O governo federal está revivendo uma proposta que há 20 anos causou uma das maiores revoltas do setor produtivo brasileiro. O PLP 182/2025 traz de volta o espírito da famigerada MP 232 de 2004, conhecida como “tsunami tributário”.
Mas se em 2004 o alvo eram apenas prestadoras de serviços, agora o alcance é muito maior.
O fantasma de 2004 voltou. E desta vez, pode ser pior.
A Conta Não Fecha (E Alguém Vai Pagar)
E tem um setor que pode ser especialmente devastado: energia solar e armazenamento.
Vamos direto ao ponto. O governo precisa de dinheiro. A meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026 (cerca de R$ 34,3 bilhões) parece cada vez mais distante. Os gastos tributários explodiram: de R$ 34 bilhões em 2003 para R$ 564 bilhões em 2024 — um crescimento de 16,6 vezes.
A solução? O PLP 182/2025 propõe duas frentes de ataque:
Primeiro golpe: Aumentar 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturam acima de R$ 1,2 milhão/ano. Serviços vão de 32% para 35,2% de presunção. Comércio e indústria, de 8% para 8,8%.
Segundo golpe: Cortar 10% dos benefícios fiscais federais. PIS/Cofins, IPI, ICMS — nada escapa.
Resultado esperado: R$ 19,76 bilhões em 2026. Só que tem um problema. Um problema grande.
A Tempestade Perfeita: Quando Dois Tsunamis Se Encontram
Aqui está o ponto que poucos estão discutindo: o PLP 182 não vem sozinho. Ele chega junto com a Reforma Tributária, que introduz a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir de 2026.
Para o setor de energia solar, é como se dois tsunamis se encontrassem no meio do oceano. O resultado? Uma onda gigante.
Os números não mentem:
Equipamentos solares, antes isentos de ICMS em muitos estados, passarão a ser tributados em 28% (IBS + CBS). Mesmo com a redução de 70% prevista na lei, a carga efetiva sobe para 9%. Parece pouco? Compare com os atuais 3,65% de PIS/Cofins. É um aumento de 6 pontos percentuais. Ou, em termos práticos, um aumento de 164% na carga tributária.
E tem mais. O modelo de locação de equipamentos — dominante na geração distribuída — passa a ser tributado pelo IBS. Antes, não era tributado nem por ICMS, nem por ISS. Agora, entra na conta cheia.
Geração Distribuída: O Patinho Feio da Reforma
A geração distribuída, que representa a maior parte do mercado solar brasileiro, está na linha de tiro. E o pior: muitos empresários ainda não perceberam.
O que está mudando:
Primeiro, a eliminação de benefícios tributários na geração compartilhada. Eles passam a ser limitados ao autoconsumo local até 1 MW. Para quem opera em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o impacto será brutal.
Segundo, o modelo de negócio precisa ser repensado. Locação de equipamentos? Tributada. Geração compartilhada? Sem benefícios. Contratos antigos? Podem virar pó.
Terceiro — e aqui está a bomba-relógio que poucos estão vendo — o fim do PIS/Cofins em 2027. Hoje, a isenção de ICMS na compensação da energia gerada está vinculada à isenção desses tributos. Com a extinção do PIS/Cofins, há risco real de perder também a isenção do ICMS.
Traduzindo: o que já era ruim pode ficar muito pior.
Armazenamento: A Única Boa Notícia do Dia
Nem tudo é desastre. O segmento de armazenamento de energia (BESS) pode, finalmente, respirar.
Hoje, esses equipamentos são penalizados por IPI. Com a extinção desse imposto a partir de 2027, a tributação fica mais neutra sob IBS e CBS. Resultado: aumento da competitividade no médio prazo.
Além disso, o imposto de importação para equipamentos solares foi reduzido de 25% para 9,6%, beneficiando toda a cadeia produtiva.
Mas atenção: essa redução no imposto de importação não compensa o aumento de 28% na tributação interna. É como ganhar um desconto na entrada, mas pagar o dobro na mensalidade.
O Problema Real: Ninguém Está Preparado
Aqui está a parte assustadora: a maioria dos empresários do setor de energia solar ainda não está preparada para o que vem por aí.
Conversas com integradores, investidores e consultores revelam um padrão preocupante:
- Poucos revisaram contratos à luz da LC 214/2025;
- Menos ainda adequaram sistemas de faturamento para a DERE (obrigatória em 2026);
- Planejamento tributário? Quase ninguém fez;
- Janelas de oportunidade? A maioria nem sabe que existem.
E olha que tem uma janela crítica se fechando: contratos de locação de imóveis registrados até o fim de 2025 poderão manter a carga tributária reduzida de 3,65% ao longo de sua vigência (Art. 487 da LC 214/2025).
Estamos em novembro de 2025. Falta pouco mais de um mês. E a maioria está dormindo no ponto.
Manual de Sobrevivência: 7 Ações Para Não Afundar
Se você atua no setor de energia solar ou armazenamento, estas são as ações que podem salvar seu negócio:
1. Aproveite a Janela de 2025 (Urgente)
O que fazer: Registre todos os contratos de locação de imóveis até 31 de dezembro de 2025.
Por quê: O artigo 487 da LC 214/2025 garante manutenção da carga tributária de 3,65% ao longo da vigência do contrato. Depois dessa data, a alíquota sobe para 9% (com redução) ou 28% (sem redução).
Como fazer: Procure um advogado tributarista para revisar e registrar contratos em cartório. Não deixe para última hora — os cartórios vão ficar lotados em dezembro.
