Benefício no trânsito: idosos com mais de 60 anos agora contam com a Credencial de Estacionamento digital e vitalícia. Veja o passo a passo!
Com a consolidação das diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o benefício reduziu as burocracias para quem utiliza vagas preferenciais e eliminou a necessidade de deslocamentos até os espaços físicos do Detran ou órgãos municipais de atendimento. Agora, o processo pode ser feito diretamente pelos serviços da Senatran, com integração ao Gov.br.
Principais benefícios com a Credencial Digital de Estacionamento: A legislação que determina a reserva de vagas preferenciais para idosos no Brasil está em vigor desde outubro de 2003. Estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741), a norma prevê que estacionar em vaga de trânsito destinada à pessoa idosa sem a devida credencial configura infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo. Embora o uso do documento continue obrigatório para evitar punições, o processo para garanti-lo tornou-se muito mais prático. Para simplificar a vida dos condutores e passageiros, o sistema passou por uma importante atualização. Entre as principais novidades do novo formato estão: emissão 100% online e gratuita, por quem possui conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro; validade em todo o território nacional; possibilidade de vincular a credencial à placa do veículo utilizado no momento, mesmo que seja de um familiar ou de um carro por aplicativo; caráter vitalício para pessoas idosas, sem necessidade de renovação periódica. vinculação da credencial pode ser alterada sempre que o usuário trocar de veículo. Motoristas a partir de 60 anos contam com emissão 100% digital da Credencial Digital de Estacionamento. Foto: Reprodução/DW/ND Mais
Benefício vale para motoristas e passageiros
A credencial pode ser utilizada tanto por idosos que dirigem quanto por aqueles que são passageiros. O importante é que a pessoa beneficiária esteja no veículo no momento da utilização da vaga reservada. Fique atento! Calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos já está disponível; saiba quando pagar A proteção legal ao idoso no trânsito está fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, Art. 41), que assegura a reserva de no mínimo 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A aposentada Cláudia Nascimento, de 63 anos, motorista há mais de três décadas, destaca as vantagens do acesso remoto. Para ela, não precisar ir até um posto físico reduz filas, economiza tempo e simplifica a apresentação de documentos. No entanto, Cláudia faz um alerta sobre a necessidade de atenção durante o processo para evitar golpes e fraudes virtuais: “Algumas coisas exigem um pouco mais de traquejo e cuidado na internet”, destaca. Tempo estabiliza e parques estaduais do Paraná reabrem após quatro dias fechados Outros direitos garantidos aos idosos no trânsito: Além da facilidade para emitir a credencial e a reserva de vagas, a legislação mantém outros direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre eles estão: atendimento prioritário para renovação da CNH e realização de perícias médicas; fiscalização eletrônica em municípios integrados, permitindo que agentes consultem a credencial pelo sistema, sem necessidade de deixar documentos impressos no painel do veículo.
Como emitir o benefício da credencial digital O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil, antiga CDT (Carteira Digital de Trânsito). O passo a passo é simples: Abra o aplicativo CNH do Brasil (Android ou Apple) e faça login com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro. Na tela inicial, acesse o menu Condutor. Selecione a opção Credencial de Estacionamento. Escolha Credencial de Idoso. Informe a placa do veículo que será utilizado. A vinculação pode ser alterada sempre que necessário.
Após a validação automática dos dados pela base nacional do Governo Federal, o benefício fica disponível para utilização no trânsito, garantindo o acesso às vagas reservadas em todo o país.
Fonte https://www.bandab.com.br/
