Lei pouco conhecida assegura prioridade máxima para idosos no SUS: quem tem mais de 60 anos pode passar na frente na fila e reduzir drasticamente o tempo de espera

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Idosos acima de 60 anos têm prioridade no SUS e podem ser atendidos antes dos demais, reduzindo tempo de espera — um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Pouca gente sabe, mas todo brasileiro com 60 anos ou mais tem o direito de ser atendido antes dos demais em praticamente todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse benefício, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), vale para consultas, exames, procedimentos, marcação de atendimento e retirada de medicamentos, e muda completamente a rotina de quem depende do sistema público. Mesmo assim, boa parte da população desconhece esse direito e muitos idosos continuam enfrentando filas longas simplesmente por não saberem que podem exigir prioridade.

Prioridade máxima: o que a lei realmente garante ao idoso no SUS

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas acima de 60 anos têm atendimento preferencial imediato e individualizado — um nível de prioridade superior ao público em geral e equiparado à prioridade assegurada a pessoas com deficiência e gestantes.

A única exceção ocorre quando existe caso de emergência, em que o critério técnico prevalece. Fora isso, a ordem é clara: se houver fila comum, o idoso tem preferência.

Essa prioridade vale nos seguintes cenários:

  • Atendimento para marcação de consultas
  • Coleta de exames e exames de imagem
  • Retirada de medicamentos nas farmácias públicas
  • Vacinação
  • Atendimento em unidades básicas, policlínicas e hospitais
  • Setores administrativos, como regulação e recepção

Em unidades de pronto-atendimento (UPAs e prontos-socorros), a chamada classificação de risco ainda determina a ordem, mas idosos têm prioridade quando estão no mesmo nível de gravidade que outros pacientes.

Por que muitos idosos ainda enfrentam filas?

Apesar do direito estar garantido desde 2003, a prática ainda encontra barreiras:

  • Falta de informação por parte dos idosos e familiares
  • Unidades de saúde que não orientam sobre a prioridade
  • Funcionários que desconhecem a legislação
  • Cidades sem estrutura adequada para criar filas exclusivas

Em muitos casos, o idoso só consegue exercer esse direito quando solicita, questiona ou apresenta o Estatuto.

O impacto real na vida de milhões de brasileiros

O SUS atende cerca de 70% da população brasileira, e os idosos representam hoje mais de 32 milhões de pessoas, número que só cresce. Com isso, o acesso prioritário não é apenas um benefício: é uma medida de proteção e saúde pública.

Idosos enfrentam mais doenças crônicas, usam mais medicamentos e precisam de consultas regulares. Filas longas podem agravar quadros clínicos e reduzir a qualidade de vida.

A prioridade evita:

  • Exposição prolongada ao sol ou à chuva
  • Espera longa em pé
  • Riscos de descompensação de saúde
  • Falta de acesso a consultas essenciais

E é justamente por isso que o Estatuto prevê prioridade integral para garantir dignidade, bem-estar e segurança.

Como o idoso pode exigir o atendimento preferencial

Caso o direito não seja respeitado, o idoso ou acompanhante pode:

  1. Solicitar a prioridade diretamente ao atendente;
  2. Procurar a coordenação da unidade de saúde;
  3. Registrar reclamação na Ouvidoria do SUS (136 ou portal oficial);
  4. Registrar denúncia na Ouvidoria do Idoso ou no Ministério Público.

Não é necessário apresentar nenhum documento especial além de um documento oficial com foto que comprove a idade.

Idosos acima de 80 anos têm prioridade dentro da prioridade

Outra regra pouco conhecida: quem possui 80 anos ou mais tem preferência até sobre outros idosos.
Esse critério foi incluído pela Lei 13.466/2017.

Ou seja, se houver fila de prioridade, o idoso de 80+ vai para o início da fila.

Apesar de ser garantido por lei há mais de duas décadas, o atendimento prioritário aos idosos ainda é um dos direitos mais desconhecidos do país. Campanhas educativas, cartazes em unidades de saúde e orientação das equipes podem transformar a realidade de milhões de brasileiros que hoje ainda esperam além do necessário.

Enquanto isso não acontece, divulgar essa informação é essencial porque o direito existe, é legal, é garantido e precisa ser exercido.

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