Cláudio da Costa Oliveira Agosto 2026
O Brasil possui minério de ferro, petróleo, gás natural, terras agricultáveis, água, energia hidráulica, sol, vento e um dos maiores mercados consumidores do mundo.
Possui quase tudo de que uma grande nação industrial necessita.
Mesmo assim, a indústria brasileira perde competitividade, empresas fecham, cadeias produtivas desaparecem e o país passa a importar cada vez mais máquinas, equipamentos, componentes e produtos de maior conteúdo tecnológico.
Como isso é possível?
A resposta está, em grande parte, no preço que o próprio Brasil cobra de sua indústria pela utilização das riquezas brasileiras.
O Brasil tem a riqueza, mas não tem a vantagem
O minério de ferro é retirado do território brasileiro, mas vendido à siderurgia nacional com base no preço internacional.
O petróleo é produzido no Brasil, mas seus derivados são frequentemente precificados considerando referências externas.
A eletricidade brasileira é majoritariamente produzida em território nacional, mas chega às indústrias carregada de tributos, encargos, subsídios cruzados e custos que não correspondem apenas à geração, transmissão e distribuição.
A própria ANEEL informa que a conta de energia reúne o custo da energia, da transmissão, da distribuição e dos encargos setoriais, além de tributos como PIS/Cofins, ICMS e contribuição para iluminação pública.
Assim, o Brasil possui energia, minério e petróleo, mas sua indústria muitas vezes paga como se o país não possuísse nenhum deles.
Exportamos nossas vantagens naturais e importamos produtos fabricados por países que souberam utilizar melhor as suas próprias vantagens.
Fala sério.
Preço externo é uma coisa. Preço interno é outra
É preciso estabelecer um princípio nacional muito simples:
As matérias-primas e a energia brasileiras destinadas à produção nacional devem ter preços diferentes daqueles praticados nas exportações.
Para o mercado externo, deve prevalecer o preço internacional.
Para o mercado interno, destinado à industrialização, deve existir o Preço Nacional de Desenvolvimento — PND.
Não se trata de entregar minério, energia ou petróleo gratuitamente.
Também não se trata de obrigar empresas a produzir com prejuízo.
O preço nacional deve cobrir:
- os custos eficientes de produção;
- os investimentos realizados;
- a manutenção das instalações;
- a depreciação dos equipamentos;
- as obrigações ambientais;
- os tributos diretamente relacionados à atividade;
- e uma remuneração adequada do capital investido.
Esse é o Preço de Custo Remunerado — PCR.
O produtor recebe seus custos, recupera seus investimentos e obtém lucro justo. O que não seria transferido integralmente para o preço interno é a renda extraordinária produzida pela cotação internacional.
O minério brasileiro deve produzir aço brasileiro
A Constituição estabelece que as jazidas e os demais recursos minerais pertencem à União, embora seja assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra. A exploração é autorizada ou concedida no interesse nacional.
Portanto, o minério de ferro não pode ser considerado apenas uma mercadoria privada como qualquer outra.
Ele é um recurso estratégico nacional.
O minério de Carajás vendido para a China pode seguir o preço internacional.
Mas o minério de Carajás destinado a uma siderúrgica instalada no Brasil deveria ser fornecido pelo Preço Nacional de Desenvolvimento.
Por quê?
Porque o minério exportado gera receita mineral e portuária.
Mas o minério transformado no Brasil pode gerar:
- aço;
- chapas;
- trilhos;
- tubos;
- navios;
- tratores;
- automóveis;
- máquinas;
- transformadores;
- torres de transmissão;
- equipamentos industriais;
- empregos qualificados;
- tecnologia;
- salários;
- renda;
- impostos.
Uma tonelada de minério exportada encerra rapidamente sua participação na economia brasileira.
Transformada no país, ela percorre diversas cadeias produtivas e multiplica seu valor.
O aço também precisa ter um preço nacional
Não adiantaria fornecer minério barato às siderúrgicas e permitir que elas vendessem o aço no mercado brasileiro pelo preço internacional.
A vantagem terminaria dentro da própria siderúrgica.
Por isso, as empresas que recebessem minério e energia pelo PND teriam de vender uma parcela de sua produção ao mercado interno também pelo Preço Nacional de Desenvolvimento.
O aço destinado à fabricação de máquinas, veículos, navios, ferrovias, equipamentos elétricos e obras de infraestrutura teria um preço formado por:
matérias-primas ao PCR + energia ao PCR + mão de obra + manutenção + depreciação + investimentos + remuneração adequada do capital.
O aço exportado poderia ser vendido pelo preço internacional.
O aço destinado ao desenvolvimento do Brasil teria um preço brasileiro.
Energia não pode ser instrumento de arrecadação sobre a produção
A energia é a base de toda produção.
Sem energia abundante, constante e barata, não existe indústria competitiva.
Por isso, a energia utilizada diretamente na produção industrial deveria ser desonerada de impostos e encargos que não estejam relacionados à geração, transmissão, distribuição e segurança do sistema.
