Motoristas que circulam por rodovias de pista simples fora da área urbana precisam redobrar a atenção: a Lei 14.071/2020, em vigor desde 2021, mudou a regra do farol baixo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem descumprir a norma comete infração média, leva multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Pela legislação, o farol baixo deve estar ligado durante o dia nas seguintes situações:
– Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano (estradas de mão dupla, sem canteiro central);
– Túneis, mesmo durante o dia;
– Em caso de chuva, neblina, cerração ou baixa visibilidade, inclusive dentro das cidades.
Nessas condições, o farol ligado aumenta a visibilidade do veículo para os demais motoristas e reduz o risco de colisões frontais.
O que mudou com a nova Lei do Farol
Antes da alteração no CTB, o uso do farol baixo durante o dia era obrigatório em qualquer rodovia, simples ou duplicada.
Com a mudança trazida pela Lei 14.071/2020, a exigência ficou mais específica. Continua obrigatório:
– Em rodovias de pista simples, fora das cidades;
– Em túneis;
– Em caso de chuva, neblina ou baixa visibilidade, em qualquer via.
Deixou de ser obrigatório durante o dia:
– Em rodovias duplicadas, desde que haja boa visibilidade.
Ou seja: em uma rodovia duplicada, com canteiro central e boa condição de visibilidade, não há obrigatoriedade do farol baixo ligado durante o dia – mas o uso continua sendo recomendado por questão de segurança.
Dica para não esquecer e evitar multa
Para não correr o risco de ser multado, a orientação é:
– Ligar o farol baixo antes de iniciar a viagem, principalmente se você sabe que vai pegar rodovia de pista simples;
– Verificar com frequência se todas as lâmpadas estão funcionando;
– Manter o sistema de iluminação revisado (faróis, lanternas, luz de freio, luz de placa, etc.).
Em uma eventual fiscalização, se o farol estiver apagado onde a lei exige, o motorista pode ser autuado por infração média, com:
– Multa de R$ 130,16;
– 4 pontos na CNH.
Além de cumprir a lei, manter o farol baixo ligado nas situações previstas aumenta a sua segurança e a dos outros motoristas na via.
