O Pé na Estrada percebeu que ainda há muitas dúvidas sobre CNH entre os motoristas e, por isso, decidiu fazer uma série sobre as letras e siglas que aparecem na habilitação. A letra A, por exemplo, pode aparecer tanto no campo relacionado a categoria quanto no de Observações. É disso que você vai ler a seguir, o tema desta primeira matéria da série.
O campo Observações da Carteira Nacional de Habilitação contém informações sobre o condutor ou sobre o veículo, com foco na fiscalização e na segurança do trânsito. No campo, é possível encontrar restrições médicas, adaptações necessárias e informações específicas sobre a atividade do motorista, como o “EAR” (Exerce Atividade Remunerada).
A letra A que aparece na sua CNH
Antigamente, o campo Observações trazia especificações de cursos, como o MOPP e o de Transporte de Passageiros. Desde 2021, isso deixou de ser obrigatório, ficando essas informações apenas no sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
Hoje, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina o leiaute e os requisitos de segurança da CNH é a 850/2021. A norma estabelece que, dentro do campo de Observações, devem constar as restrições médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada. Todos os formatos são padronizados e abreviados.
É o caso da letra A, onde ela aparece em algumas CNHs, além do EAR, frequentemente visto nas habilitações de motoristas que trabalham com transporte de cargas, refeições ou passageiros.
Se a letra A estiver no campo Observações, significa que o uso de lentes corretivas é obrigatório para o motorista. Quem determina essa necessidade é o médico credenciado pelo DETRAN, no momento da obtenção da CNH, ou na renovação. O exame médico realizado na renovação da habilitação também pode definir a validade da carteira conforme a condição da visão do condutor.
A jornalista Jaqueline Maria relatou ter sido alvo de uma situação inusitada ao receber permissão para dirigir por apenas um ano ao renovar sua CNH. Ela não usava óculos e havia passado por um oftalmologista particular, que atestou que sua visão estava normal. Porém, ao realizar o exame médico no DETRAN, o especialista reduziu o prazo de validade de sua habilitação e ainda recomendou que ela procurasse acompanhamento médico.
E se eu for pego sem óculos na blitz?
Se você já usa óculos e o médico do DETRAN determinou que o uso é indispensável para dirigir, conduzir o veículo sem as lentes corretivas pode resultar em uma multa gravíssima.
A regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 162, inciso VI, que estabelece multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e medida administrativa.
Art. 162. Dirigir veículo:
VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – gravíssima
Penalidade – multa
Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Fonte https://penaestrada.com.br/
