Medida prevê crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e transporte escolar; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida integra o programa Move Brasil e prevê o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estimular a renovação da frota e melhorar a infraestrutura do transporte, com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O teto de financiamento para os veículos foi ampliado de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A mudança aumenta a quantidade de modelos que podem ser adquiridos dentro dos critérios do programa.
A linha de crédito também poderá financiar o seguro dos veículos e apólices destinadas à quitação da dívida em situações previstas em contrato. Para as mulheres, a medida permite ainda o financiamento de equipamentos de segurança e prevê a possibilidade de condições diferenciadas de juros, prazos e carência.
Cada motorista de transporte remunerado poderá financiar um veículo. Nas cooperativas de taxistas, o limite também é de um veículo por pessoa. Para profissionais do transporte escolar, o texto não estabelece um limite.
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BNDES vai operar as linhas
O Ministério da Fazenda será responsável pela gestão dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará encarregado de agenciar as linhas de crédito.
Os riscos das operações poderão ser assumidos por outras instituições financeiras indicadas pelo BNDES. As condições financeiras, os prazos e as taxas serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Ministério da Indústria será responsável por habilitar as montadoras participantes. A pasta poderá exigir contrapartidas, incluindo descontos mínimos nos veículos.
Para habilitar os motoristas, o governo também poderá solicitar informações que comprovem o atendimento às regras do programa. Esses dados poderão ser compartilhados com plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, desde que haja autorização do motorista.
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Programa já aprovou mais de R$ 1 bilhão
O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos e prazos ampliados. O objetivo é estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos e menos poluentes.
Segundo o BNDES, o programa já soma mais de R$ 1 bilhão em financiamentos aprovados. Até julho, o valor médio das operações ficou em aproximadamente R$ 102 mil.
A ampliação do limite de financiamento ocorreu após o governo identificar baixa adesão ao programa e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para obter crédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia criticado as exigências feitas pelos bancos, especialmente relacionadas à avaliação de risco dos motoristas.
Fonte https://sbtnews.sbt.com.br/