Políticas sociais e subsídios de interesse geral devem ser transparentes e, sempre que possível, financiados pelo orçamento público — e não escondidos na tarifa paga pelas fábricas.
A indústria pagaria o custo real da energia, incluindo manutenção, expansão e remuneração dos investimentos.
Mas não deveria pagar uma coleção de cobranças que transforma a energia brasileira em uma das causas da perda de competitividade nacional.
Não é um presente às empresas
O Preço Nacional de Desenvolvimento não pode servir para enriquecer algumas empresas privadas.
Quem receber energia, minério, petróleo, gás ou aço em condições especiais terá de oferecer uma contrapartida ao país.
As empresas participantes deverão:
- investir no Brasil;
- aumentar a capacidade produtiva;
- gerar ou preservar empregos;
- desenvolver fornecedores nacionais;
- cumprir metas de produtividade;
- repassar a redução de custos aos seus produtos;
- não revender ou exportar o insumo adquirido pelo PND;
- e apresentar seus custos para auditoria independente.
O benefício deverá percorrer toda a cadeia produtiva.
Minério barato deverá gerar aço barato.
Aço barato deverá gerar máquinas e equipamentos competitivos.
Energia barata deverá gerar produção, emprego e renda.
Caso contrário, teremos apenas transferido renda pública para grupos privados.
Não é congelamento de preços
O PND não seria um preço político escolhido ao acaso.
Também não seria um congelamento permanente.
Seria calculado tecnicamente e atualizado periodicamente, considerando custos eficientes, inflação, investimentos, produtividade e remuneração do capital.
A diferença é que a referência não seria apenas quanto um comprador estrangeiro está disposto a pagar.
A referência seria:
Quanto custa produzir, investir, manter a atividade e remunerar adequadamente o produtor brasileiro?
Esse sistema precisaria ser instituído por lei, aplicado por contratos de longo prazo, fiscalizado e adaptado às regras comerciais internacionais. Mecanismos que estabelecem preços diferentes para os mercados interno e externo são conhecidos internacionalmente como dual pricing e já foram utilizados como instrumentos de diversificação industrial, embora sua implantação possa envolver questões comerciais que precisam ser cuidadosamente tratadas.
Primeiro produzir. Depois tributar
O Brasil faz o contrário do que deveria.
Tributa a energia.
Tributa os investimentos.
Tributa a folha de pagamento.
Tributa as máquinas.
Tributa os insumos.
Tributa a produção antes mesmo de ela gerar riqueza.
Depois reclama que a indústria não cresce e que a arrecadação é insuficiente.
O caminho deveria ser outro:
Reduzir os custos da produção, permitir o crescimento das empresas, gerar empregos, salários, lucros e renda e, então, arrecadar sobre a riqueza criada.
Um trabalhador empregado paga impostos quando consome.
Uma empresa lucrativa paga tributos.
Uma indústria em expansão movimenta fornecedores, transportadores, comerciantes, prestadores de serviços e municípios.
Uma fábrica fechada não paga salários, não compra insumos e não gera desenvolvimento.
As riquezas brasileiras precisam trabalhar para o Brasil
O mercado internacional é importante.
As exportações são necessárias.
Mas nenhum país se transforma em grande potência apenas exportando recursos naturais e importando produtos industrializados.
O Brasil precisa utilizar suas riquezas para construir uma indústria forte, tecnologicamente avançada e capaz de competir no mundo.
A proposta pode ser resumida em uma regra simples:
Para o exterior, preço de mercado internacional. Para a produção nacional, Preço Nacional de Desenvolvimento.
O produtor será remunerado.
O investimento será preservado.
A exportação continuará existindo.
Mas uma parcela das riquezas nacionais será destinada à construção de um país industrial, soberano e desenvolvido.
Energia brasileira para produzir no Brasil.
Minério brasileiro para fabricar aço no Brasil.
Aço brasileiro para produzir máquinas, equipamentos, ferrovias, navios, veículos e infraestrutura no Brasil.
A indústria cresce.
O emprego cresce.
A renda cresce.
A arrecadação cresce como consequência da produção — e não da exploração antecipada de quem ainda tenta produzir.
O Brasil não é pobre.
O Brasil apenas entrega suas riquezas sem transformá-las em vantagem nacional.
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REFERÊNCIAS :
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL. Custo da energia que chega aos consumidores. Brasília: ANEEL, 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL. Tarifas e informações econômico-financeiras. Brasília: ANEEL, 2026.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — ANM. Compensação Financeira pela Exploração Mineral — CFEM. Brasília: ANM.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Arts. 20, 170, 174 e 176.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Setor industrial perde 9,6 mil empresas e um milhão de empregos em dez anos. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
UNCTAD — Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Commodities and Development Report 2023. Genebra: Nações Unidas, 2023.
VALE S.A. Relatório Anual 2025. Rio de Janeiro: Vale, 2026.
WTO — World Trade Organization. World Trade Report 2010: Trade in Natural Resources. Genebra: WTO, 2010.