2. Migre Para o Modelo BTS (Build to Suit)
O que é: Transformar contratos de locação de equipamentos em locação imobiliária com benfeitorias.
Vantagem: Permite aplicar a redução de 70% na alíquota, reduzindo a tributação de 16% para 9%-14%.
Como implementar:
- Reestruture contratos para caracterizar a operação como locação imobiliária;
- Incorpore os equipamentos ao imóvel como benfeitorias;
- Ajuste a precificação para alocar valor estrategicamente.
Atenção: Isso exige planejamento tributário sofisticado. Contrate especialistas.
3. Revise Todos os Contratos Vigentes
O que revisar:
- Cláusulas de reequilíbrio tributário (podem não valer para contratos pós-janeiro/2025);
- Prazos de vigência (contratos longos podem ser mais vantajosos);
- Possibilidade de aditivos contratuais.
Dica de ouro: Contratos devem citar diretamente a Lei Complementar 214/2025 e prever renegociação em caso de desequilíbrio. Cláusulas genéricas não funcionam mais.
4. Adeque Sistemas de Faturamento Para DERE
O que é DERE: Declaração Eletrônica de Regimes Específicos, obrigatória a partir de 2026.
O que muda:
- Tributos serão recolhidos automaticamente;
- Créditos disponibilizados de forma centralizada;
- Controle financeiro precisa ser muito mais rigoroso.
Ação prática: Contrate ou atualize seu sistema de gestão (ERP) para integração com a DERE. Teste em ambiente de homologação antes de 2026.
5. Faça Planejamento Tributário Agressivo
Estratégias a considerar:
Holding patrimonial: Separar ativos (painéis, inversores) em uma empresa e operação em outra pode otimizar tributação.
Regime de tributação: Avaliar se Lucro Presumido ainda é vantajoso ou se vale migrar para Lucro Real (permite compensação de créditos).
Créditos tributários: Mapear todos os créditos possíveis de IBS e CBS. A não-cumulatividade pode gerar créditos significativos.
Precificação estratégica: Alocar custos de forma inteligente entre diferentes etapas da cadeia (a analogia do “combo do Big Mac”).
6. Diversifique Para Armazenamento de Energia
Por quê: BESS será beneficiado pela extinção do IPI e terá tributação mais neutra.
Como:
- Inclua sistemas de armazenamento em novos projetos;
- Ofereça soluções híbridas (solar + storage);
- Posicione-se para o mercado de baterias, que deve crescer exponencialmente.
Oportunidade: Empresas que entrarem agora no mercado de storage terão vantagem competitiva quando o setor decolar em 2027.
7. Monitore a Tramitação do PLP 182 e Atue Politicamente
Status atual:
- Aprovado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação);
- Aguarda CCJC (Comissão de Constituição e Justiça);
- Regime de prioridade.
O que fazer:
- Acompanhe votações e pareceres;
- Participe de associações setoriais (ABSOLAR, ABGD);
- Pressione parlamentares da sua região;
- Articule com outras empresas para lobby conjunto.
Lembre-se: A MP 232 de 2004 foi revogada graças à mobilização do setor produtivo. História pode se repetir.
Três Cenários: Qual Será o Seu?
Cenário 1 — O Sobrevivente Estratégico:
Você aproveitou a janela de 2025. Migrou para BTS. Revisou contratos. Adequou sistemas. Diversificou para storage. Resultado: mantém competitividade, cresce margem, expande mercado.
Cenário 2 — O Realista Resiliente:
Você fez parte da lição de casa, mas não tudo. Absorveu parte dos custos na margem. Repassou parte ao cliente. Perdeu alguns projetos, mas manteve o negócio vivo. Resultado: crescimento desacelera, mas empresa sobrevive.
Cenário 3 — O Despreparado:
Você ignorou os alertas. Não revisou contratos. Não se adaptou. O aumento de 164% na carga tributária chegou de surpresa. Projetos inviabilizados. Clientes migrando para concorrentes. Resultado: crise, demissões, possível fechamento.
Qual cenário você quer para sua empresa?
O Dilema do Governo: Cortar Gastos ou Aumentar Impostos?
Cortar gastos públicos em ano eleitoral é suicídio político. Aumentar impostos, embora impopular, é mais fácil de aprovar no Congresso — especialmente quando o aumento é “disfarçado” como redução de benefícios.
É a velha história: quando a conta não fecha, quem paga é sempre o setor produtivo.
Acorde Antes Que Seja Tarde
O PLP 182/2025 e a Reforma Tributária representam uma mudança estrutural profunda para o setor de energia solar e armazenamento no Brasil.
A combinação entre o PLP 182 e a Reforma Tributária (CBS e IBS) cria uma tempestade perfeita que pode inviabilizar projetos, frear o crescimento e colocar empresas na lona.
Mas não precisa ser assim.
As ferramentas para mitigar os riscos existem. A janela de 2025 ainda está aberta. O modelo BTS funciona. Os créditos tributários podem ser aproveitados. O armazenamento de energia é uma oportunidade real.
O que falta? Ação. Urgência. Planejamento.
A adaptação precisa começar agora, não em 2026 ou 2027.
A discussão no Congresso será crucial. Resta saber se o diálogo prevalecerá sobre a imposição. Ou se, mais uma vez, o setor de energias renováveis — um dos mais promissores da economia brasileira — terá que engolir um aumento de carga tributária em nome do “equilíbrio fiscal”.
O tsunami está vindo. A questão é: você vai estar preparado quando ele chegar?
E você? Como sua empresa está se preparando para essas mudanças? Quais estratégias está adotando?
FONTE https://www.portalsolar.com.br/
