Primeira Turma confirma decisão de Flávio Dino e determina perda do cargo e do salário em casos graves envolvendo magistrados
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. A medida altera um entendimento histórico do Judiciário brasileiro e abre caminho para a perda definitiva do cargo e do salário em processos administrativos conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A informação foi divulgada originalmente pelo g1. A decisão confirma entendimento firmado em março pelo ministro Flávio Dino, que havia determinado que o CNJ passasse a aplicar a demissão de magistrados como sanção mais severa em casos graves, substituindo a aposentadoria compulsória, frequentemente alvo de críticas por manter o pagamento proporcional ao tempo de serviço mesmo após a punição.
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