reconhecesse o valor do que havia descoberto e aprendido a produzir. Hoje, acrescento uma cobrança: precisamos mostrar, com resultados, como essa conquista está ajudando a construir o país que desejamos.
Quase dez anos se passaram. A produção cresceu. A responsabilidade sobre o destino dessa riqueza cresceu junto.
E a pergunta continua viva:
Quando será que os brasileiros vão aprender a defender o que é seu?
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REFERÊNCIAS
- Cláudio da Costa Oliveira — Endeusaram o pré-sal, Sindipetro ES, 23/11/2017. Artigo que dá origem a esta reflexão.
- ANP — Dados consolidados do setor regulado em 2025. Produção, pré-sal, derivados e participações governamentais.
- Presidência da República — Lei nº 13.365, de 29/11/2016. Alteração da participação da Petrobras nos contratos de partilha.
- ANP — Conteúdo local: objetivos, regras e histórico. Mudanças de 2017, 2018 e 2023.
- Presidência da República — Lei nº 13.586, de 28/12/2017. Tratamento tributário de atividades e bens destinados à exploração e produção.
- The Guardian — 19/11/2017.
- Governo britânico — Discurso de Greg Hands no EIC Connect Oil & Gas, 22/11/2016. Apoio oficial à cadeia de fornecedores e às exportações britânicas.
- Câmara dos Deputados — Sousa e Mattos, Avaliação do estudo “Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”. Avaliação crítica que identifica expressamente Paulo César Ribeiro Lima como autor do estudo e registra a controvérsia sobre a projeção de R$ 1 trilhão.
- Inesc — MP 795: se não é trilhão, o que é então?, 20/12/2017. Discussão das hipóteses da estimativa e da defesa apresentada por seu autor.
- Petrobras — Memorando de entendimentos com a Shell, 09/03/2023. Anúncio oficial que inclui a Margem Equatorial e informa o caráter não vinculante e a duração de cinco anos.
Texto preparado em setembro de 2026. Os indicadores anuais citados referem-se a 2025.
